O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Curso sobre manipulação em serviços de alimentação está disponível no site da ANVISA.

22 de maio de 2015

Uma capacitação à distância, estruturada para manipuladores de alimentos e elaborada de forma lúdica, priorizando a utilização de recursos visuais e interativos. Essas são as características do curso sobre Boas Práticas de Manipulação para Serviços de Alimentação. O treinamento é gratuito e acessível pelo site da Anvisa.

O curso foi desenhado para ampliar e enriquecer os conhecimentos dos manipuladores, apresentando os cuidados básicos com a higiene e o preparo de alimentos e prevenindo assim, possíveis doenças e intoxicações alimentares.

Ao término das 12 horas de carga horária, o aluno pode gerar uma Declaração de Conclusão. A realização deste curso não exime o manipulador de cumprir as exigências dos órgãos locais de vigilância sanitária que possuam regulamentação específica sobre o tema.

Até o dia 21 de maio, 75.838 realizaram a inscrição e 34.864 certificados foram emitidos. A avaliação do perfil de participantes mostra que a maioria das pessoas é do sexo feminino e exerce atividades variadas: estudantes, profissionais de saúde, profissionais do comércio/varejo e da indústria de alimentos.

A maior parte dos participantes tomou conhecimento do curso por meio do site da Anvisa, por colegas de trabalho, pela vigilância sanitária local ou pelo responsável do estabelecimento de alimentação.

Qualificação

A qualificação dos profissionais envolvidos com a manipulação nos serviços de alimentação é estratégia prioritária para a promoção de alimentos de melhor qualidade e mais seguros ao consumo.

A capacitação possibilita o aumento da conscientização das pessoas sobre a importância do controle da higienização, preparação, armazenamento, transporte, exposição das refeições oferecidas ao consumidor.

 


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Novo medicamento para tratamento da hepatite C é aprovado pela Anvisa.

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (22/04), o registro do Viekira Pak (ombitasvir, veruprevir, ritonavir, dasabuvir). Este é o quarto medicamento novo para o tratamento da Hepatite C registrado pela Anvisa em 2015.

O produto passa a integrar a lista de medicamentos inovadores – também composta pelo Daklinza® (daclatasvir), Olysio® (simeprevir) e Sovaldi® (sofosbuvir) – que tiveram processos de análise de registros priorizados pela Agência a pedido do Ministério da Saúde.

Durante a avaliação, todas as etapas para o registro de um medicamento no país, como análise da tecnologia farmacêutica, de eficácia e de segurança, foram cuidadosamente mantidas.

O medicamento Viekira Pak foi aprovado pela Anvisa na forma farmacêutica comprimido revestido, sendo constituído por  comprimidos revestidos de ombitasvir (12,5 mg), veruprevir (75 mg) e ritonavir (50 mg) associados e comprimidos revestidos de dasabuvir, na concentração de 250 mg.

Tempo

O tempo transcorrido após  a priorização da análise do  registro do medicamento Viekira Pak foi de 4 (quatro) meses. O prazo demonstra, mais uma vez, a importância dada pela Anvisa para a avaliação de medicamentos  priorizados, uma vez que se trata de nova opção terapêutica  que possibilitará  benefícios aos pacientes com diagnóstico de Hepatite C.

22 de abril de 2015

 


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Aberta consulta pública para proposta de enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

A Anvisa abriu Consulta Pública sobre o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado têm do dia 15 de abril ao dia 15 de junho de 2015 para contribuir para a proposta. O texto está descrito na Consulta Pública º 27, que trata do tema.

Atualmente, a RDC 138/2003 estabelece lista exaustiva de grupos e indicações terapêuticas passíveis de venda sem prescrição. A ausência de atualização da lista nos últimos anos impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda. Assim, esse é um dos principais motivos para a atualização da norma.  

A proposta inicial prevê que um medicamento será enquadrado como isento de prescrição se for confirmado que ele é comercializado no mercado há, no mínimo, dez anos. Para isso, a empresa precisará apresentar documentos que comprove essa alegação.

As reações adversas do medicamento devem ter casualidades conhecidas e reversíveis após o uso. Além disso, o potencial de toxicidade precisa ser baixo, bem como o de interação medicamentosa. Os MIPs não devem apresentar possibilidade de dependência.

O texto propõe, ainda, que, para enquadramento como isento de prescrição, é necessário que as reações ao medicamento apresentem sinais ou sintomas identificáveis pelo paciente. O período de utilização deverá ser em curto prazo. Para um período maior de tratamento, o médico deverá ser consultado. 

Pela proposta, as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter uma petição eletrônica em até 180 dias após a atualização, apresentando uma lista de “notificação de alteração de texto e bula” e uma “solicitação de alteração de restrição de prescrição”.  

14 de abril de 2015


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Médicos veterinários exercem função fundamental na segurança de alimentos Por Silvana Carias.

Publicado originalmente em SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS - RJ:

O dia mundial da saúde, comemorado no dia 07 de Abril,  trouxe discussões acerca do tema prioritário escolhido esse ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a segurança de alimentos.

O que muitos não sabem, é que o tema está diretamente ligado a profissão de medicina veterinária. ‘’Sem dúvidas falta informação às pessoas em relação a essa função do médico veterinário’’, comenta Francis Flosi, médico veterinário e vice-presidente da Associação Brasileira de Veterinários Especialistas.

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Os médicos veterinários são responsáveis pelo controle de todos os alimentos de origem animal. É função exclusiva desses profissionais fazer a inspeção e a higiene de todos os alimentos in natura ou processados nas indústrias alimentícias e pontos de vendas destes produtos e sub-produtos, como por exemplo, o leite e seus derivados. ‘’Nós somos responsáveis até pelo mel que é produzido pelas abelhas’’, explica Flosi.

A segurança de alimentos refere-se a capacidade de um alimento não…

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Vigilância sanitária tem que ser carreira de Estado, afirma membro da Comissão da Câmara.

A carreira da vigilância sanitária tem que ser uma carreira de Estado, tamanha é a sua importância na vida das pessoas. Com estas palavras, o Deputado Odorico Monteiro (PT/CE) sintetizou os pronunciamentos dos Diretores da Anvisa durante a Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta quinta-feira (19/3). Esta foi a primeira vez que todos os Diretores da Agência participaram, em conjunto, de uma reunião na Casa.

De acordo com o Presidente da Comissão, Deputado Antônio Brito (PTB/BA), a Anvisa foi a primeira instituição a receber um convite para participar das reuniões de consenso do Colegiado. “Esta reunião é resultado de um convite e representa uma mudança de procedimento desta Comissão, que, a partir de agora, trará para o plenário as pautas consensuadas às quintas-feiras. Para esta primeira reunião, tivemos a honra de convidar a Anvisa”, explicou.

A importância da interação entre a Anvisa e o Poder Legislativo foi ressaltada pelo Diretor-Presidente da Agência, Jaime Oliveira. Segundo ele, a atualização da legislação sanitária atualmente vigente é fundamental para o desempenho comercial das empresas e, principalmente, para a proteção da saúde da população. “Atualizar nossos instrumentos regulatórios é essencial no sentido de permitir o acesso da população a produtos de qualidade”, avaliou.

Já o Diretor Ivo Bucaresky ressaltou que, apesar de contar com somente 16 anos de história, a Anvisa tornou-se referência internacional em sua área de atuação. A consequência disso foi a ampliação das demandas protocoladas junto à Agência, que aumentou em 284% nos últimos dez anos. No entanto, segundo Ivo, a força de trabalho reduziu. Hoje, a Anvisa conta com 2.080 servidores, número bem inferior ao quantitativo existente há dez anos: mais de 2.700 funcionários.

O Diretor José Carlos Moutinho também destacou que a Anvisa é uma das grandes agências sanitárias  do planeta. De acordo com ele, um dos desafios é desenvolver um conceito global de vigilância. “Isso porque somos responsáveis pela saúde das pessoas que consomem produtos brasileiros exportados para o exterior, e temos que acompanhar o crescimento da indústria brasileira. As de alimentos e cosméticos, por exemplo, já estão entre as maiores do mundo”, afirmou. 

A relevância da Anvisa no cenário internacional também foi destacada pelo Diretor Renato Porto. Segundo ele, a Agência é responsável por adequar falhas de mercado, antever externalidades e reduzir impactos de imprevisibilidades. “Cada vez mais, fortalecemos a participação do cidadão na Anvisa. A raiz disso tudo é a transparência a e participação”, sintetizou.

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