O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Medicamentos – cuidado com promessas milagrosas. PROPAGANDAS ENGANOSAS

Todos os dias são divulgadas na internet muitas propagandas de produtos para a saúde e medicamentos. Algumas oferecem medicamentos que só podem ser comprados em farmácias, mediante apresentação de receita médica de controle especial ou anunciam promessas milagrosas sem comprovação.

A Anvisa atua na fiscalização de propagandas de medicamentos, que devem apresentar informações completas, claras e equilibradas e alertando para os riscos inerentes ao seu uso, sem destacar apenas os benefícios do produto.

Para o público em geral, só é permitida a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescrição médica, ou seja, propagandas de medicamentos que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens. Os medicamentos que exigem prescrição médica (tarja vermelha ou preta) só podem ser anunciados aos profissionais de saúde que podem receitar (médicos ou dentistas) ou dispensar (farmacêuticos) medicamentos.

Os medicamentos devem ser registrados na Anvisa para que possam ser comercializados e anunciados em propagandas. Na dúvida, verifique se o produto tem registro no portal da Agência, na Consulta de Produtos, pois pode se tratar de um produto irregular ou mesmo de uma falsificação.

Fiscalização de propagandas na internet

Somente em 2016, a Anvisa atuou contra 1.293 anúncios irregulares de produtos em sites de compras na internet. Entre as promessas mirabolantes, foram identificadas propagandas de emagrecimento sem sacrifícios, tratamento dermatológico não aprovado e até comércio irregular de medicamentos. Em 2015 a Agência proibiu 657 anúncios.

No primeiro semestre de 2017, já foram removidos 1.503 anúncios irregulares. O número se refere à parceria entre a Anvisa e o Mercado Livre que implementa ações permanentes para excluir do site de vendas produtos e anúncios irregulares.

As principais ações se referem a propagandas de produtos clandestinos ou que prometem resultados que não foram aprovados pela Agênciaa. Mas tambám há a venda de medicamentos controlados como Ritalina e Sibutramina que só poderiam ser vendidos em farmácias, com receita especial e usados segundo prescrição de um médico.

Denúncias

Além da atuação específica junto ao Mercado Livre, a Anvisa realiza outras ações contra propagandas irregulares em outros sites, conforme denúncias.

Por isso, é importante que você denuncie: se identificar propagandas ou promoções que apresentem irregularidades nas informações sobre produtos sujeitos a vigilância sanitária (medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde etc.), encaminhe uma mensagem para a Ouvidoria da Anvisa.

Promessas falsas

Algumas das propagandas proibidas foram dos produtos:

  • Dermapen e Dermaroller (procedimento que perfura a pele com várias agulhas prometendo tratar rugas, estrias, acne, além de ajudar no rejuvenescimento e no melasma).
  • Exo Hair (método de escova progressiva).

No caso de anúncio de medicamentos controlados como Desobesi, Sibutramina e Ritalina, além da proibição da publicidade, a Anvisa encaminhou os casos para investigação policial, pois se trata de casos em que há empresas envolvidas e falsificação ou venda irregular de produto registrado.

A Anvisa abre um processo de investigação, que resulta em fiscalização, autuação ou arquivamento. Quando há pessoas físicas envolvidas a denúncia é encaminha também às autoridades policiais, para atuação conjunta com a Agência.

Então fique atento e desconfie de promessas mirabolantes. Em caso de dúvida, entre em contato com a Anvisa. PROPAGANDAS ENGANOSAS

Por: Ascom/Anvisa Publicado: 08/06/2017 10:05
Última Modificação: 08/06/2017 10:42


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Excesso de mercúrio em pescados (cação)

Com o número atômico 80, o mercúrio é um metal que se apresenta sob a forma líquida. Na indústria, é utilizado na fabricação de termômetros, barômetros, amálgama dentário e empregados como antisséptico em ferimentos. No entanto o grande risco para a população é quando este metal está presente nos alimentos e, no caso de Belém, o perigo materializa-se em um alimento bastante consumido na cidade e um dos mais suscetíveis à contaminação por mercúrio: o peixe.

Pesquisa realizada pelo Grupo de Ecologia Aquática da Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com o Instituto Evandro Chagas, indica que algumas espécies de peixes consumidos em mercados e feiras de Belém apresentam alto teor de mercúrio, chegando a níveis acima da quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo foi realizado por Juliana Araújo, aluna de Graduação em Ciências Biológicas da UFPA, sob a coordenação do professor Tommaso Giarrizzo, contou com a colaboração do pesquisador do Instituto Evandro Chagas (IEC) Marcelo de Oliveira Lima. Segundo Juliana, o fato de não haver pesquisas sobre o tema em Belém funcionou como um incentivo inicial, “aqui, no laboratório, já desenvolvemos trabalhos sobre a contaminação de mercúrio. Pesquisamos e descobrimos que, na capital, ninguém havia feito essa análise antes”.

No processo, foram coletadas amostras de peixes carnívoros, onívoros e importados. “Escolhemos os principais mercados e supermercados de Belém para fazer a amostragem. Decidimos ir aos mesmos lugares frequentados pelo consumidor. Nossa opção foi coletar a maior diversidade e trazer para o laboratório”, explica Juliana Araújo.

Metal é varrido do solo pela água da chuva

Os pescados que apresentaram índices de mercúrio acima do recomendado foram tucunaré, cação e pescada branca (peixes carnívoros) e a tainha–curimã (peixe onívoro). A razão apontada pela estudante para a contaminação é o solo da região, rico em mercúrio em razão da antiga formação geológica. Presente no solo, o metal é varrido para os rios pela água da chuva e sofre um processo químico transformando-se em um componente orgânico consumido pelos peixes.

“Os peixes herbívoros consomem plantas que contêm uma pequena quantidade de mercúrio acumulada e tendem a apresentar baixos índices de contaminação. Por sua vez, os onívoros consomem alimentos com índices de mercúrio levemente mais elevados, como: insetos, algas, moluscos e outros peixes. Os carnívoros alimentam-se de peixes já contaminados, por isso apresentam índices mais altos de contaminação”, esclarece Juliana Araújo.

Embora esteja comprovada a contaminação de algumas espécies de pescados da Bacia Amazônica, não há registros comprovados do “mercurialismo”, termo utilizado para denominar o conjunto de sintomas proveniente da alta ingestão do metal. “Há diagnósticos de absorção em comunidades ribeirinhas, mas não há relatos de contaminação extrema”, ressalta a estudante.

Segundo Tommaso Giarrizzo, é necessário haver maior controle e vigilância sobre o pescado no Brasil. O professor adverte que não há razão para uma dieta restritiva aos pescados, mas é necessário identificar os locais de pesca onde há risco de contaminação.

“Neste sentido, o estudo foi uma provocação para que as autoridades sanitárias tenham maior cuidado com a fiscalização da qualidade do pescado que está sendo consumido pelos paraenses. A carne bovina, por exemplo, passa por inspeções estadual e federal, além do Controle de Inspeção e Fiscalização (CIF), que se configura como um selo de qualidade do produto”, avalia.

http://jornalbeiradorio.ufpa.br/novo/index.php/2013/147-edicao-115-outubro-e-novembro/1492-peixes-com-alto-teor-de-mercúrio

RIO – Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditar um lote de cação da marca Frescatto no início do mês, por presença de mercúrio acima do permitido, o que pode trazer riscos à saúde, O GLOBO levou à Central Analítica do Departamento de Química da PUC-Rio dez tipos de peixes congelados e três marcas de atum enlatado para teste. Na medição, o mesmo tipo de peixe, mas de outra marca, o Cação Azul posta congelada, da Qualitá, apresentou 20% de mercúrio acima do limite de segurança estabelecido pela Anvisa e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 1 mg/kg para espécies predadoras como essa. Todos os demais peixes avaliados (atum, bacalhau, dourado, linguado, merluza, polaca, salmão, tilápia, truta e o crustáceo camarão) apresentaram quantidade de mercúrio dentro da faixa considerada segura, que vai até 0,5 mg/kg.

De acordo com o diretor do departamento de química da universidade e coordenador do teste, o químico José Marcus Godoy, o resultado ficou dentro do esperado, tendo em vista que o mercúrio está presente em maior quantidade nos peixes do topo da cadeia alimentar, como o cação, que é carnívoro e um dos maiores predadores do mar.

— Os peixes acumulam o mercúrio presente em todos os outros dos quais se alimentam, assim como o das algas. Por isso, a presença em maior índice no cação do que nos demais tipos testados, que estão em posição inferior na cadeia alimentar— diz.

Os limites de concentração de mercúrio em peixes sugeridos pela Anvisa e pela OMS só fazem sentido se associados à taxa de consumo. O índice de 0,5mg/kg , por exemplo, é calculado para a ingestão de até 400 gramas de peixe por semana por um adulto que pese cerca de 60kg.

Os resultados identificados pela avaliação da PUC-Rio, diz Godoy, são bastante próximos ao do monitoramento de mercúrio em peixes vendidos no mercado americano, que é feito há duas décadas pela Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador dos EUA equivalente à Anvisa.

Para realizar a medição do mercúrio, foram retirados três pedaços de 0,5g de cada peixe. Essas pequenas partes foram cozidas em banho-maria em uma mistura ácida por meia hora. Dissolvido, o peixe em solução foi submetido a uma técnica chamada vapor frio, na qual um gás de arraste leva o mercúrio a uma área de medição.

De acordo com Fernando Barbosa Junior, toxicologista da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, no geral, o resultado do teste feito no Rio não traz preocupações para a saúde dos consumidores.

— Apesar de o mercúrio estar presente nos peixes em sua forma mais tóxica, uma intoxicação só ocorre se a pessoa tiver dieta à base de cação contaminado, comendo o alimento de quatro a sete vezes por semana, em quantidade próxima a meio quilo por refeição ou se ingerir, numa única refeição, perto de 1kg do peixe contaminado — explica o toxicologista, que há dez anos realiza pesquisas na região amazônica sobre exposição da população a peixes contaminados com mercúrio.

RISCO MAIOR EM PEIXES CAPTURADOS NA COSTA

Populações ribeirinhas ou que vivem em áreas contaminadas, como as próximas a minas de extração de carvão, são mais suscetíveis aos efeitos nocivos do elemento químico. O mercúrio afeta o sistema nervoso humano, causando problemas na visão e audição, na articulação das palavras, tremores e cansaço, explica Barbosa Junior. Nos EUA, as autoridades de saúde recomendam que grávidas evitem comer cação, pois haveria transferência do metal para o feto, com possíveis danos irreversíveis à formação do sistema nervoso central do bebê.

— Peixes capturados perto da costa tendem a apresentar maior índice de mercúrio, pois as atividades industriais se concentram nas baías. Decerto, se pegássemos peixes na Baía da Guanabara para testar, os índices de mercúrio seriam maiores do que nos capturados em outros locais — diz Godoy.

O Grupo Pão de Açúcar, responsável pela posta de cação Qualitá, contestou o resultado. Segundo a empresa, análise feita no peixe, em 1° de agosto, “demonstrou teor de mercúrio de 0,426 mg/kg, em conformidade com a legislação”. A empresa informou que faz análises periódicas de monitoramento em laboratórios certificados por órgãos federais.

Segundo o Ministério da Pesca, a média de consumo de peixe mais do que dobrou em uma década, para 14,5 kg por habitante em 2013. A OMS recomenda a ingestão de, ao menos, 12 kg por habitante/ano. Não há dados sobre consumo específico de cação e, além dele, a pescada branca e o tucunaré, típicos da Bacia Amazônica, são os peixes com maior risco de chegarem contaminados à mesa. Segundo o especialista da PUC-Rio, não há processo industrial capaz de eliminar o metal:

— O ideal seria a indústria pesqueira realizar testes nos peixes antes de colocá-los no mercado e eliminar os que contenham excesso de mercúrio.

O Ministério da Pesca informou ainda, sem revelar números, que cerca da metade do peixe consumido no Brasil é produzido em cativeiro, o que reduziria as chances de contaminação.

— O mercúrio é volátil, então vai para a atmosfera e se dispersa, sendo depositado em todo mundo. E como o mar representa dois terços da área da terra, é um grande depositário. A maior quantidade de mercúrio que é despejada no meio ambiente vem da queima de carvão — complementa Godoy, diretor do Departamento de Química da PUC-Rio.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que a indústria pesqueira está inserida no Programa de Controle de Resíduos e Contaminantes, que consiste na coleta de amostras de alimentos para análise de diversos elementos em laboratórios oficiais, entre eles o de mercúrio. Segundo o Mapa, a responsabilidade sobre o controle do pescado capturado ou adquirido de terceiros é de cada indústria. A fiscalização do ministério é feita com base no risco de cada empresa ou produto fabricado por ela. O Mapa disse ter controle das autuações feitas, mas não divulgou os dados.

A Anvisa, responsável pelo monitoramento do limite de contaminantes em alimentos, não detalhou como é feito o processo. Armando José Romaguera Burle, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, órgão representativo das entidades do setor, não quis comentar o assunto.

Sobre o lote J14-0107 de posta de cação 500g, importado de Taiwan, identificado com excesso de mercúrio pela Anvisa, no início deste mês, a Frescatto afirma que novas análises, feitas nos dias 5 e 7 deste mês, “apresentaram quantidades de mercúrio de 0,10mg/kg a 0,63mg/kg, ou seja, inferiores ao limite do Codex Alimentarius de 1mg/kg, estabelecido pela Organização das Nações Unidas”. Segundo a empresa, nesta análise — feita pelo Food Intelligence, laboratório especializado na análise de alimentos e certificado pelo Mapa — o lote J14-0107, apresentou 0,18mg/kg de mercúrio.

A Frescatto informou que todo o pescado comercializado é importado e tem certificado sanitário emitido pelo órgão regulador do país de origem, condicionada às normas do Codex Alimentarius da ONU. A empresa diz ainda fazer periodicamente análises de metais pesados, auditadas pelo Ministério da Agricultura.

 


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Alimentos para atletas. Perguntas e respostas . Alimentos para atletas

Os alimentos para atletas são considerados alimentos para fins especiais, destinados a atender as necessidades nutricionais específicas e auxiliar no desempenho de atletas, isto é, praticantes de exercício físico com especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso. Esses produtos não podem apresentar substâncias estimulantes, hormônios ou outras consideradas como “doping” pela Agência Mundial Antidoping (WADA).

Os alimentos para atletas são classificados como suplemento: hidroeletrolítico para atletas; energético para atletas; proteico para atletas; para substituição parcial de refeições de atletas; de creatina para atletas; de cafeína para atletas. Essa denominação deve constar na rotulagem mesmo no caso de produto importado.

Esses alimentos para atletas são indicados para indivíduos com necessidades nutricionais específicas em decorrência de exercícios físicos. Na maioria dos casos, uma alimentação equilibrada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de atletas. Só em situações específicas alguns necessitam de suplementação, conforme orientação de nutricionista ou médico.

Para as pessoas que praticam atividade física com objetivo de promoção da saúde, recreação ou estética não há necessidade de suplementação. Essa parcela da população não deve consumir esse tipo de alimento, sem a orientação de um profissional competente. Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente e recomendável para atender as necessidades nutricionais dessas pessoas.

“Suplementos alimentares”

No Brasil, não há previsão legal para a categoria “Suplementos Alimentares”. Atualmente, esses produtos poderiam ser enquadrados em pelo menos quatro categorias distintas de alimentos: suplementos vitamínicos e minerais; novos alimentos; alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde; e substâncias bioativas isoladas e probióticos. Na área de medicamentos, alguns suplementos poderiam ser enquadrados como medicamentos específicos, medicamentos fitoterápicos ou medicamentos biológicos.

Alimentos não podem ter propriedades ou indicações terapêuticas e ou medicamentosas. Portanto, propagandas e rótulos que indicam produtos para prevenção ou tratamento de doenças ou sintomas, emagrecimento, redução de gordura, ganho de massa muscular, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual são ilegais. Não estão autorizados para anunciar alimentos, pois tais atribuições são exclusivas de medicamentos e devem ser indicadas por médicos.

A Anvisa diariamente, denúncias, pedidos de informação, notificações de eventos adversos, adulterações e alertas internacionais referentes ao uso de suplementos. Trata-se, portanto, de uma categoria complexa, de grande interesse dos consumidores e com ampla comercialização pela internet.

Os consumidores que procuram uma maneira rápida e fácil para perder peso, ganhar massa muscular, melhorar a aparência ou mesmo obter outros benefícios à saúde devem ficar atentos à publicidade, pois em geral esses produtos não cumprem os benefícios anunciados e podem causar danos graves à saúde por conterem ingredientes que não são seguros para serem consumidos como alimentos ou, ainda, conter substâncias com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.

Nos anos de 2013 e 2014, foram analisados 23 suplementos proteicos, sendo que 20 apresentaram irregularidades de composição. Apenas um desses produtos apresentou resultado satisfatório para todos os ensaios. Dentre as amostras insatisfatórias, foram identificados problemas na quantidade de carboidratos e proteínas diferentes da informada na rotulagem, utilização de ingredientes não declarados, tais como amido, soja e fécula de mandioca dentre outros itens de rotulagem.

Perguntas e respostas – Alimentos para atletas

Qual a indicação dos alimentos para atletas?

Os alimentos para atletas são indicados para indivíduos com necessidades nutricionais específicas em decorrência de exercícios físicos.
Na maioria dos casos, uma alimentação equilibrada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de atletas, apenas em situações específicas alguns atletas necessitam de suplementação, conforme orientação de nutricionista ou médico.

Por que os praticantes de atividade física não foram contemplados na norma?

Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de praticantes de exercício físico, visto se tratar dos indivíduos que praticam atividade física de forma regular ou esporádica com objetivo de promoção da saúde, recreação, estética, aptidão física, condicionamento físico, inserção social, desenvolvimento de habilidades motoras ou reabilitação orgânico-funcional.

Pratico esportes esporadicamente, posso consumir os produtos enquadrados na categoria de Alimentos para Atletas?

Para as pessoas que praticam atividade física com objetivo de promoção da saúde, recreação ou estética não há necessidade de suplementação. Essa parcela da população não deve consumir esse tipo de alimento, sem a orientação de um profissional competente. Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente e recomendável para atender as necessidades nutricionais dessas pessoas.

A venda dos alimentos para atletas no comércio exigirá receita médica?

A comercialização de alimentos no Brasil não exige receita médica.

Qual a situação atual dos aminoácidos de cadeia ramificada (BCAA) após a publicação da Resolução RDC n. 18/2010?

Os aminoácidos de cadeia ramificada não podem ser indicados para atletas, tendo em vista que não foi demonstrada a eficácia dessas substâncias para esse grupo de indivíduos. Os BCAA estão temporariamente dispensados da obrigatoriedade de registro e podem ser comercializados como alimentos, enquanto não contemplados em regulamentação específica, obedecidos os requisitos previstos no Artigo 29 da Resolução RDC n. 18/2010.

Como preencher o Formulário de Comunicação de Início de Fabricação/ Importação (Resoluções n. 23/2000 e 22/2000, respectivamente) para os Aminoácidos de cadeia ramificada (BCAAs), que estão temporariamente dispensados de registro pela RDC n. 18/2010?

Os campos “categoria” e “descrição da categoria” não devem ser preenchidos, já que temporariamente, até publicação de regulamentação específica que os contemple, não há categoria para enquadrá-los.

Como ficarão os processos de pedido de registro dos produtos regulamentados pela Portaria n. 222/98 que já foram protocolizados no SNVS? E os novos pedidos?

Os processos que entraram no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até dia 27/04/2010 estão sujeitos à exigência técnica para se adequarem aos novos requisitos. Os processos que entrarem no SNVS a partir da data de publicação no DOU de 28/04/2010 devem atender aos requisitos previstos na RDC n. 18/2010.

Os BCAAs nas formas de apresentação de cápsulas, tabletes, comprimidos e similares também estão dispensados da obrigatoriedade de registro?

Sim, considerando que as formas de apresentação de tabletes, drágeas, cápsulas, pós, granulados, pastilhas mastigáveis, líquidos, preparações semi-sólidas e similares já eram previstas anteriormente para os BCAAs.

O que é PDCAAS?

PDCAAS (Protein Digestibility Corrected Amino Acid Score) é um índice utilizado para a determinação da qualidade protéica, o qual considera a composição de aminoácidos e digestibilidade do produto. O índice reflete a eficiência da proteína na disponibilidade metabólica de aminoácidos ao organismo humano.

Como calcular o valor de PDCAAS de um alimento?

Para o cálculo do PDCAAS deve ser utilizada como referência a publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO): WHO. Protein and amino acid requirements in human nutrition: report of a joint FAO/WHO/UNU expert consultation. WHO Technical Report Series, n. 935. Geneva 2007, referenciada na RDC n. 18/10. Esta publicação está disponível no endereço:http://whqlibdoc.who.int/trs/WHO_TRS_935_eng.pdf.

Qual a diferença entre bebidas isotônicas e energéticas?

As bebidas isotônicas são alimentos para fins especiais classificadas como suplementos hidroeletrolíticos para atletas, destinados a auxiliar a hidratação, com osmolalidade entre 270 e 330 mOsm/kg água no produto pronto para consumo. São compostas por sódio, carboidratos, potássio, vitaminas e minerais, conforme previsto pelos requisitos específicos, constantes do Art. 6º da Resolução RDC n. 18/2010. Não podem ser adicionados de fibras, outros nutrientes e não nutrientes.
As bebidas energéticas são enquadradas na Resolução RDC n. 273/2005, como composto líquido pronto para consumo.  De acordo com a regulamentação vigente, trata-se de produto que contém como ingrediente(s) principal(is): inositol e ou glucoronolactona e ou taurina e ou cafeína, podendo ser adicionado de vitaminas e ou minerais até 100% da Ingestão Diária Recomendada (IDR) na porção do produto. Pode ser adicionado de outro(s) ingrediente(s), desde que não descaracterize(m) o produto. Esses produtos não podem ser indicados para atletas ou para a prática de atividade física e não devem ser misturados com bebidas alcoólicas.

Posso declarar na rotulagem dos suplementos hidroeletrolíticos as expressões “Isotônico”, “Hipotônico” e “Hidrotônico”?

Nos rótulos de suplementos hidroeletrolíticos para atletas pode constar a expressão “Isotônico” para os produtos prontos para o consumo com osmolalidade entre 270 e 330 mOsm/kg água.
A expressão “Hipotônico” pode ser utilizada para os produtos prontos para o consumo com osmolalidade abaixo de 270 mOsm/kg água.
A expressão “Hidrotônico” não pode ser utilizada, pois pode induzir o consumidor a engano quanto a característica e finalidade de uso do produto, tendo em vista que sugere a relação do mesmo com tonicidade, não demonstrada para o suplemento hidroeletrolítico para atletas.

Os requisitos específicos das categorias de alimentos para atletas devem ser atendidos no produto pronto para consumo ou no produto exposto à venda?

Os requisitos específicos devem ser atendidos no produto pronto para consumo.
Para aqueles produtos que necessitem de reconstituição ou outras formas de preparo, os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados não podem ser contabilizados para atendimento dos requisitos específicos exigidos no alimento pronto para o consumo.
O cálculo da osmolalidade é exceção à regra e que deve considerar os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados ao produto.

Quais os tipos de carboidratos que podem ser adicionados aos suplementos hidroeletrolíticos para atletas?

Podem ser adicionados carboidratos digeríveis, como glicose, sacarose, frutose, maltodextrina e oligossacarídeos. Ressalta-se que o teor de frutose, quando adicionada, não pode ser superior a 3% (m/v) do produto pronto para o consumo. Não podem ser adicionados de amidos, polióis e fibras (tais como, – quitosana, betaglucana, dextrina resistente, FOS, goma guar parcialmente hidrolisada, inulina, lactulose, polidextrose, psillium).

O que são nutrientes?

Nutrientes são quaisquer substâncias químicas consumidas normalmente como componentes de um alimento, que: proporcionam energia; e ou são necessários ou contribuam para o crescimento, desenvolvimento e a manutenção da saúde e da vida; e ou cuja carência possa ocasionar mudanças químicas ou fisiológicas características. Como exemplo, carboidratos, proteínas, lipídeos (tais como, ômega 3, outros ácidos graxos), fibras (tais como, – quitosana, betaglucana, dextrina resistente, FOS, goma guar parcialmente hidrolisada, inulina, lactulose, polidextrose, psillium).

O que são “não nutrientes”?

As demais substâncias presentes nos alimentos que não são consideradas nutrientes são consideradas “não nutrientes”, tais como, licopeno, luteína, zeaxantina, fitoesteróis, polióis, probióticos e cafeína. Excetuam-se as substâncias com finalidade tecnológica que se classificam como aditivos.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos hidroeletrolíticos para atletas?

Os suplementos hidroeletrolíticos para atletas não podem ser adicionados desses ingredientes. Estes produtos podem ser adicionados de carboidratos, vitaminas e minerais, mas não de fibras alimentares, outros nutrientes e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos energéticos para atletas?

Os suplementos energéticos para atletas não podem ser adicionados de licopeno, quitosana, inulina e probióticos. O ômega 3 e outros ácidos graxos podem ser adicionados como fonte de lipídeos, desde que os carboidratos constituam a principal fonte energética nesses produtos. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos protéicos para atletas?

Os suplementos protéicos para atletas não podem ser adicionados de licopeno, quitosana, inulina e probióticos. O ômega 3 e outros ácidos graxos podem ser adicionados como fonte de lipídeos, desde que as proteínas constituam a principal fonte energética nesses produtos. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos para substituição parcial de refeições de atletas?

Os suplementos para substituição parcial de refeições de atletas não podem ser adicionados de licopeno, probióticos e fitoesteróis. O ômega 3 e outros ácidos graxos podem ser adicionados como fonte de lipídeos, desde que atenda os requisitos previstos. A quitosana e inulina podem ser adicionadas como fonte de fibras.

Quando adiciono quitosana como fonte de fibras no suplemento para substituição parcial de refeições de atletas tenho que declarar no rótulo a frase de advertência para quitosana?

Sim. Deve ser declarada no rótulo a frase em destaque e em negrito: “Pessoas alérgicas a peixes e crustáceos devem evitar o consumo deste produto”. Isso serve para o caso de outros ingredientes previstos e que tenham frases de advertência obrigatórias na rotulagem.

Os alimentos para atletas podem ter alegação de propriedade funcional em relação a algum nutriente ou ingrediente?

Não. Os produtos já são destinados para um determinado fim – nutrição especial de atletas visando especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos de creatina para atletas?

Os suplementos de creatina para atletas não podem ser adicionados de quitosana, conforme disposto pelo inciso IV do Art. 10º da Resolução RDC n. 18/2010. As demais substâncias (licopeno, ômega 3, inulina, probióticos e fitoesteróis) também não podem ser adicionadas, por não haver previsão legal no referido regulamento. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos de creatina para atletas e nos suplementos de cafeína para atletas?

Os suplementos de cafeína para atletas não podem ser adicionados dessas substâncias (licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos e fitoesteróis) conforme disposto pelo inciso III do Art. 11 da Resolução RDC n. 18/2010. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Os alimentos para atletas podem ser adicionados de vitaminas e minerais?

Podem de acordo com a Portaria SVS/MS n. 31/98.

Os alimentos para atletas podem ser adicionados de aminoácidos isolados?

Não. A eficácia dos aminoácidos isolados não foi comprovada para atletas.

Os suplementos hidroeletrolíticos podem estar na forma de pó ou tabletes ou comprimidos para reconstituição?

Sim, desde que atendidos os requisitos de composição. Os requisitos específicos devem ser atendidos no produto pronto para consumo.
Para aqueles produtos que necessitem de reconstituição ou outras formas de preparo, os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados não podem ser contabilizados para atendimento dos requisitos específicos exigidos no alimento pronto para o consumo.
O cálculo da osmolalidade é exceção à regra e que deve considerar os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados ao produto

Em que situações os suplementos para substituição parcial de refeições de atletas podem ser utilizados?

Esta categoria foi estabelecida para atender aqueles produtos que são destinados a complementar as refeições de atletas em situações nas quais o acesso a alimentos que compõem a alimentação habitual seja restrito, tais como provas de aventura, escaladas, dentre outros, com duração de um ou mais dias, onde os atletas têm que carregar os alimentos que consumirão no período da prova/evento.

Qual a finalidade de uso dos suplementos de cafeína para atletas?

Os suplementos de cafeína para atletas têm a finalidade de auxiliar no desempenho de atletas em exercícios físicos aeróbios de média e longa duração sob orientação de nutricionista ou médico. O uso desses suplementos deve ser uma exceção.

Posso adicionar guaraná em pó ou extrato de guaraná no suplemento de cafeína para atletas?

O suplemento de cafeína para atletas deve atender aos seguintes requisitos: o produto deve fornecer entre 210 e 420 mg de cafeína na porção; deve ser utilizada na formulação do produto cafeína com teor mínimo de 98,5% de 1,3,7-trimetilxantina, calculada sobre a base anidra. Se os ingredientes utilizados na formulação do produto comprovam o atendimento dos respectivos requisitos, podem ser utilizados. Salienta-se ainda que os ingredientes utilizados devem comprovar sua segurança de uso como alimento.

Quais são os riscos no consumo de suplementos de cafeína para atletas?

Os efeitos do consumo de cafeína variam entre os indivíduos e os principais efeitos são: taquicardia, insônia, ansiedade, perda de apetite, dentre outros. Por isso, o seu uso necessita de orientação de nutricionista ou médico.

A cafeína pode ser utilizada como ingrediente nos alimentos para atletas?

A cafeína somente está permitida nos suplementos de cafeína para atletas. A adição de cafeína nos outros produtos para atletas não está autorizada.

Qual é a dose recomendada pela ANVISA de cafeína e creatina?

De acordo com a Resolução RDC n. 18/2010 os suplementos de creatina para atletas devem conter de 1,5 a 3 g de creatina na porção definida pelo fabricante e os suplementos de cafeína para atletas devem fornecer entre 210 e 420 mg de cafeína na porção definida pelo fabricante. Porém a recomendação de uso deve ser orientada por nutricionista ou médico com base nas necessidades do atleta.

A cafeína interfere na ação da creatina?

As evidências científicas sugerem que a cafeína ingerida em combinação com a creatina anula os efeitos ergogênicos dessa última substância.

Por que a creatina era proibida?

Na época de sua proibição, os estudos científicos apresentados pelas empresas sobre creatina não comprovavam sua segurança de uso como alimento, devido à possibilidade de efeitos adversos e a falta de consenso científico sobre segurança e eficácia.

Por que a ANVISA liberou a creatina para Atletas?

Com a necessidade de atualização da Portaria SVS/MS n. 222/1998, verificou-se que os consensos científicos (nacional e internacionais) sobre o tema apresentavam nova fundamentação científica que comprovava a eficácia da creatina para atletas em exercícios repetitivos de alta intensidade e curta duração.

Que estudos foram feitos para liberar a comercialização e a fabricação do produto no país?

A ANVISA avaliou estudos científicos apresentados pelas empresas durante o período de consulta pública e pelo grupo de trabalho instituído pela ANVISA para a revisão da Portaria SVS/MS n. 222/1998. Sendo que a maioria se refere a consensos científicos na área (Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte – SBME; Scientific Committee On Food / European Commission) e outros ensaios clínicos sobre a eficácia da creatina para atletas.

Quais são os cuidados que os consumidores devem ter com os Suplementos de Creatina para Atletas?

Praticantes de atividade física, sem o objetivo de rendimento esportivo máximo ou competitivo, não necessitam de suplementação da dieta. O consumo do produto deve ser orientado por nutricionista ou médico quanto à quantidade e periodicidade de uso.

Quais são as exigências para o rótulo dos Suplementos de Creatina para Atletas?

A designação do produto deve ser “Suplemento de Creatina para Atletas”. O tamanho da fonte utilizada para designação do produto deve ser no mínimo 1/3 do tamanho da fonte utilizada na marca.
Devem constar também as frases de advertência em destaque e em negrito:
“Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico.”
“O consumo de creatina acima de 3g ao dia pode ser prejudicial à saúde.”
“Este produto não deve ser consumido por crianças, gestantes, idosos e portadores de enfermidades.”

Quem pode consumir os Suplementos de Creatina para Atletas?

Somente os atletas em exercícios repetitivos de alta intensidade e curta duração com supervisão de nutricionista ou médico.

Qual a finalidade de uso dos suplementos de creatina para atletas?

Os suplementos de creatina para atletas têm a finalidade de auxiliar no desempenho de atletas competitivos que participam de modalidades de alta intensidade e curta duração sob orientação de nutricionista ou médico. O uso desses suplementos deve ser uma exceção.

Os suplementos de creatina para atletas somente podem ser formulados com a creatina monoidratada com grau de pureza 99,9%?

Outras formas da creatina podem ser autorizadas pela ANVISA, desde que a segurança de uso, conforme Regulamento Técnico específico, e a eficácia da finalidade de uso para atendimento das necessidades nutricionais específicas e de desempenho no exercício sejam cientificamente comprovadas.

A creatina pode ser utilizada como ingrediente nos alimentos para atletas?

A creatina somente está permitida nos suplementos de creatina para atletas. A adição de creatina nos outros produtos para atletas não está autorizada.

Outras substâncias não previstas no Regulamento Técnico sobre Alimentos para Atletas podem ser utilizadas?

Outras substâncias podem ser autorizadas pela ANVISA, desde que a segurança de uso, conforme Regulamento Técnico específico, e a eficácia da finalidade de uso para atendimento das necessidades nutricionais específicas e de desempenho no exercício sejam cientificamente comprovadas. Há necessidade de avaliação e aprovação da ANVISA para comercialização de produtos com essas substâncias.

Quais as normas, em vigor, que devo utilizar para verificar os valores máximos dos aditivos permitidos para Suplemento Energético para Atletas em Gel?

É permitido o uso dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia previstos para os alimentos similares quanto à composição e forma de apresentação, desde que atendam às restrições e exigências constantes nos Regulamentos Técnicos pertinentes e não alterem a finalidade do produto. Os produtos em formas de apresentação em gel assemelham-se na composição e forma de apresentação de bebidas com a utilização de mais de espessante. Assim, os suplementos para atletas na forma de gel devem utilizar como referência a legislação de aditivos, e seus limites máximos, para a categoria de bebidas não alcoólicas.

Quais as normas utilizar para verificar os limites de aditivos permitidos para os Alimentos para Atletas?

Devem ser observadas as regulamentações, conforme a similaridade do produto.

Caso o produto corresponda a um Produto líquido ou em pó para preparo de bebida
* Resolução RDC nº 5, de 15 de janeiro de 2007
* Resolução RDC nº 70, de 22 de outubro de 2007

Produto em diferentes formas de apresentação, como tablete, comprimido, gel, cápsula, dentre outras
* Resolução RDC nº 24, de 16 de fevereiro de 2005
* Resolução RDC n° 7, de 20 de fevereiro de 2008
* Resolução RDC nº 69, de 22 de outubro de 2007
* Resolução RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008

Produto em barra
* Resolução RDC nº 60, de 05 de setembro de 2007 (se for semelhante a barra de cereais)
* Resolução nº 387, de 05 de agosto de 1999 (se for semelhante a bombom, por exemplo, alimento protéico com cobertura)

E, ainda, se a legislação específica citar as legislações de BPF para alguma função tecnológica específica.
* Resolução – RDC nº 43, de 1º de março de 2005
* Resolução – RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002
* Resolução nº 386, de 5 de agosto de 1999

Os edulcorantes somente estão permitidos para esta categoria quando o produto apresentar informação nutricional complementar. Neste caso utilizar a RDC n. 18/2008.
* Resolução RDC nº 18, de 24 de março de 2008
* Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998 (Informação nutricional complementar

Os aromas utilizados devem ser descritos no FP1 pelas substâncias aromatizantes, conforme item 5 da Resolução RDC n. 2/2007.
* Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007

Qual deve ser a porção a ser definida para os Alimentos para Atletas? Devo seguir as porções estabelecidas pela Resolução RDC n. 359/2003?

Não há necessidade de utilizar a porção definida na legislação, por se tratar de alimento para fins especiais e o item 5.4 da Resolução RDC n. 360/2003 estabelece que os alimentos destinados a pessoas com transtornos metabólicos específicos e ou condições fisiológicas particulares podem, por meio de regulamentação, estar isentos de declarar as porções e ou o percentual de Valor Diário.
Art. 25 da Resolução RDC n. 18/2010 estabelece que a rotulagem nutricional deve atender ao disposto em Regulamento Técnico específico com base na porção definida pelo fabricante. Portanto, a tabela de informação nutricional deve conter a porção indicada pelo fabricante e o % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Os requisitos específicos de composição dos Alimentos para Atletas podem ser atendidos na recomendação diária de consumo?

Não. Os requisitos devem ser atendidos na porção indicada pelo fabricante.
Esclarecemos que porção é a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses, em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.
A recomendação diária compreende a sugestão de uso que pode ser mais de uma porção por dia conforme orientação de nutricionista ou médico.
Ressaltamos que os rótulos desses produtos devem conter a frase em destaque e negrito: “Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico”.

Posso comercializar um Alimento para Atletas em cápsulas?

De acordo com o disposto pelo Art. 18 da Resolução RDC n. 18/2010 os produtos previstos no Art. 5º podem ser comercializados em diferentes formas de apresentação, como tablete, comprimido, pó, gel, líquido, cápsula, barra, dentre outras, desde que atendam aos requisitos específicos estabelecidos nos arts. 6º ao 12.

A quantidade de cafeína ou de creatina deve ser declarada na tabela de informação nutricional?

Não. As quantidades de creatina e cafeína fornecidas na porção ou na recomendação diária do produto devem ser declaradas no rótulo fora da tabela nutricional, pois essas substâncias não são consideradas nutrientes.


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Empresas poderão ter licença sanitária automática Ascom/Anvisa

Empresas de baixo risco poderão receber o alvará sanitário de forma automática. Pelo menos 76% da empresas sujeitas à vigilância sanitária podem ser classificadas como baixo risco.

Os empreendimentos que atuam com atividades sujeitas à vigilância sanitária terão um procedimento simplificado para emissão do alvará ou licença sanitária. A Anvisa aprovou nesta terça-feira (18/4) uma regra que separa as atividades econômicas entre atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.

Com isso, as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados poderão adotar procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade, e não somete o seu porte. A medida deve permitir que as vigilâncias sanitárias concentrem seus esforços nos empreendimentos de maior risco e agilizar a abertura de novos negócios.

Como fica a classificação de risco de empresas 

Estabelecimentos de Alto Risco 

Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção

Estabelecimentos de Baixo Risco

Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias.

Risco Dependente de Informação

Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco

Agilidade para abertura de novos negócios

Atualmente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possui 1.329 subclasses, sendo que dessas, 242 são classificadas com grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

Em 2014, o Brasil possuía 3.257.068 empresas sujeitas à atuação da vigilância sanitária, dessas 76% seriam classificadas como de baixo risco, 16% dependente de informação e 8% de alto risco. Isso significa que 3 em cada 4 empresas que atuam com atividades relacionadas à saúde poderiam ter um procedimento automático para a emissão da licença sanitária pelas autoridades locais.

Quais são as empresas de alto e baixo risco sanitário?

A Agência aprovou junto também a publicação de uma instrução normativa que define a classificação de cada estabelecimento com base no código da CNAE. A resolução e a instrução normativa com a lista dos serviços serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União e divulgadas pela Anvisa.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/empresas-poderao-ter-licenca-sanitaria-automatica/219201?p_p_auth=Q6jkgc4C&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DQ6jkgc4C%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-1%26p_p_col_count%3D1

 

 


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Divulgada lista de produtos alvos da Carne Fraca

A documentação do Idec contém  os nomes comerciais dos produtos, marcas, lotes, datas de validade e quais problemas encontrados

Fonte:Pixabay

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta quarta-feira, dia 19, uma lista da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o nome dos produtos alvos da Operação Carne Fraca, contendo as marcas, lotes, datas de validade e não conformidades dos produtos. A resposta veio após uma carta enviada pelo Idec no dia 31 de março  à Senacon, ao Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, solicitando informações sobre os produtos fraudados na Operação.

De acordo com o ofício, foram abertas investigações em relação a vinte e três empresas e, entre os produtos com irregularidades, estão salsichas, linguiças, hambúrgueres e frangos congelados. A Senacon determinou o recolhimento cautelar de todas as mercadorias consideradas fraudadas. Confira a lista dos produtos:

PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA ­ EPP, localizada em Jaraguá do Sul/SC:

SIF Produto Marca Lote Validade Não conformidade Certificado Oficial de Análise (COA)
825 Salsicha hot dog Frango Norte 01/03/2017 30/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato e amido acima do permitido 1915/17

Lanagro/GO

825 Salsicha Italli 170217 18/04/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido e carboidratos acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 2134/17 Lanagro/GO
825 Salsicha hot dog Canção 130217 14/05/2017 Proteína mínima abaixo do exigido e umidades e voláteis acima do permitido 02741/17 Lanagro/SP
825 Salsicha hot dog Canção 301116 29/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 00894/17 Lanagro/PA
825 Salsicha Fricasa 130317 12/05/2017 Amido e umidades e voláteis acima do permitido 03427/17 Lanagro/RS

PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA., localizada em Curitiba/PR:

SIF Produto Marca Lote Validade Não conformidade Certificado Oficial de Análise (COA)
2155 Salsicha de carne de aves Canção 07/02/2017 08/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 00889/17 Lanagro/PA 17/04/2017
2155 Salsicha hot dog Super frango 0030317 02/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 00891/17 Lanagro/PA
2155 Salsicha hot dog Canção 170217 18/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 00893/17 Lanagro/PA
2155 Salsicha hot dog Super frango * 14/06/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato e amido acima do permitido 00897/17 Lanagro/PA
2155 Salsicha vinagrete Italli 14/02/2017 14/06/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido acima do permitido, proteína mínima abaixo do exigido e umidades e voláteis acima do permitido 2132/17 Lanagro/GO
2155 Salsicha hot dog Canção 20/01/2017 0/04/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 1938/17 Lanagro/GO
2155 Salsicha hot dog Italli 16/02/2017 17/05/2017 amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 1764/17

Lanagro/GO

2155 Salsicha hot dog Italli * 10/06/2017 amido acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 1861/17 Lanagro/GO
2155 Salsicha hot dog Super frango 0010317 30/04/2017 amido e carboidratos acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 1766/17 Lanagro
2155 Linguiça tipo calabresa defumada Italli 03/02/2017 04/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato 2130/17 Lanagro/GO

TRANSMEAT LOGÍSTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, localizado em Balsa Nova/PR:

SIF Produto Marca Lote Validade Não conformidade Certificado Oficial de Análise (COA)
4644 Hamburguer misto envelopado congelado (carne bovina e de frango) Novilho nobre 080317 07/09/2017 Detecção de Salmonella spp 02808, 02809, 02810, 02811 e 02812/17 Lanagro/SP
4644 Hamburguer congelado de bovino Transmeat 010317 31/08/2017 Detecção de Salmonella spp. 02953/17 Lanagro/SP
4644 Hamburguer de carne bovina Transmeat AAJ 109079 01/09/2017 Detecção de Salmonella spp. 02754/17 Lanagro/SP
4644 Hamburguer Novilho nobre * 29/09/2017 Detecção de Salmonella spp. 03631/17 Lanagro/RS

FRIGORÍFICO SOUZA RAMOS LTDA, localizada em Colombo/PR:

SIF Produto Marca Lote Validade Não conformidade Certificado Oficial de Análise (COA)
4040  Salsicha Bello Alimentos 008 12/05/2017 Presença de ácido sórbico/sorbato, amido e carboidratos acima do permitido e proteína mínima abaixo do exigido 1936/17 Lanagro/GO

Nota do Mapa: “Considerando os achados de auditoria realizada nos dias 20 e 21 de março de 2017, constante no Processo Administrativo n° 21034.003310/2017­15 quando se conclui que o estabelecimento sob SIF 3796, CENTRAL DE CARNES PARANAENSE LTDA ­ ME, CNPJ: 73.368.151/0001­70, localizado em Colombo/PR, não detém controle dos processos relacionados a rastreabilidade de seus produtos, presença de produtos sem identificação na câmara de estocagem.

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGOSANTOS LTDA, localizado em Campo Magro/PR:

SIF Produto Marca Lote Validade Não conformidade Certificado Oficial de Análise (COA)
2021 Linguiça tipo calabresa defumada Frigosantos 30/04/2017 30/04/2017 Staphylococcus coagulase positiva 5,0 x 10 5 04080/17 Lanagro/RS
2021 Linguiça de carne suína blumenau Frigosantos 15/MAR/17 15/04/2017 Presença de amido 04059/17 Lanagro/RS

BRF S. A., localizado em Mineiros/GO:

SIF Produto Marca Lote Validade Não conformidade Certificado Oficial de Análise (COA)
1010 Frango congelado Sadia * 30/01/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 1760/17 Lanagro
1010 Frango congelado Sadia * 01/08/2017 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 1857/17 Lanagro/GO
1010 Frango congelado Sadia * 03/02/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 1762/17 Lanagro/GO
1010 Frango congelado Sadia 3357049 18/02/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 1712/17 Lanagro/GO
1010 Frango congelado Sadia 3357051 20/02/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 1714/17 Lanagro/GO
1010 Frango congelado Sadia 3357053 22/02/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02059/17 Lanagro/PE
1010 Frango congelado Sadia 3357054 23/02/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02060/17 Lanagro/PE
1010 Frango congelado Sadia 3357061 02/03/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02288/17 Lanagro/PE
1010 Frango congelado Sadia 7075D 15/03/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 1704/17 Lanagro/GO
1010 Frango congelado Sadia * 31/01/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02188/17 Lanagro/PE
1010 Frango congelado Sadia * 11/01/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02189/17 Lanagro/PE
1010 Frango congelado Sadia 3357047 16/02/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02317/17 Lanagro
1010 Frango congelado Sadia 3357013 13/01/2018 Resultado do Dripping test (teor de água) maior que o limite previsto na legislação 02319/17 Lanagro

O Idec informou que continua aguardando mais informações do Mapa em relação à fiscalização da cadeia produtiva de carne e derivados no Brasil para que essas fraudes e irregularidades sejam corrigidas e o problema não se repita.

O Instituto pede que o consumidor fique atento ao fazer as compras. Caso encontre algum produto listado em casa, é necessário entrar em contato com o SAC do fabricante para exigir a imediata substituição ou a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

19/04/2017

http://www.canalrural.com.br/noticias/pecuaria/orgao-divulga-lista-produtos-alvos-carne-fraca-67058

 


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CP mudará forma de registrar cigarros.

A consulta pública para revisão da norma que trata do registro de produtos derivados do tabaco receberá contribuições até o próximo dia 24 de abril, a segunda-feira após o feriado de Tiradentes.

O texto que está recebendo contribuições sobre fumígenos derivados do tabaco é a Consulta Pública 314/2017, aberta em 27 de março passado e com prazo de 30 dias para receber sugestões, portanto até 24 de abril.

O objetivo desta consulta pública, a CP 314/2017, é a revisão da norma vigente para regulamentar registro de cigarros e outros fumígenos, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 90, publicada em 2007.

Novidades do regulamento

Uma medida proposta no texto da CP 314/2017, que está no portal da Anvisa é a adoção do peticionamento totalmente eletrônico para as empresas, visando facilitar o processo, uma vez que não haverá mais necessidade do protocolo físico, facilitando o peticionamento para as empresas e dando mais celeridade ao processo.

Pela norma que ainda está em vigor, os dados que devem ser declarados à Anvisa pela indústria do tabaco no ato de registro dos produtos são preenchidos eletronicamente. No entanto, a RDC 90/2007  determina que os formulários sejam impressos e a petição seja protocolizada fisicamente na Agência.

Nesta consulta pública estão sendo propostas alterações, como a inclusão de definição dos diversos produtos fumígenos, visando deixar mais clara a classificação do produto na petição de registro.

Registro de produtos fumígenos

O que a Anvisa espera da futura RDC, que será elaborada com contribuições desta consulta, é adequar o dispositivo às mudanças na legislação em vigor publicadas por outros órgãos e pela própria Anvisa, aumentar a clareza da norma e respaldar a área técnica com informações que permitam uma análise mais correta das petições de registro e renovação de registro.


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Norma permite aditivos em diferentes alimentos.A RDC 149/2017 sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia permitirá que a Agência analise com maior celeridade petições de empresas.

gummy bears gomas de fruta ursinho

A Anvisa publicou a norma que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, a Resolução da Diretoria Colegiada de número 149, a RDC 149/2017.

Os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia são substâncias empregadas em alimentos com o objetivo de exercer funções tecnológicas específicas, ou seja, eles alteram as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais dos alimentos durante seu processamento.

A Resolução da Diretoria Colegiada 149/2017 está no portal da Anvisa e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (30/3).

No site da Agência, além da RDC 149/2017 é possível rever a Consulta Pública para o tema dos aditivos e coadjuvantes em tecnologia de alimentos, que recebeu contribuições de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016.

Regulamentação

A Anvisa determina quais substâncias são permitidas em cada categoria de alimento, estabelecendo suas respectivas funções tecnológicas e limites máximos de uso, visando alcançar o efeito tecnológico sem oferecer risco à saúde.

As substâncias que são referidas na RDC 149/2017 resultaram da análise de 19 pedidos de inclusão ou extensão de uso dessas substâncias, que foram protocolizadas por empresas do setor de alimentos junto à Anvisa.

Com a publicação da norma, a Gerência-Geral de Alimentos da Agência conseguirá atuar com maior celeridade e previsibilidade no processo de autorização desses constituintes.

Mudanças nas regras

Um exemplo de alteração trazida pela RDC 149/2017 é que os aromatizantes tiveram seu uso estendido para os adoçantes de mesa e os óleos refinados, com exceção do azeite de oliva.

Nesta norma, entre outras inovações, os corantes curcumina e extrato de páprica e o estabilizante goma xantana foram permitidos em batatas congeladas descascadas ou picadas.

Os reguladores de acidez, fosfato de sódio dibásico e fosfato de potássio dibásico, passaram a ser permitidos nos alimentos à base de cereais para alimentação infantil, enquanto o sequestrante gluconato de sódio teve seu uso estendido para o sal de mesa.

Em relação aos coadjuvantes de tecnologia, o agente de resfriamento e congelamento nitrogênio líquido foi permitido em gelados comestíveis e o gás propelente dióxido de carbono foi autorizado para uso em óleos e gorduras.

Os consumidores podem identificar a presença dos aditivos alimentares por meio da leitura da lista de ingredientes, informação obrigatória que deve estar presente no rótulo de todos os alimentos embalados.