O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Regras básicas de propaganda para medicamentos e alimentos

Os medicamentos não são bens de consumo comuns, e sim, bens de saúde, por isso sua propaganda está sujeita a regras específicas.

Para o público em geral, só é permitida a publicidade de medicamentos de venda isenta de prescrição médica, ou seja, propagandas de medicamentos que não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.Os medicamentos que exigem prescrição médica (tarja vermelha ou pretas) só podem ser anunciados aos profissionais de saúde que podem receitar (médicos ou dentistas) ou dispensar (farmacêuticos) medicamentos.

Os medicamentos devem ser registrados na Anvisa para que possam ser comercializados e anunciados em propagandas. Na dúvida, verifique no portal da Agência a “Consulta de Produtos”, pois pode se tratar de um produto irregular ou mesmo de uma falsificação. Conforme quadro abaixo, o número de registro de medicamentos é iniciado pelo algarismo 1.

Produtos para Saúde

Nº Inicial

Exemplo de Registro

Medicamentos

1

1.2700.0002.001-9

Cosméticos

2

2.1888.0006.001-7

Saneantes

3

3.1825.0013.001-6

Alimentos

4, 5 ou 6

6.2109.0008.001-1

Produtos para Saúde

1 ou 8

100117710120

 

Somente alguns medicamentos, em função do baixo risco que seu uso ou exposição possa causar à saúde, são dispensados de registro, mas devem apresentar obrigatoriamente na sua embalagem e nas propagandas a seguinte frase: “MEDICAMENTO DE NOTIFICAÇÃO SIMPLIFICADA RDC Anvisa N.º…../2006. AFE nº:………………….”.

Mas fique atento, a lista de medicamentos sujeitos à notificação simplificada é devidamente avaliada e publicada periodicamente pela Anvisa, em resolução específica.

As propagandas de medicamentos devem apresentar informações completas, claras e equilibradas, evitando que as mesmas se tornem tendenciosas ao destacar apenas aspectos benéficos do produto, quando se sabe que todo medicamento apresenta riscos inerentes ao seu uso.

A propaganda de medicamentos sem tarja deve apresentar obrigatoriamente:

  • nome comercial do medicamento;
  • o nome da substância ativa;
  • o número do registro na Anvisa ou no caso dos medicamentos de notificação simplificada, a seguinte frase: “Medicamento de notificação simplificada RDC Anvisa º…../2006. AFE nº:…………”;
  • a indicação do medicamento;
  • a advertência obrigatória por Lei: “SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO”.
  • uma das três advertências adicionais, conforme substância ativa ou efeito indicado na bula registrada na Anvisa:

1ª) advertência se medicamento apresenta efeito de sedação/sonolência ”(Nome comercial do produto) É UM MEDICAMENTO. DURANTE SEU USO, NÃO DIRIJA VEÍCULOS OU OPERE MÁQUINAS, POIS SUA AGILIDADE E ATENÇÃO PODEM ESTAR PREJUDICADAS”;

2ª) advertência relacionada à substância ativa do medicamento (de acordo com o Anexo III da RDC nº 96/2008). Ex.: “CÂNFORA: NÃO USE ESTE MEDICAMENTO EM CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS DE IDADE.”

3ª) advertência padrão: “(nome comercial do medicamento ou, no caso dos medicamentos genéricos, a substância ativa) É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA”

Propaganda de Alimentos

  • As propagandas não podem alegar que um alimento possui propriedades de cura e de tratamento de doenças. Embora existam alimentos vendidos em forma tipicamente farmacêuticas (cápsulas, comprimidos, xaropes, entre outros), eles não devem ser confundidos com medicamentos;
  • As propagandas de alimentos só podem apresentar alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde quando essas características tiverem sido previamente analisadas e aprovadas pela Anvisa. Mas atenção, tais alegações são diferentes de indicações medicamentosas, terapêuticas ou curativas que são proibidas por lei.
  • A publicidade de bebidas ou alimentos com quantidade elevadas de açúcar, sal ou gordura deve apresentar frases de alerta sobre os perigos do consumo excessivo desses produtos, conforme exemplos abaixo:

Açúcar: “O (marca comercial do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.

Gordura saturada: “O (marca comercial do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração”

Gordura trans: “O (marca comercial do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração”.

Sal (sódio): “O (marca comercial do alimento) contém muito sódio e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração”.

Principais Normas sanitárias que regulamentam a propaganda de medicamentos e alimentos:

 RDC n.º 24, de 15 de junho de 2010
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional.

 RDC n.º 96/08, de 17 de dezembro de 2008 e suas atualizações
Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos.

 RDC n.º 222, de 05 de agosto de 2002
Aprova o Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância

 Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

 Decreto n.º 2.018, de 01 de outubro de 1996
Regulamenta a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

 Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre a propaganda, Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

 Decreto n.º 79.094, de 05 de janeiro de 1977
Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros.

 Lei º 6.360, de 23 de setembro de 1976
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

Denúncias e Dúvidas

Qualquer pessoa pode denunciar propagandas ou promoções que apresentem irregularidades nas informações sobre produtos sujeitos a vigilância sanitária (medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde etc.).

As denúncias e dúvidas sobre a propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da Anvisa (sistema Ouvidori@tende).

Informações importantes na hora de denunciar uma propaganda:

Para que a área técnica possa confirmar a irregularidade de uma propaganda e realizar as ações necessárias previstas em Lei, é preciso apresentar as provas e evidências da infração cometida.

Portanto, sempre que possível, deve ser encaminhado, via postal, o original da propaganda (principalmente no caso de material impresso) e/ou fornecer algumas das seguintes informações, que permitem a identificação e localização da peça publicitária:

a) Revista e jornal: nome, número, edição, data, cidade, circulação livre ou restrita.
b) Televisão e rádio: data, horários, especificação do veículo de comunicação e identificação do programa.
c) Panfleto e folder: responsável pela distribuição e local de captação da peça;
d) Outdoor e demais propagandas fixas (cartazes, painéis eletrônicos, por exemplo): endereço completo da localização da propaganda e a data de visualização da mesma.
e) Busdoor: Número da linha do ônibus, placa, cidade e data de visualização da propaganda.

http://portal.anvisa.gov.br/regras-basicas-de-propaganda

 

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IMPORTANTE CONHECER : ESCLARECIMENTOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA REPRESENTANTES DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO no ROCK IN RIO 2017

No dia 06 de setembro de 2017 foi realizada na sede da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (SUBVISA), uma reunião com os fornecedores de alimentação do Rock In Rio 2017, com o propósito de esclarecer dúvidas que vem sendo levantadas durante o período prévio do evento. Após a apresentação de slides foi aberta a sessão de perguntas, da qual extraímos os seguintes itens mais relevantes:
COLETA DE AMOSTRAS: As coletas de amostras de alimentos e de água de abastecimento que serão realizadas pela SUBVISA para fins de análise microbiológica, contam com equipamento e material próprios da SUBVISA. Para cada amostra coletada (única ou em triplicata) corresponderá um termo de apreensão e, uma via deste termo será entregue para o responsável que atender a equipe, após sua assinatura.
ROTULAGEM DE ALIMENTOS PREPARADOS E/OU PORCIONADOS NO EVENTO:
o Na rotulagem de produtos preparados e/ou fracionados de alimentos perecíveis, deve ser observado o estabelecido nas Resoluções RDC 216/04 e RDC 43/015 da ANVISA, tendo sido recomendado o prazo máximo de 3 dias, respeitadas as boas práticas e faixa de temperatura abaixo de 5◦C. Foi solicitado adicionar a informação sobre a marca do produto, quando este for de origem animal.
o As informações completas sobre as matérias-primas deverão estar disponibilizadas, observando que os produtos de origem animal requerem registro em órgãos competentes da Agricultura, Serviço de Inspeção Estadual – Rio de Janeiro (SIE) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF).
ROTULAGEM DE ALIMENTOS PREPARADOS E/OU PORCIONADOS FORA DO EVENTO:
o Os produtos preparados fora do evento devem possuir rotulagem completa, acompanhados de planilhas de registro de temperatura de remessa e recebimento, com data e horário da expedição e do recebimento. Deverá ser comprovado o licenciamento sanitário vigente do local de produção.
o Foi alertada a revisão da validade dos produtos, especialmente no quarto dia do evento, devido à interrupção de três dias de evento, evitando assim produtos vencidos.
VEÍCULOS: os veículos de transporte de alimentos, bebidas e gelo devem possuir licenciamento sanitário vigente e ser compatível com o tipo de produto transportado.
ESTRADOS: O uso de estrados tem a principal função de afastar engradados, monobloco e embalagens de alimentos da área de pisoteio, respeitada a circulação e afastamentos para limpeza. Observar que o pisoteio sobre o estrado, caracteriza o mesmo como área de piso.
PIAS PARA LAVAGEM DE MÃOS: Devem se exclusivas para o procedimento e instaladas em pontos estratégicos, o que inclui a entrada do setor de preparo, devendo possuir saboneteiras abastecidas com sabão líquido inodoro e toalheiros abastecidos com papel toalha não reciclados.
TEMPO DE EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS:
De acordo com a RDC 43/15 da ANVISA, alimentos preparados e mantidos abaixo de 60◦C, somente podem ser expostos ao ambiente por 1 hora, devendo ser comprovado o tempo de exposição, através do registro em planilha de controle de tempo e temperatura.
o Todo controle de tempo e temperatura deve ser registrado em planilhas próprias e com
indicação do serviço de alimentação. Os serviços deverão ter termômetros funcionais para
aferição de temperatura dos alimentos.
DOCUMENTOS: Deverão estar disponibilizados todos os documentos exigidos pela legislação
sanitária, o que inclui o licenciamento sanitário vigente da origem de alimentos preparados fora do
evento, manual de boas práticas e procedimentos operacionais padronizados, atestados de saúde
ocupacional dos trabalhadores, certificado de participação no curso de higiene e manipulação de
alimentos ministrados pela SUBVISA e, taxa de inspeção sanitária quitada por ponto de produção e
de depósito, quando este não for não acoplado ao local de produção e/ou venda.
ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO: A fiscalização realizada pela SUBVISA, PROCON e DECON é
específica de cada órgão e realizada de forma independente, salvo haja necessidade de uma ação
conjugada. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação sanitária no caso da SUBVISA e da
legislação de defesa do consumidor no caso dos PROCON e DECON.
FRUTAS LEGUMES E VERDURAS (FLV): A estocagem e/ou manutenção de FLV na área de
preparação somente poderá ser realizada após os vegetais terem sido devidamente sanitizados,
respeitada a recomendação do fabricante do sanitizante escolhido e, específico para FLV. O
procedimento de sanitização somente poderá ser realizado fora do horário de preparação e de
distribuição, quando o serviço de alimentação não disponibilizar de local próprio para o
procedimento.
CARTAZES E INFORMATIVOS: As informações obrigatórias afixadas em local visível e de fácil
leitura ao público, exigidas pela SUBVISA são: telefone da Vigilância Sanitária do Município do Rio
de Janeiro, número 1746 (artigo 284 do decreto 6235/86), aviso de Proibido Fumar (Decreto federal
262/14) e o franqueamento ao consumidor da visitação às cozinhas (Lei municipal 2825/99). Nas
cozinhas deverão estar afixados próximo da pia de lavagem de mãos, cartaz explicativo sobre a
lavagem de mãos.
LIMPEZA: Todos os serviços de alimentação deverão contar com local específico e delimitado com
tanque para as operações de limpeza, observada a guarda de produtos de limpeza, utensílios de
limpeza e condições apropriadas ao uso do local pelo trabalhador.
CONFORTO TÉRMICO E EXAUSTÃO: Todos os equipamentos que emitem calor, vapor e/ou
fumaça devem dispor de coifa e exaustão mecânica para garantir o conforto térmico e um ambiente
livre de fumaça, gordura e vapores, observada a altura de instalação da coifa em relação à altura
dos trabalhadores, para não oferecer risco. No caso de fornos combinados, o vapor pode ser
conduzido para o exterior através de ducto, observado o conforto térmico e as condições
adequadas de instalação. O uso de ar condicionado objetiva adequar a temperatura do ambiente,
mas não elimina problemas de exaustão.
AMBIENTE CLIMATIZADO: É obrigatório no caso de preparação de produtos de origem animal a
serem consumidos crus, respeitadas as boas praticas de produção e faixa de temperatura do
ambiente entre 12◦ e 18◦ C.
USO DE GELO: O uso de gelo para resfriamento de embalagens de bebidas deve ser potável,
adquirido de indústria com licenciamento sanitário vigente e, ser acondicionado em embalagens
lacradas e rotuladas.
ÁGUA DE ABASTECIMENTO: Os serviços de alimentação devem se certificar sobre a qualidade
da água de abastecimento junto à organização do evento, sendo obrigatórios a comprovação da
origem da água, o comprovante de limpeza de reservatórios e o laudo de potabilidade, todos
vigentes. Em eventos de massa é recomendável que o controle do cloro residual livre da água de
abastecimento seja diário.
CONTROLE DE VETORES: O comprovante de execução de serviço de controle de vetores é
obrigatório e deve ser realizado por empresa especializada, com indicação detalhada do(s) local (is)
de execução do serviço e sua abrangência dentro do evento.
SISTEMA DE ÁGUA QUENTE CORRENTE: As áreas de preparo devem possuir pias com sistema
de água quente corrente para a lavagem de utensílios.
UNIFORMES: Os atendentes que manusearem alimentos, mesmo que indiretamente, devem
observar o uso de uniformes limpos e de cor clara, principalmente quando adentrarem as áreas de
produção, observando que os caixas devem usar uniforme diferenciado do balconista.
RESÍDUOS: A dispensação de resíduos orgânicos e/ou recicláveis deve atender ao recomendado
pela organização do evento e pela empresa contratada para o recolhimento dos resíduos sólidos.
Quanto ao resíduo líquido, no caso, óleo usado, observar a identificação e acondicionamento e
comprovar a empresa autorizada para seu recolhimento.
VACINAS:
o As vacinas contra tétano e influenza estão disponibilizadas na rede SUS.
o A vacina contra Hepatite-A se mantém recomendada, mas não está disponibilizada na rede
SUS.
ABERTURA DE CÂMARAS FRIAS: As câmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite
abertura das portas pelo interior sem muito esforço e, alarme ou outro sistema de comunicação, que
possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência.
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL:
o As luvas de proteção e os mangotes são direcionados para a prevenção de injúrias por
perfuração ou corte, excesso de calor, excesso de frio e/ou umidade e por ação de produtos
químicos e/ou biológicos. Cada caso deve considerar o risco do procedimento para a saúde
do trabalhador, ser de material aprovado, tamanho proporcional às mãos do usuário e
proteger adequadamente o braço e antebraço, no caso de necessidade de uso de
mangotes.
o O mesmo princípio deve ser aplicado no uso de aventais de proteção, calçados de
segurança, protetores auriculares e todos os demais equipamentos de proteção individual.
Em 09 de setembro de 2017
Gisela C Hutten Médica Veterinária
SUBVISA/SIPE

Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses
Rua do Lavradio, nº 180 – Lapa – CEP: 20.230-070 – Rio de Janeiro/RJ
http://www.prefeitura.rio/vigilanciasanitaria


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Queremos rótulos que ajudem o consumidor a comer bem Anvisa está discutindo uma nova rotulagem de alimentos que ajudará o consumidor a fazer escolhas melhores para a sua alimentação.

As informações que vêm nos rótulos de alimentos são importante para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes sobre o que vai para sua mesa no dia a dia. Mas como deve ser o rótulo dos alimentos para que as informações sejam de fácil entendimento e respondam às dúvidas sobre a qualidade nutricional do produto?

A procura por esta resposta está no centro do trabalho que a Anvisa vem realizando sobre rotulagem nutricional. Nesta segunda-feira, a Agência realizou uma reunião com as entidades envolvidas no tema e que fazem parte do Grupo de Trabalho criado em 2014 para propor soluções para a informação nutricional no Brasil.

Durante a reunião, foram apresentatas as propostas existentes atualmente e o pontos que são favoráveis ao consumidor. A Anvisa também apresentou um panorama geral sobre rotulagem de alimentos no mundo e as vantagens e desvantagens das experiências já testadas em outros países.

Os estudos científicos revisados pelo grupo mostram que a atual tabela nutricional é de difícil compreensão e pouco utilizada pelos consumidores. Isso acontece porque a tabela um formato pouco atrativo e que exige esforço do consumidor, conhecimento nutricional e tempo para ser entendida e utilizada.

Semáforo e Advertências

As propostas iniciais que estão em discussão estão baseadas em dois eixos principais: o uso do sistema de semáforo com cores, que sinalizam se algum ingrediente está em excesso, e o uso de símbolos com advertência sobre algum ingrediente em excesso que pode fazer mal.

O tema está na agenda regulatória da Anvisa. O próximo passo é fazer um refinamento das propostas discutidas pelo grupo e dar inicio ao processo de regulação que envolve, por exemplo, a realização de consulta pública sobre o tema.

A reunião contou com o setor produtivo de alimentos, Ministério da Saúde (MS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e Fundação Ezequiel Dias (FUNED).

Alimentação adequada depende de informação

A informação nos rótulos dos alimentos vem sendo considerada uma estratégia fundamental para promover uma alimentação saudável e combater doenças como a obesidade, diabetes, entre outras.

Nos últimos dois anos a Anvisa regulou dois temas importantes para a rotulagem de alimentos. O primeiro foi a rotulagem de ingredientes alergênicos de forma clara e com destaque para o consumidor. O segundo tema foi a regulação da informação sobre presença de lactose.

Por: Ascom/Anvisa Publicado: 22/08/2017 17:39 Última Modificação: 23/08/2017 18:56

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Alimentos alergênicos começam a ser rotulados

Rotulagem de lactose ganha novas regras

 


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Como descartar medicamentos

Fazer o descarte de medicamentos vencidos ou de medicamentos que sobraram de algum tratamento feito jogando-os no lixo comum ou no esgoto doméstico não é uma boa solução. Isso porque os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias dos medicamentos, que acabam contaminando o meio ambiente, podendo, assim causar danos aos seres vivos que nele habitam.

Então, que destino dar aos medicamentos? Existem muitos locais que aceitam remédios e seringas descartados pela população. Para encontrá-los, a Roche oferece, em parceria com a eCycle, uma ferramenta de busca que ajuda a identificar os postos de coleta de medicamentos para descarte mais próximos de você.

Principais dúvidas sobre o descarte de medicamentos

Onde devem ser descartados medicamentos e frascos?


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Anvisa quer elenco maior de cereais para crianças Diretoria atualiza regulamento técnico sobre o tema. Foco é a composição e qualidade do produto, além de ingredientes obrigatórios e opcionais permitidos.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça (08/08), durante reunião pública, proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que atualiza item específico do Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil.

A proposta se concentra no item 4 da Portaria SVS/MS nº 36/98 que estabelece as condições de composição e qualidade, e elenca os ingredientes obrigatórios e opcionais permitidos em alimentos à base de cereais para alimentação infantil.

É importante esclarecer que consta da Agenda Regulatória a revisão integral da Portaria SVS/MS nº  36/98, cuja relatoria, assim como a da proposta aprovada, é do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. “Visto que essa revisão levará mais tempo para sua conclusão e observando que a Portaria tem causado entraves desnecessários à inovação, e consequentemente, impactos negativos nas análises de pedidos de registro e pós-registro de alimentos com formulações inovadoras, optou-se por realizar essa atualização no regulamento”, explica.

Segundo o voto do relator, do atual regulamento consta um elenco muito restritivo dos ingredientes opcionais permitidos em alimentos à base de cereais, o que se contrapõe com as referências internacionais. O Codex Alimentarius, por exemplo, permite a adição de outros ingredientes que sejam adequados aos lactentes após o sexto mês de vida e de crianças de primeira infância.

Atualmente, há 23 pedidos de registros de cereais infantis pendentes de análise. Em doze deles já foi identificada presença de ingredientes não previstos na Portaria SVS/MS nº 36/1998, especialmente culturas lácteas. Além disso, registros de alimentos contendo ingredientes não listados na Portaria foram deferidos e, portanto, seria necessário rever tais decisões durante a análise das revalidações de registro.

Assim, a não atualização dos requisitos estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 36/1998 impactarão significativamente no mercado nacional, pois resultará no indeferimento dos pedidos de revalidação (retirada dos produtos já aprovados do mercado) e de registro (proibição de entrada no mercado), apesar de os alimentos em questão serem seguros e adequados.

Nesse sentido, a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) sugeriu a atualização pontual da Portaria SVS/MS nº 36, de 1998, acrescendo o item 4.1.8 à seção 4, conforme abaixo:

“4.1.8. Em adição aos ingredientes obrigatórios e opcionais listados nos itens 4.1.1. e 4.1.7, pode ser autorizado o uso de outros ingredientes, desde que seja comprovada a segurança e adequação para alimentação de lactentes acima de 6 meses e para crianças de primeira infância, conforme requisitos da Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999, que aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para a avaliação de risco e segurança dos alimentos”.

Fonte: Anvisa


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Publicada IN sobre inovações tecnológicas na fabricação de produtos de origem animal Setor privado desenvolverá os processos e DIPOA emitirá Termo de Não Objeção.

Para acompanhar a evolução dos processos de produção dos produtos de origem animal (incluindo ovos, leite e mel), o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), editou a Instrução Normativa nº 30. A IN, que trata de inovações tecnológicas, publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, define critérios para análise de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações empregadas em qualquer etapa de fabricação de produtos de origem animal. Os processos deverão obter um termo de Não Objeção do ministério, caso haja adequação às regras de segurança alimentar.

São consideradas inovações: a mudança de maquinários das empresas, novos procedimentos de fabricação, inclusão de substâncias novas (aditivos, conservantes e outros), métodos de mitigação de microorganismos nocivos à saúde (patógenos) não utilizados atualmente ou que transformem significativamente o produto final.

Ao adotar novos métodos, as empresas devem submeter ao Mapa, o pedido de aceitação dos processos. Para conceder ou não o certificado, o ministério irá fiscalizar adequação aos requisitos de inocuidade, identidade e qualidade dos alimentos, podendo acompanhar o seu desenvolvimento e suspendê-lo, caso não atenda aos requisitos previstos.

Segundo o diretor do Dipoa, José Luis Vargas, “a indústria processadora de alimentos de origem animal passou por grande evolução tecnológica ao longo das últimas décadas. O salto evolutivo aliado à grande demanda por alimentos e à mudança dos hábitos alimentares, aumentaram a busca por maior produtividade, diversificação de produtos e competitividade nos mercados nacional e internacional”. Para o diretor o grande benefício da normatização é dar celeridade aos processos e complementar o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Em 2016, a Divisão de Avaliação de Inovações Tecnológicas (DITEC) foi criada, no ministério, para avaliar os requerimentos de utilização de inovações tecnológicas quanto à sua adequação aos requisitos de inocuidade, identidade e qualidade dos produtos de origem animal. “Da mesma forma que ocorre em outros países com grande produção de produtos de origem animal, o departamento busca, também, valorizar e estimular parcerias entre as indústrias de alimentos e as instituições de pesquisas e as universidades, para o desenvolvimento de tecnologias de produção inovadoras, seguras, e que ajudem a aumentar a oferta de alimentos e a competitividade das empresas brasileiras”, explica o diretor.

Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA


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Abertas as inscrições para a 7ª Semana do Conhecimento da Anvisa

O tema desta edição é o “Ambiente Regulatório Global para a Segurança de Produtos e Serviços: temas e práticas emergentes em vigilância sanitária”. Evento ocorre entre os dias 17 e 22 de setembro.

 

Estão abertas as inscrições para a 7ª Semana do Conhecimento da Anvisa. Para garantir a sua participação, clique aqui.

O evento está marcado para o período de 17 a 22 de setembro deste ano. O foco principal desta edição é o “Ambiente Regulatório Global para a Segurança de Produtos e Serviços: temas e práticas emergentes em vigilância sanitária”. A proposta é promover a integração e o compartilhamento de conhecimentos em regulação sanitária entre os profissionais de regulação, técnicos do SNVS, comunidade científica e sociedade.

Global Summit on Regulatory Science

Paralelamente à 7ª Semana do Conhecimento, ocorrerá a Global Summit on Regulatory Science, entre os dias 18 e 20 de setembro, que é uma conferência internacional para discussão de tecnologias e parcerias inovadoras. O objetivo é melhorar a tradução de ciência básica em aplicações regulatórias no contexto global. A conferência oferece uma oportunidade para cientistas, indústria e comunidades de pesquisa acadêmica para avaliar objetivamente a utilidade das tecnologias emergentes.

É hora de refletir sobre as práticas desenvolvidas, limites e possibilidades de mudanças, compartilhar informações técnicas, desenvolver o pensamento crítico, a criatividade e a inovação. Venha fazer parte desse momento. Participe da 7ª Semana do Conhecimento da Anvisa!

Veja aqui a programação completa.

Por: Ascom/Anvisa Publicado: 08/08/2017 10:01