O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Pesquisa traz dados inéditos sobre vigilância sanitária nos estados e municípios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)divulgou na última semana os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais 2014,que pela primeira vez traz um suplemento relativo à organização da Vigilância Sanitária em estados e municípios brasileiros. A vigilância foi incluída a pedido da Anvisa como estratégia para conhecer melhor a estrutura da vigilância sanitária no país.

Esta iniciativa é de grande importância para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O documento traz informações sobre a caracterização dos órgãos de vigilância sanitária e suas competências; formação e escolaridade do seus titulares e da força de trabalho empregada, com destaque para aspectos relacionados ao vínculo empregatício, nível de formação e qualificação. Outro questionamento feito durante a pesquisa foi sobre disponibilidade de canais que possibilitem a participação social, gestão financeira do órgão, processos integrados de trabalho e planejamento das ações.

Os dados revelam que ao longo dos últimos 15 anos de definição do SNVS e criação da Agência, a vigilância sanitária no país se estruturou, ganhou importância dentro dos serviços ofertados pelo poder público e se consolidou como área fundamental para a melhoria de qualidade de vida.Os dados revelam também que, a despeito dos avanços, persistem desafios, sendo necessária grande articulação dos entes do SNVS para superá-los.

Dados

Em 2014, 5.559 municípios tinham pessoas responsáveis por realizar ações de vigilância, independente da existência de estrutura específica, com a qual contavam 5.448 cidades.

A Integração e os arranjos institucionais para atender a necessidade de serviço da população demonstra a importância do conceito de Vigilância em Saúde na organização dos serviços. Em 3.548 (63,8%) o responsável pelas ações de vigilância sanitária era também responsável pelo menos por mais um serviço de vigilância em saúde. Dentre os serviços realizados nos municípios, o mais frequente era o serviço de vigilância ambiental (2.239), seguido pelo serviço de vigilância em saúde do trabalhador (1.679), e pelo serviço de controle de endemias (1.667). Em 268 municípios o responsável direto pelo serviço de vigilância sanitária respondia por todas as áreas tradicionais de vigilância em saúde.

A consolidação da Vigilância sanitária como serviço de saúde presente na realidade brasileira pode ser demonstrada pela estrutura legal para o bom enfrentamento das situações de trabalho. Todos os estados informaram possuir Código Sanitário Estadual. Dentre os municípios, 66,2% (3.688) informaram aplicar a legislação estadual ou federal.

Outro ponto abordado pela pesquisa pela sua importância para a gestão dos serviços foi a estrutura disponível para gerenciamento da informação para Gestão em Visa. De acordo as informações obtidas pela pesquisa, 5.225 municípios possuíam cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária, porém, em 1.034 municípios, o cadastro não estava atualizado.

O banco de dados e o relatório da MUNIC/ESTADIC encontram-se disponíveis no site do IBGE.

1 de setembro de 2015


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Anvisa irá reavaliar glifosato e outros quatro agrotóxicos utilizados no país

A diretoria colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (20/8), o início da reavaliação toxicológica de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos utilizados no Brasil: glifosato, lactofen, abamectina, carbofurano e thiran.

Por lei, o registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança do produto diante de novas informações científicas sobre estas substâncias. No processo de registro de agrotóxicos no Brasil, cabe à Anvisa avaliar o impacto destas substâncias sobre a saúde humana, tanto do trabalhador rural como do consumidor.

O próximo passo é a publicação de consultas públicas sobre as substâncias analisadas, para que os interessados possam enviar contribuições à Anvisa. Como resultado das avaliações, a Agência pode decidir por manter o registro sem alterações, solicitar alterações na formulação, dose ou método de aplicação, restringir a produção ou uso e até cancelar ou suspender o registro do agrotóxico no país.

Saiba mais sobre as substâncias que serão reavaliadas:

Glifosato

Herbicida de largo espectro, de classe toxicológica IV (pouco tóxico), na atualidade, possui os maiores volumes de produção dentre todos os herbicidas.  É utilizado na agricultura, na silvicultura, em áreas urbanas e domésticas. Seu uso tem aumentado consideravelmente com o desenvolvimento de variedades de culturas geneticamente modificados resistentes a ele.

O glifosato foi classificado recentemente pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer(IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde (OMS), como provável carcinógeno em humanos .

Lactofen

Herbicida de Classe III (medianamente tóxico), é utilizado em aplicações de pós-emergência das plantas infestantes na cultura de soja.

Abamectina

Acaricida, inseticida e nematicida de Classe I (extremamente tóxico).  É utilizado na aplicação foliar nas culturas de algodão, batata, café, cebola, citros, coco, cravo, crisântemo, ervilha, feijão, feijão-vagem, figo, maçã, mamão, manga, melancia, melão, morango, pepino, pêra, pêssego, pimentão, rosa, soja, tomate, uva e em bulbilhos de alho. Usado também no tratamento industrial de mudas de cana-de-açúcar e em sementes de algodão, cebola, cenoura, melão, milho, tomate e soja, e aplicado em solo na cultura de tomate.

Carbofurano

Inseticida, cupinicida, acaricida e nematicida de Classe I (extremamente tóxico). Aplicado no solo nas culturas de algodão, amendoim, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, cenoura, feijão, fumo, milho, repolho, tomate e trigo. Utilizado ainda em sementes de algodão, arroz, feijão, milho e trigo.

Thiram:

Fungicida de Classe II (altamente tóxico). Utilizado no tratamento de sementes de algodão, amendoim, arroz, aveia, cevada, ervilha, feijão, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo e no solo na cultura de batata.

ANVISA 20/08/2015


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Regulamento para serviços de alimentação em eventos de massa é pauta da Dicol. Anvisa atualiza normas para alimentação em eventos de grande porte no país.

19 de agosto de 2015

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa realiza, nesta quinta-feira (20/08), a 15ª reunião do ano aberta ao público. De acordo com a pauta,os diretores irão avaliar a proposta de resolução sobre prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. A reunião será transmitida, ao vivo, a partir das 11h (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

A Diretoria também irá deliberar sobre a padronização de frases em rótulos de dispositivos médicos que possuam látex de borracha natural na composição.  A Agência avaliará, também, a notificação simplificada de produtos para a saúde.

Os diretores vão analisar, ainda, a proposta de Instrução Normativa que estabelece critérios para o agrupamento em família de produtos para diagnóstico in vitro para fins de registro e cadastro.

Serviço:

Reunião Ordinária Pública nº 15/2015
Data:20.8.2015
Horário:11h00min
Local:Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA- trecho 5 área especial nº. 57 – Brasília/DF)

Anvisa atualiza normas para alimentação em eventos de grande porte no país

28 de agosto de 2015

A Anvisa aprovou duas atualizações das normas sanitárias para a realização de grandes eventos no país. A primeira regra trata da prestação de serviço de alimentação voltados ao publico de eventos de massa que envolvam um público diário de mais de mil pessoas.

A resolução que será atualizada é a RDC 33/2014 que define o funcionamento de serviços de alimentação em grandes eventos. A nova regra prevê itens específicos como atenção com a alimentação destinada aos trabalhadores do evento e um dimensionamento adequado de lixeiras para o público, já que o lixo pode atrair vetores de doenças. Outra novidade é a comunicação para a vigilância sanitária local, em até trinta dias antes do evento, da lista de fornecedores e empresas de alimentação contratadas.

No caso de locais sem instalações de água corrente só poderão ser comercializados alimentos embalados e prontos para o consumo, que não exigem manipulação.

A atualização da regra terá prazo de 90 dias para entrada em vigor, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Importação para eventos de massa

A segunda norma aprovada pela Agência, prevê procedimentos específicos para a entrada de bens e produtos procedentes do exterior e destinados à utilização em eventos de grande porte. Esta regra é exclusiva por delegações ou comitivas credenciadas que participam do evento e engloba a liberação de bagagem individual, bagagem coletiva e cargas. A regra é importante já que nos eventos esportivos, por exemplo, as delegações precisam entrar no país com itens como medicamentos, alimentos e materiais médicos, entre outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.

A entrada destes produtos não poderá ser feita para fins comerciais. A norma será publicada no DOU nos próximos dias.


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Códigos HMP de fitoterápicos já estão disponíveis no site da Anvisa

Os códigos para peticionamento eletrônico de medicamento e produto tradicional fitoterápico já estão disponíveis no site da Anvisa. O preenchimento do Histórico de Mudança do Produto(HMP) de fitoterápicos deve ser feito da mesma forma que já é realizado para outros medicamentos, como os sintéticos e biológicos. A visão geral para o preenchimento do formulário está disponível em vídeotutorial.

A Agência orienta que as empresas que deveriam protocolar o HMP nos meses de junho e julho deste ano, façam esse protocolo até o fim do mês de agosto. Para os demais casos, as empresas devem protocolizar o HMP no mês de aniversário do registro do fitoterápico na Anvisa.

O peticionamento do HMP é exclusivamente eletrônico. Por isso, não serão consideradas petições físicas. As empresas que tenham feito o protocolo físico devem refazê-lo no site.

Confira os códigos de HMP para peticionamento eletrônico de medicamento e produto tradicional fitoterápico.

10630 – MEDICAMENTO FITOTERÁPICO – Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP

10701 – PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO – Histórico de Mudanças do Produto com inclusão de modificação exclusiva HMP

10631 – MEDICAMENTO FITOTERÁPICO – Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP

10702 – PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO – Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP

O primeiro protocolo de HMP deverá abranger o período compreendido entre 18 de junho de 2014 e o mês de aniversário do registro. A partir do segundo HMP, a empresa deverá incluir informações referentes ao período de 12 meses anteriores ao protocolo da petição.
Devem constar do HMP somente as alterações aprovadas pela Anvisa ou as alterações de implementação imediata realizadas durante o período do HMP. No campo “Informações complementares”, deverão ser incluídosos resultados finais de estudos de estabilidade como também outras informações que não são caracterizadas como alterações pós-registro pela RDC nº 38/2014, mas que a empresa julgue pertinente informar.

Todas as alterações no medicamento e no processo de fabricação são consideradas alterações pós-registro, devendo ser enquadradas nos itens previstos na RDC nº 38/14. Em caso de mudanças necessárias e não previstas nessa Resolução, ou que não satisfaçam a algum dos quesitos especificados, a empresa deverá enviar SAT direcionado a Coordenação de Medicamentos Fitoterápicos e Dinamizados (Cofid), pois fica a critério da Anvisa estabelecer os testes e a documentação que deverão ser apresentados.

Mesmo não tendo ocorrido nenhuma alteração pós-registro no produto, o HMP deverá ser protocolizado. No entanto,ressalta-se que só será gerada taxa a ser paga nos casos em que houver alteração de implementação imediata, descrita na RDC nº 38/2014.

Para os casos de mudanças concomitantes, deverá ser informado no HMP apenas o assunto de protocolização, incluindo, na justificativa, a mudança decorrente da alteração protocolizada.

Para os casos de mudanças paralelas em que uma alteração foi peticionada e outra foi incluída, os dois assuntos devem ser informados no HMP. Ou seja, haverá uma linha para cada mudança. Nesse caso, a informação de ambas as alterações no HMP deverá ser registrada somente após a aprovação da alteração submetida à análise da Anvisa.

17 de agosto de 2015


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Repensar o conceito de risco é desafio para as vigilâncias sanitárias

Como conciliar proteção à saúde da população com desenvolvimento econômico? Como a vigilância sanitária pode atuar, levando em consideração as peculiaridades dos grandes e dos pequenos produtores? Essas foram algumas das questões levantadas durante a mesa de abertura do Fórum Centro-Oeste do Ciclo de Debates em Vigilância Sanitária, que ocorre em Goiânia (GO), até a próxima quarta-feira (19/8).

Para o diretor da Anvisa Ivo Bucaresky, que recentemente assumiu a Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSSNVS), a volta dos fóruns regionais, após um intervalo de cinco anos, foi uma necessidade apontada pelo próprio Sistema. Ivo destacou a capilariedade da atuação da vigilância sanitária. “Não importa a classe econômica ou social, toda a população lida diretamente com produtos que são regulados pela vigilância sanitária. Mais do que apontar problemas, precisamos encontrar soluções com estes encontros”, destacou.

O encontro reúne cerca de 200 profissionais de vigilância sanitária. A representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás, Gercilene Ferreira, chamou a atenção para a angustia vivida pelos municipios. “Temos ainda os velhos problemas: falta de estrutura, perfil inadequado dos gestores, subfinanciamento, falta de comunicação”, ressaltou. “Com mais de 20 técnicos e secretários de saúde de Goiás participando deste encontro, esperamos ansiosamente pelos produtos resultantes dele. Com certeza vamos nos reconhecer nas fragilidades apontadas aqui e buscar soluções comuns para melhorar a qualidade de vida da população”, destacou.

Geraldo Rosa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, apontou a analise de risco como um dos grandes desafios para a vigilância sanitária. “O que fazer com os pequenos produtores de alimentos que estão fora da legislação, e muitas vezes geram mais recursos à economia do que o setor oficialmente regulado?”. Rosa parabenizou a atuação que a Anvisa vem desenvolvimento sobre inclusão produtiva com segurança sanitária.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, também destacou  em seu discurso o papel que a vigilância sanitária tem na sociedade. “É um papel típico de Estado e que, por isso, não pode ser delegado. Somos uma parte do SUS que afeta diretamente 205 milhões de brasileiros. Se hoje podemos ir a uma farmácia e comprar um medicamento com segurança, isso se deve à atuação da Anvisa e de todo o sistema nos últimos anos”, afirmou.

Jarbas disse ainda que, para que os regulamentos sejam efetivos, os agentes devem ser qualificados e os processos de trabalho sempre planejados. “Precisamos ter um processo de capacitação adequado ao perfil de atuação do profissional, que envolva diferentes modalidades. Além disso, o profissional que atua com vigilância sanitária deve ter sempre uma sombra pairando sobre ele, que o faça se questionar: em que essa ação contribui para melhorar a saúde da população? Que esse questionamento nunca saia da nossa discussão, para que as nossas ações não sejam pouco efetivas ou tenham efeitos diferentes do que esperávamos”, concluiu.


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Vigilância Sanitária em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Foi realizada no Congresso Nacional nesta segunda-feira (3/8) a audiência pública “Proteção e Promoção da Saúde da População Expressas Através da Vigilância Sanitária”. O debate é o primeiro evento da “III Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional”, aberto oficialmente nesta terça-feira (4/08). A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde o encontro foi realizado. “O espírito desta audiência é o de avaliar as políticas públicas do setor e ajudar a difundir o tema da Vigilância Sanitária”, disse o senador, ao abrir o debate.

O novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, salientou que a audiência tanto quanto a III Semana são importantes momentos de prestação de contas à população. “O trabalho da Vigilância Sanitária é fundamental para a proteção à Saúde, não só no setor público como no setor privado. Estes debates nos ajudam também a refletir sobre a nossa atividade”.

Após a exposição sobre as atividades da Agência pela assessoria da Anvisa, a representante do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Donizeti Oliveira, relatou o caso recente de um insumo alimentício apreendido pela Vigilância Sanitária do Espírito Santo, a caminho da Bahia, depois de ter sido embarcado ilegalmente em caminhão impróprio no Rio de Janeiro. “Ressalto com isso a importância de as ações de vigilância necessitarem estar cada vez mais interligadas, pois intervimos no risco e o risco não obedece fronteiras”.

Alessandro Chagas, representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), afirmou que a Vigilância Sanitária que os municípios querem é aquela que serve mais como consultora técnica de pequenos produtores e prestadores de serviços, colaborando, desta forma, segundo ele, para o desenvolvimento social do país.

Para a Vigilância Sanitária federal o desafio maior seria fazer as duas principais “clientelas” da Anvisa se encontrarem, de acordo com Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, representante do Ministério da Saúde no debate. “O setor produtivo e a população, como clientes da vigilância federal, devem se encontrar dentro das ações do órgão, seguindo a seguinte formula: produtos e serviços não devem gerar danos à saúde do consumidor”.

Por fim, Geraldo Luchese, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), enfatizou que a Vigilância Sanitária é cada vez mais cobrada a atuar segundo a agenda da Globalização, mas que peculiaridades regionais não devem ser deixadas em segundo plano, “sob pena de o setor ajudar a reproduzir desigualdades que se notam em outras áreas”.

4 de agosto de 2015

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