O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Vigilância sanitária tem que ser carreira de Estado, afirma membro da Comissão da Câmara.

A carreira da vigilância sanitária tem que ser uma carreira de Estado, tamanha é a sua importância na vida das pessoas. Com estas palavras, o Deputado Odorico Monteiro (PT/CE) sintetizou os pronunciamentos dos Diretores da Anvisa durante a Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta quinta-feira (19/3). Esta foi a primeira vez que todos os Diretores da Agência participaram, em conjunto, de uma reunião na Casa.

De acordo com o Presidente da Comissão, Deputado Antônio Brito (PTB/BA), a Anvisa foi a primeira instituição a receber um convite para participar das reuniões de consenso do Colegiado. “Esta reunião é resultado de um convite e representa uma mudança de procedimento desta Comissão, que, a partir de agora, trará para o plenário as pautas consensuadas às quintas-feiras. Para esta primeira reunião, tivemos a honra de convidar a Anvisa”, explicou.

A importância da interação entre a Anvisa e o Poder Legislativo foi ressaltada pelo Diretor-Presidente da Agência, Jaime Oliveira. Segundo ele, a atualização da legislação sanitária atualmente vigente é fundamental para o desempenho comercial das empresas e, principalmente, para a proteção da saúde da população. “Atualizar nossos instrumentos regulatórios é essencial no sentido de permitir o acesso da população a produtos de qualidade”, avaliou.

Já o Diretor Ivo Bucaresky ressaltou que, apesar de contar com somente 16 anos de história, a Anvisa tornou-se referência internacional em sua área de atuação. A consequência disso foi a ampliação das demandas protocoladas junto à Agência, que aumentou em 284% nos últimos dez anos. No entanto, segundo Ivo, a força de trabalho reduziu. Hoje, a Anvisa conta com 2.080 servidores, número bem inferior ao quantitativo existente há dez anos: mais de 2.700 funcionários.

O Diretor José Carlos Moutinho também destacou que a Anvisa é uma das grandes agências sanitárias  do planeta. De acordo com ele, um dos desafios é desenvolver um conceito global de vigilância. “Isso porque somos responsáveis pela saúde das pessoas que consomem produtos brasileiros exportados para o exterior, e temos que acompanhar o crescimento da indústria brasileira. As de alimentos e cosméticos, por exemplo, já estão entre as maiores do mundo”, afirmou. 

A relevância da Anvisa no cenário internacional também foi destacada pelo Diretor Renato Porto. Segundo ele, a Agência é responsável por adequar falhas de mercado, antever externalidades e reduzir impactos de imprevisibilidades. “Cada vez mais, fortalecemos a participação do cidadão na Anvisa. A raiz disso tudo é a transparência a e participação”, sintetizou.


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Anvisa registra novo medicamento para tratamento da Hepatite C

A Anvisa  concedeu o registro de um novo medicamento para tratamento da Hepatite C, o Olysio (simeprevir sódico). A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/3). Com isso, médicos e pacientes passam a ter mais uma opção terapêutica para a doença.

O processo de registro desse medicamento foi alvo de priorização de análise em outubro de 2014, por solicitação do Ministério da Saúde.

O Olysio é o segundo medicamento novo para o tratamento da Hepatite C registrado em 2015.  A nova droga tem como potencial vantagem em relação às terapias já existentes um percentual maior eficácia, tempo reduzido de tratamento, comodidade posológica (uma vez ao dia), além dos benefícios do uso oral.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 3% da população mundial pode ter tido infecção por esse vírus, o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, a prevalência na população é em torno de 1,4% a 1,7%, principalmente entre os maiores de 45 anos. Segundo o levantamento, atualmente 15,8 mil pessoas estão em tratamento para a Hepatite C no SUS, sendo o Brasil um dos únicos países em desenvolvimento no mundo que oferece diagnóstico, teste e tratamento universal para as hepatites virais, em sistemas públicos e gratuitos de saúde

Vírus

A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão ocorre, principalmente, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para uso de drogas, objetos de higiene pessoal – como lâminas de barbear e depilar, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam, na confecção de tatuagem e colocação de piercings.

Assessoria de Imprensa – Anvisa 11 de março de 2015


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HPV: Butantan recebe registro da vacina por meio de PDP.

10 de março de 2015

A Anvisa aprovou o registro da vacina contra o HPV, a vacina papilomavírus humano 6, 11, 16 e 18 (recombinante), do Instituto Butantan. A ação é parte da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre o laboratório brasileiro e o laboratório Merck Sharpe & Dohme. Com o registro, o Butantan poderá iniciar a fabricação nacional da vacina assim que a transferência da tecnologia avançar.

É o primeiro laboratório nacional a obter um registro para esta vacina, que protege contra quatro subtipos do vírus HPV.
A vacina papilomavírus humano 6, 11, 16 e 18 (recombinante) é indicada para a prevenção de câncer do colo do útero, vulvar, vaginal e anal; lesões pré-cancerosas ou displásicas; verrugas genitais e infecções causadas pelo papilomavírus humano (HPV).  As indicações de bula do produto nacional serão as mesmas da vacina da Merck.


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Anvisa divulga acesso à legislação sanitária.

A sociedade já pode acessar informações completas sobre os atos normativos publicados pela Anvisa desde a sua criação. A Agência apresentou nesta quinta-feira um banco de informações sobre os regulamentos normativos editados em 16 anos de história. A ferramenta é um guia fundamental para qualquer interessado em pesquisar ou consultar a regulação sanitária no nível federal. A iniciativa faz parte do trabalho da Anvisa para garantir a divulgação da legislação sanitária de forma fácil, rápida e eficaz.

Para consultar os regulamentos, visite a página de Legislação Sanitária no portal da Anvisa. Caso sejam identificadas necessidades de ajustes, inclusões ou exclusões, bata entrar em contato pelo e-mail coges.legis@anvisa.gov.br

Esta iniciativa faz parte do rol de ações da Anvisa voltadas ao aprimoramento do seu estoque regulatório, promovendo medidas de simplificação, desburocratização e melhoria do acesso aos atos normativos. Em breve os regulamentos serão disponibilizados em uma página reformulada, de forma interativa, permitindo a realização de buscas personalizadas pelos usuários.

Legislação Sanitária

A Anvisa tem dispensado esforços para a sistematização do seu acervo de atos normativos, no intuito de garantir a disponibilização da legislação sanitária à sociedade de forma fácil, rápida e eficaz.

Nesse sentido, está em construção um banco de dados contendo informações completas sobre todos os atos normativos publicados pela Agência desde a sua criação.

Para acessar a planilha contendo os atos normativos da Anvisa, clique aqui.

Além disso, as consultas à legislação sanitária podem ser realizadas de acordo com o assunto de interesse do usuário, na página de Legislação por macrotemas.

Trata-se de informações preliminares que ainda estão em fase de organização pela Anvisa. Desta forma, contamos com a participação da sociedade para a validação dos bancos de dados. Caso sejam identificadas necessidades de ajustes, inclusões ou exclusões, por favor, entre em contato conosco clicando aqui.

Em breve, após validação das informações, os atos normativos serão disponibilizados em uma página reformulada, de forma interativa, permitindo a realização de buscas personalizadas pelo usuário.

 


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Participe das seis consultas públicas sobre a Farmacopeia do Mercosul

A Anvisa publicou no último dia 11 de fevereiro o chamado para receber contribuições da sociedade em seis consultas públicas que tratam da Farmacopeia do Mercosul.

O prazo para encaminhar sugestões às consultas públicas (CP) é de trinta (30) dias contados a partir do dia 18 de fevereiro de 2015.

As propostas de normativas apresentadas nos textos das consultas pretendem harmonizar, entre outros temas, a monografia de vacinas para uso humano entre os estados partes do Mercosul.

Os textos irão compor a Farmacopeia Mercosul e substituirão os que estão hoje vigente e constam da quinta edição da Farmacopeia Brasileira.

No quadro abaixo é possível clicar e conhecer o texto de cada uma das cinco consultas públicas : CP 10/2015, CP 11/2015, CP12/2015, CP13/2015, CP 14/2015 e CP15/201.

Nº da Consulta Pública

Assunto

CP 10/2015

Método Geral “Farmacopeia Mercosul: Espectrofotometria Infravermelho”

CP 11/2015

Monografia “Farmacopeia Mercosul: Vacinas para Uso Humano”

CP 12/2015

Método Geral “Farmacopeia Mercosul: Determinação de Água”

CP 13/2015

Método geral “Farmacopeia Mercosul: Métodos Gerais de Farmacognosia”

CP 14/2015

Método Geral “Farmacopeia Mercosul: Determinação de Perda por Dessecação”

CP 15/2015

Método Geral “Farmacopeia Mercosul: Determinação da Faixa ou Temperatura de Fusão”

 

As contribuições poderão ser enviadas para formulários específicos disponíveis nos endereços eletrônicosabaixo relacionados:

Método Geral “Farmacopeia Mercosul: Espectrofotometria Infravermelho”

Monografia “Farmacopeia Mercosul: Vacinas para Uso Humano”

Método Geral “Farmacopeia Mercosul: Determinação de Água”

Método geral “Farmacopeia Mercosul: Métodos Gerais de Farmacognosia”

Método Geral da Farmacopeia Mercosul: Determinação de Perda por Dessecação

Método Geral da Farmacopeia Mercosul: Determinação da Faixa ou Temperatura de Fusão

 


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NUTEDS/UFC e ANVISA lançam edital de seleção para o Curso Básico em Vigilância Sanitária.

O Vigilante Sanitário:

 

O Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde da UFC (NUTEDS/UFC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgam as inscrições para o Curso Básico em Vigilância Sanitária, que será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EaD). O curso será gratuito.

O período de inscrição iniciará a partir das 12h do dia 09 de fevereiro e encerrará no dia 09 de março de 2015, às 17h (horário de Brasília). O curso é ofertado para profissionais que tenham vínculo de trabalho com a Vigilância Sanitária na esfera municipal, estadual e federal.

Ao todo serão 4.000 vagas que serão distribuídas da seguinte forma: 2.922 para trabalhadores da esfera municipal; 918, da esfera estadual; e 160, da esfera federal. A seleção se dará por meio de validação dos documentos obrigatórios que devem ser enviados pelos candidatos.

O curso terá duração de 2 meses, com carga horária de 100 horas. Não haverá encontros presenciais. Os cursistas que concluírem o curso com nota igual ou superior a 7,0 receberão certificado emitido pela Universidade Federal do Ceará.

Confira o edital (clique aqui)

Para mais informações, entrar em contato NUTEDS/UFC no e-mail cbvs@nuteds.ufc.br.

Publicado originalmente em SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS - RJ:

A Agência e o Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde, da Universidade Federal do Ceará (Nuteds-UFC) promoverão um curso gratuito na modalidade de educação a distância para quatro mil servidores de Vigilância Sanitária lotados em prefeituras, governos estaduais e no governo federal.

A fase de inscrição estará aberta a partir das 12h do dia 9 de fevereiro até as 17h do dia 9 de março de 2015 (horário de Brasília).

O Curso Básico em Vigilância Sanitária (CBV) é destinado a todos os profissionais que tenham vínculo de trabalho com a vigilância sanitária nas esferas municipal, estadual e federal.

Ao todo serão 4 mil vagas neste curso, com 2.922 para trabalhadores da esfera municipal, 918 para os governos estaduais e 160 para o governo federal. A seleção será feita por meio de validação dos documentos obrigatórios que devem ser enviados pelos candidatos, conforme orientação que está no edital.

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