Lei 5901/11 | Lei nº 5901, de 24 de fevereiro de 2011 do Rio de janeiro DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os hotéis, restaurantes, bares e similares localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.

Art. 2º Todos os hotéis, restaurantes, bares e similares deverão colocar o gel sanitizante em local visível e de fácil acesso para o consumidor.

Art. 3º Os estabelecimentos citados no artigo 1º terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.

Art. 4º O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará aos infratores as seguintes sanções:

I – advertência escrita;

II – em caso de reincidência, multa no valor de 1000 (mil) UFIRs

Art. 5º O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários a sua regulamentação e determinando as formas de fiscalização da presente Lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2011.

SÉRGIO CABRAL

GOVERNADOR

O Presente de Lola no informe CONSEA

10 de março de 2011

“O presente de Lola” para as crianças brasileiras   A Associação de Celíacos do Rio de Janeiro (Acelbra-RJ) acaba de disponibilizar em seu site a publicação eletrônica do livro “O presente de Lola”, do escritor espanhol Antônio de Benito. Com tradução e adaptação de Raquel Benati, o livro vem suprir uma lacuna na vida de muitas crianças brasileiras com necessidades alimentares especiais. A história de Lola e sua irmã Carmem encanta os leitores e mostra que é possível conviver de forma positiva com as diferenças. As restrições impostas por uma dieta sem glúten não devem se tornar um empecilho na vida das crianças celíacas e o livro, de forma leve e divertida, confirma isso. Antonio de Benito concedeu uma autorização especial de tradução e publicação para a Acelbra-RJ, na certeza de que o livro aqui, da mesma forma que na Espanha , pode ajudar muitas crianças a compreender suas limitações e potencialidades e também apresentar às outras pessoas o cotidiano de uma criança com intolerância ao glúten. O livro original ( El regalo de Lola – 2009 ) já foi editado 3 vezes na Espanha pelas Associações de Celíacos de La Rioja, Cantabria e Aragon, respectivamente. Com ilustrações de Manuel Romero, o autor apresenta algumas atividades na parte final que ajudam a reforçar informações sobre a doença celíaca e a dieta sem glúten e dão oportunidade às crianças de refletirem sobre seu cotidiano. Para acessar o livro (em pdf) clique aqui. Fonte: Associação de Celíacos do RJ

Assessoria de Comunicação (61) 3411.3349 / 2747 www.presidencia.gov.br/consea ascom@consea.planalto.gov.br

Pressionada, Anvisa recua e adia decisão sobre veto a emagrecedores.

Em audiência pública, proposta da agência foi bombardeada por representantes de entidades da saúde; encerradas as discussões, o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, admitiu que assunto será debatido até que todas as dúvidas sejam esclarecidas

Pressionada por entidades médicas e farmacêuticas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre a intenção de proibir a venda de medicamentos usados para emagrecimento no Brasil, conforme o Estado revelou na semana passada.

Sob forte esquema de segurança – policiais federais armados acompanhavam a audiência pública -, a proposta da agência de proibição foi bombardeada com críticas e contra-argumentos. Depois disso, a Anvisa já não fala mais em um prazo para bater o martelo. Antes da reunião, a informação era de que uma resolução seria publicada em março.

“Não há prazo para definição”, admitiu ontem o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano. “Vamos discutir o assunto até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.” Ontem, após mais de cinco horas de debate, a representante da Anvisa Maria Eugênia Cury sinalizou a possibilidade de novas rodadas de discussão. “Talvez essa não tenha sido a última.”

A proibição da venda dos remédios dietilpropiona (anfepramona), femproporex, mazindol e sibutramina foi recomendada à Anvisa pela Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), grupo de consultores da agência. Em um relatório de 90 páginas, técnicos listam vários riscos dos remédios e colocam em dúvida a eficácia dessas drogas. “Quem contesta essas informações precisa apresentar dados convincentes que demonstrem o contrário”, defendeu Barbano.

No entanto, além de endocrinologistas, várias vozes se posicionaram contra a proposta de veto às substâncias: um neurologista, um professor universitário, uma deputada, um promotor de Justiça, membros dos conselhos regionais e federal de farmácia e até mesmo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

“Essa queda de braço entre o órgão regulador e as sociedades médicas tem de acabar. Entendemos que o grupo analisado no estudo Scout (feito pelo fabricante da sibutramina com pacientes cardíacos) nem deveria ter sido incluído, pois os riscos eram conhecidos. A SBC entende que o debate tem de continuar, mas com especialistas”, disse Lázaro Fernandes de Miranda, representante do órgão.

A presidente da Associação Brasileira para Estudo de Obesidade (Abeso), Rosana Radominski, acredita que a retirada dos medicamentos trará prejuízo aos pacientes. “As pesquisas analisadas pela Anvisa são as mesmas que nós avaliamos para fazer o consenso. Nós, porém, tiramos conclusões distintas. Remédios podem ser usados, desde que com indicação correta.”

O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Ricardo Meirelles, reconheceu que os medicamentos apresentam efeitos colaterais. “Mas são em pequena quantidade, diante do tempo da droga no mercado e do grande número de pessoas que fizeram uso da medicação.”

Tendencioso. Para os defensores do uso dos remédios, o documento da Anvisa pinçou apenas as conclusões negativas. Integrante da Cateme (que produziu o relatório), o médico Anthony Wong, da USP, discorda.

“Os riscos são incontestáveis. Tanto é que esses medicamentos estão proibidos na Europa e na Ásia”, disse. Nos Estados Unidos, a anfepramona mantém registro. Há também a fentermina, droga que não é vendida aqui.

De acordo com Wong, os anorexígenos são a segunda causa de internação psiquiátrica no Brasil, perdendo apenas para o álcool. O médico também disse que as drogas são usadas de forma excessiva.

De fato, levantamento divulgado no ano passado pela Anvisa apontou a prescrição exagerada desses medicamentos. Entre os maiores prescritores estavam médicos do trabalho e de segurança do trânsito.

Entre as alternativas apresentadas estava o aumento do controle na prescrição – incluindo a restrição das especialidades médicas com direito a fazer esse tipo de recomendação. Desiré Callegari, do Conselho Federal de Medicina, afirmou que a proposta é inviável, pois seria preciso alterar a lei. Para o endocrinologista Márcio Mancini, do HC, o debate foi satisfatório e a Anvisa não deve tomar uma decisão antes de ouvir a classe médica novamente. “Entramos no debate pessimistas e saímos aliviados.”
SOBRE AS DROGAS

Anfetamínicos
São inibidores de apetite vendidos como dietilpropiona, femproporex e manzidol. Atuam no sistema nervoso, bloqueando a captação de dopamina e noradrenalina. Quanto maior a quantidade dessas substâncias circulando entre os neurônios, menor a sensação de fome.

Sibutramina
Atua em duas regiões do sistema nervoso: no centro do apetite e no da saciedade. Diminui a captação de noradrenalina e de serotonina, diminuindo a fome e proporcionando a sensação de saciedade.

Efeitos colaterais
Irritação, insônia, aumento da frequência cardíaca, boca seca e crise de pânico.

Lígia Formenti e Fernanda Bassette – O Estado de S.Paulo

 

Agrotóxicos: Anvisa propõe novas exigências para registro de produtos

Apresentação de estudos sobre avaliação de riscos nos trabalhadores rurais será requisito obrigatório para registro de agrotóxicos no Brasil. É o que prevê a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (28/1).

A avaliação do risco é um procedimento mais sensível e acurado que permite analisar possíveis efeitos dos agrotóxicos na saúde. “Apesar de já analisarmos a toxicidade das substâncias presentes nos agrotóxicos, a avaliação do risco possibilitará reduzir ainda mais os agravos indesejados associados à exposição da população a esses produtos”, explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Os agrotóxicos que causam mutações genéticas, câncer, alterações fetais, e danos reprodutivos continuarão impedidos de registro, conforme determinado pela Lei.

Outra novidade proposta é que os estudos, apresentados pelas empresas para que a Agência realize análise toxicológica dos agrotóxicos, sejam conduzidos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL). “Essa ação permitirá maior segurança quanto à credibilidade dos estudos apresentados e maior rastreabilidade dos resultados, além de uniformizar nosso trabalho com o do Ibama, que já efetua essa exigência”, afirma Álvares. Além disso, harmoniza a documentação de avaliações toxicológicas com o que já era solicitado para os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, de acordo com a resolução da Anvisa de 2006.

A consulta pública atualiza, ainda, os estudos que devem ser apresentados pelas empresas para obtenção de avaliação toxicológica de agrotóxicos e produtos técnicos. Os critérios de classificação toxicológica dos produtos também foram revisados. Para Álvares, a nova proposta permite ao Brasil estar alinhado às normas internacionais mais atualizadas para avaliação de agrotóxicos e produtos técnicos.

Registro

No Brasil, o registro de agrotóxicos é realizado pelo Ministério da Agricultura, órgão que analisa a eficácia agronômica desses produtos. Porém, a anuência da Anvisa e do Ibama é requisito obrigatório para que o agrotóxico possa ser registrado.

A Anvisa realiza avaliação toxicológica dos produtos quanto ao impacto na saúde da população. Já o Ibama observa os riscos que essas substâncias oferecem ao meio ambiente.

Atualização

A Consulta Pública 02/2011 propõe uma atualização da Portaria 03/1992 do Ministério da Saúde. A proposta é resultado de dois anos de trabalho da Agência e foi aprovada na Agenda Regulatória de 2009, instrumento que expõe os temas considerados pela Anvisa como prioritários para regulação.

Participação

Sugestões para Consulta Pública 02/2011 deverão ser encaminhadas por escrito, no prazo de 60 dias, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D – subsolo, Brasília/DF, CEP 71.205-050; por Fax 61-3462-5726; ou para o e-mail: toxicologia@anvisa.gov.br sobre a proposta.

Carolina Pimentel
Da Agência Brasil

Da Assessoria de Comunicação da Anvisa

 

 

Alimentos terão limite máximo para toxinas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai estabelecer os limites máximos de micotoxinas em 16 categorias de alimentos. Para isso, colocou em Consulta Pública, nesta terça-feira (22), proposta de regulamento para o tema.

As micotoxinas são substâncias tóxicas produziadas por fungos e encontradas em alguns alimentos, principalmente grãos. “A ingestão dessas substâncias em grande quantidade pode causar sérios problemas para a saúde da população como: cirrose hepática, necrose aguda e até mesmo o câncer” explica Maria Cecília Brito, diretora da Anvisa.

A contaminação de alimentos por micotoxinas está ligada, principalmente, ao manejo incorreto das plantações e as condições de umidade e temperatura de armazenagem do alimento. “Uma secagem rápida e adequada do produto é a melhor forma de prevenção”, diz a diretora da Anvisa.

Dentre os alimentos que deverão seguir a nova regulamentação estão o café, o milho, o trigo e até mesmo o chocolate. “Os limites máximos de micotoxinas em alimentos, propostos pela Agência, são fundamentados em estudos toxicológicos internacionais que nos dão essa margem de segurança”, afirma Maria Cecília.

A proposta da Anvisa também estabelece procedimentos de amostragem que os órgãos de vigilância sanitária devem seguir na coleta fiscal de alimentos para verificação da existência de micotoxinas e os métodos de analise que os laboratórios devem seguir. As toxinas englobadas pela regulamentação são: aflatoxinas, ocratoxina A, desoxinivalenol (DON), fumonisinas (B1 + B2) e patulina.

Contribuições

Os interessado em participar da Consulta Pública 100/2009 terão 90 dias para se manifestar. As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71.205-050; ou para o Fax: (61) 3462-5315; ou para o e-mail: gicra@anvisa.gov.br.

Resíduos de máximos de micotoxinas permitidos

Micotoxinas	Alimento	LMT (µg/kg)
Aflatoxinas B1, B2, G1, G2	Cereais e produtos a base de cereais, exceto milho e derivados	5,0
	Nozes, frutas desidratadas e secas e sementes oleaginosas exceto amendoim e derivados	10,0
	Alimentos infantis a base de cereais	1,0
	Produtos de Cacau e chocolate	5,0
	Condimentos e especiarias	20,0
Ocratoxina A	Cereais e produtos a base de cereais	10,0
	Café torrado	10,0
	Café solúvel	10,0
	Vinho	10,0
	Condimento e especiarias	10,0
	Alimentos infantis a base de cereais	2,0
	Produtos de cacau e chocolate	5,0
	Frutas secas e desidratadas	10,0
Desoxinivalenol (DON)	Farinha de trigo	1200
	Outros produtos derivados de trigo	750
	Alimentos infantis a base de cereais	200
Fumonisinas (B1 + B2)	Milho não processado*	2000
	Farinha de milho	1000
	Outros produtos a base de milho	400
	Alimentos infantis a base de milho	200
Patulina	Suco de maçã	50

* produto que não passa por processamento capaz de reduzir o conteúdo de fumonisinas.

Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa 22 de dezembro de 2009

Fungos e sua micotoxinas

Micotoxina	Fungos	Sintomas
Penitrem A	Penicillium palitans P. cyclopium P. crustosum P. spinulosum	Tremogência convulsiva
Fumitremorgem	Aspergillus fumigatus A. caespitosus A. lanosum
Esporidesmina	Pithomyces chartarum	Eczema facial, fotossensibilidade. Inflamação geral, aumento da permeabilidade capilar e diarréia.
Ergotina	Claviceps purpurea	Ação no sistema nervoso central com convulsões, gangrena e morte.
Maltorizina	Aspergillus oryzne	Paralisia muscular e morte
Chetomini	Chetomium cochlioides	Propriedade antibacteriana
Diplodiatoxina	Diplodea zea	Salivação, ataxia e morte.
Eslaframina	Rhizoctonia liguminicula	Salivação intensa, diarréia e morte.
Satrotoxina	Stachybotris atra	Hemorragia, necrose de membranas.
Estaquibotritoxinas	Stachybotris atra	Hemorragia, necrose de membranas.
Esporidesmina	Pithomyces chartarum	Eczema facial, lesões no fígado e ductos biliares.
Psoralenos	Sclerotonia sclerotiorum	Dermatite
Ác. Epicladospórico	Cladosporium epilhyllum	Aleucia tóxica alimentar (ATA)
Cicloclarotina	Penicillium islandicum	Hepatotoxicas
Ác. Fagicladospórico	Cladosporium fagi	ATA
Satratoxina	Stachybotrys	Hemorragia, dermatite necrótica.
Citochalasina E	Aspergillus clavatus
Gliotoxinas	Penicillium terlikowskii Gliocladium fimbriatum	inibe crescimento de fungos
Estachibotriotoxina	Stachybotrgs atra	Estomatite, fissuras nos cantos da boca, necrose na pele, leucopenia, agranulocitose, aumento de temperatura, pulso fraco, arritmias e freqüentes diarréias.
Fumigotina	Aspergillus fumigatus	Hemorragia aborto
Ác. Ciclopiazônico	Penicillium cyclopium	Tremores, convulsões, lesões nos rins.
Nefrotina	Penicillium viridicatum	Danos nos rins
Citrinina	Penicillium citrinum	33,0 subcutânea em ratos Nefroses
Roquefortina	Penicillium roqueforti	Inibição da cadeia
Rugulosina	Penicillium rugulosum	Nefrose e dano ao fígado.
Diacetoxiscinpenol	Fusarium tricictum	23 Camundongo(intraperitonial) ATA, diarréia perda de peso necrose da epiderme.
Tricotecenos	Fusarium tricinctum F. equiseti F. toxicum	Diarréias e perda de peso, necrose da epiderme, hemorragia, respiração problemática.
Fusariogenina	Fusarium sporotrichoides	ATA, exaustão da medula óssea, perda de peso e diarréia.
Deoxinivalenol	Fusarium moniliforme	ATA, diarréia e perda de peso.
Moniliformina	Fusarium moniliforme F. proliferatum	Em aves: diarréia escura, ovos com casca suja, promove ganho de peso, hidropericardio, palidez do miocárdio e ascitis. Homem: doença de Keshan.
Fusarochromanona	Fusarium equisete	Perda de peso, alterações esqueléticas.
Alternariol (Aoh)	Alternaria	Diarréia, prostração, morte, inibição da síntese protéica.
Furocoumarinas	Sclerotinia Sclerotiorum	Efeito fototóxico
Ipomeamarona	Ceratosystis fimbriata	Morte
Ácido Kojic	A.Tamari A.oryzae	Edema, prostação.
Swainsonina	R.leguminicola	Síndrome de Slobber, salivação excessiva
Phomopsina	Phomipsis leptostromiformis	Doença da lupinina
Ac.Penicílico	P.olivino-viriall P.mortersii, P.ochraceus P.cyclopium, P.fenelliae P.pulitans, P.pubersulum	Carcinogênico, citotóxica, hepatotóxica, dilata coronárias e artérias pulmonares.
Oosporeina	Oospora colorans	Deposição de urato nos órgãos viscerais e junção das pernas, pró-ventriculitite, necrose da mucosa.
	Verticilium psalliotae

Fonte : www.setor1.com.br

Dr. Bactéria – Doenças Transmitidas por Alimentos

Bacteria : uma animação referente as contaminações alimentares e seus efeitos no Homem.

Dengue, Aedes aegypti e o seu ciclo biológico ( vale a pena conhecer e divulgar ).

Pastilhas de formaldeído só poderão ser usadas em equipamentos conforme RDC nº 91/08

Está proibido o uso isolado de pastilhas de esterilização que contenham formaldeído ou paraformaldeído. Com a publicação da RDC 91/08, as pastilhas só poderão ser usadas quando associadas a autoclaves (aparelhos que realizam esterilização através do calor úmido, sob pressão) específicas para esta finalidade.

As pastilhas de formaldeído e paraformaldeído são usadas na esterilização de artigos médico-hospitalares, nos serviços de saúde. O uso em estufas e caixas metálicas para esterilização de instrumental está proibido. Um dos principais objetivos da medida é assegurar a eficácia dos processos de esterilização dos artigos médico-hospitalares.

“A eficácia só é verificada quando as pastilhas são usadas nos equipamentos. Dissolvidas fora da autoclave, elas não garantem um resultado eficaz”, explica a gerente geral de Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tânia Pich.

Segurança

O uso exclusivo nos equipamentos também garante mais segurança aos profissionais de saúde que realizam os procedimentos em hospitais e clínicas: não é necessário o contato manual com as pastilhas. O uso inadequado de produtos à base de formaldeído e paraformaldeído acarreta riscos associados a efeitos tóxicos e carcinogênicos (que podem causar câncer.

Segundo a resolução, as pastilhas só devem ser usadas em equipamentos devidamente registrados na Anvisa e comercializadas em embalagens que impeçam a exposição humana.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Brasília 2 de dezembro de 2008