O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


Deixe um comentário

Não é só com carne: leite com ureia e óleo em vez de azeite estão entre fraudes de alimentos no Brasil

Agentes no RS
Direito de imagem MP-RS
Agentes durante operação do Ministério Público no Rio Grande do Sul.

Adulterar um produto para obter ganhos comerciais não é particularidade da indústria da carne no Brasil, como foi exposto pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Estudos e ações pontuais mostram que o crime é praticado para maquiar outros alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Quase ao mesmo tempo em que policiais federais levavam mais de 30 pessoas à prisão por receber propinas ou adicionar substâncias maléficas à carne, uma ação no Rio Grande do Sul que não teve a mesma repercussão tratava de um caso semelhante. Conheça esse e outros problemas com produtos básicos do dia a dia.

Laticínios vencidos

Na última semana, uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) com outras entidades cumpriu cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra produtores de laticínios que adulteravam lotes já impróprios para o consumo.

Segundo as investigações, empresas locais vinham adicionando substâncias para diminuir a acidez e eliminar micro-organismos de laticínios vencidos. E, no creme de leite, acrescentavam água para amolecer o produto envelhecido e ressecado.

Foi a 12ª fase das operações “Leite Compen$ado”, que começaram em 2013. E hoje a operação integra um programa maior de segurança alimentar criado pela Promotoria gaúcha, tamanho era o número de denúncias e processos judiciais de irregularidades com alimentos.

Leite embalagem
 Ureia e formol em laticínios são encontrados em análises

Ao todo, 167 pessoas – na maioria produtores e distribuidores do Rio Grande do Sul – foram denunciadas e respondem a processos criminais em razão das ações do Ministério Público. Dessas, 16 foram condenadas por adulteração do leite e organização criminosa.

Indústrias e transportadoras já assinaram nove Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, que, além de compromissos firmados, abrangem indenizações que somam mais de R$ 10 milhões.

Desde então, diferentes substâncias já foram encontradas nos laticínios; entre elas, ureia e formol. Um comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado durante operações passadas alertou sobre o potencial cancerígeno do formol; já a ureia, em doses razoáveis, tem baixa toxicidade.

“A maioria das adulterações ocorre para aumentar a longevidade dos produtos”, explica Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP-RS.

Mesmo após cinco anos de operações, Vaz diz que as denúncias continuam: “Quando descobrimos e coibimos um novo golpe, os grupos inventam uma nova técnica para adulterar os produtos”.

Ela alerta para os problemas de fiscalização: há situações criminosas – como a revelada na operação da PF -, mas também defasagem por falta de fiscais.

Azeite que é óleo

Azeites que não são extravirgem ou que nem sequer podem ser classificados como azeite (e, sim, óleo), já foram denunciados pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que testa produtos desde 2002.

Resultados recém-divulgados mostram que de 24 marcas testadas, sete ditas extravirgem na verdade são misturas de óleos refinados, segundo a pesquisa. São elas: Tradição, Figueira da Foz, Torre de Quintela, Pramesa, Lisboa, além de duas que conseguiram na Justiça não ter seus nomes divulgados. Já outra marca (Beirão) não continha azeite extravirgem, como descrito na embalagem.

“Consumidores estão pagando mais por um produto que não tem a qualidade que se anuncia”, critica Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste.

Enquanto o azeite extravirgem é benéfico para a saúde, aumentando o colesterol bom (HDL), o óleo é prejudicial, pois eleva, por exemplo, o mau colesterol (LDL).

Até o momento, a Natural Alimentos, responsável pela importação e envasamento da marca Lisboa, afirmou que não foi notificada pela Proteste e que a partir desse ano apenas comercializará azeites extravirgem importados aprovados por órgãos controladores nos países de origem.

Já a empresa Olivenza, da marca Torre de Quintela, disse que desconsidera a análise da Proteste, pois fez testes próprios da qualidade do produto. Os documentos foram encaminhados à reportagem e serão repassados à Proteste.

As demais marcas não tinham respondido à reportagem até a publicação deste texto.

Produtos adulterados

A organização científica independente US Pharmacopeia monitora um banco de dados sobre fraudes de alimentos, que serve para mostrar tendências de adulteração em vários países. A pedido da BBC Brasil, a entidade fez um breve levantamento sobre o Brasil.

Peixe fraudado
Fraude de peixe em amostras de Manaus

Registros de adulteração da carne começaram em 2015, segundo a organização. E o caso do leite tem sido um problema persistente. Além de ureia e formol, há ainda adição de água oxigenada.

A Anvisa diz que pequenas quantidades de água oxigenada no leite não trazem riscos à saúde. Mas não há evidências sobre consumo em altas doses da substância.

Numa análise com leite de cabra na Paraíba, 40% das 160 amostras continham leite de vaca. Os resultados de 2012 foram publicados na revista American Dairy Science Association.

Um estudo publicado no periódico Food Chemistry revelou que 13% das amostras de mel no Brasil eram acrescidas de xarope de açúcar.

Outra pesquisa publicada no Journal of Heredity identificou fraude na substituição de espécies de peixes em Manaus.

E há ainda relatórios sobre a adulteração do café com casca da própria planta, além de soja e milho, que são mais baratos.

Em setembro do ano passado, uma ação pontual do Procon-MG indicou que 30,7% de 241 marcas de café analisadas continham impurezas acima do limite.

Café no Brasil
Outros grãos ou partes do próprio pé de café são acrescentados em produtos comercializados

Controle do café

Segundo o engenheiro agrícola José Braz Matiello, pesquisador da Fundação Procafé, as adulterações do café afetam o gosto da bebida, mas não causam males à saúde.

“O café é torrado a temperaturas próximas a 260 graus, eliminando quaisquer organismos eventualmente maléficos, diferentemente do que pode ocorrer com outros alimentos ou bebidas consumidos in natura e sem tratamento térmico”, explicou por e-mail.

Desde 1989, a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) faz análises anuais com 3 mil amostras do mercado. O diretor-executivo Nathan Herszkowicz explica que o programa começou em decorrência do alto índice de fraudes verificado à época.

A Abic então criou o Selo de Pureza e definiu que o limite tolerado de impurezas é de 1% da amostra total, com penalidades que vão de advertência a denúncia ao Ministério Público.

Nos testes iniciais, resíduos eram encontrados em até 25% das amostras de café. Atualmente, Herszkowicz afirma que o índice não chega a 1%.

“A adulteração mais comum continua a ser a adição da casca do café, que é um resíduo usado para reduzir o custo do produto”, explica.

Pressões na legislação

Normas de vigilância definem regras e punições sobre fraudes em produtos. Mas pelo menos dois projetos de lei querem tornar crime hediondo a adulteração de alimentos.

O projeto de lei do Senado 228, de 2013, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde setembro do ano passado. Já o PL 6248/2013 não tem movimentação desde 2015.

Enquanto isto, organizações como a Proteste pressionam por mudanças na lei visando a proibir determinados aditivos em alimentos. Esse é o caso do amarelo tartrazina, um corante que provoca reações alérgicas.

Ele é encontrado em produtos consumidos por crianças, como biscoitos salgados e doces, além de refrigerantes e sucos.

“Há anos pressionamos pelo banimento desse corante, mas ainda seguimos brigando por isso”, contou Sonia Amaro.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lembrou que as normas brasileiras sobre corantes são mais permissivas do que as de outros países, como os Estados Unidos.

Soja no Mato Grosso do SulDireito de imagemPAULO FRIDMAN
Image captionPlantação em Mato Grosso do Sul; agrotóxicos são amplamente usados no Brasil

Esse é o caso de corantes chamados amarelo crepúsculo, banido na Finlândia e Noruega; azul brilhante, proibido na Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Noruega, Suécia e Suíça; vermelho 40, não permitido na Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia e Suíça; entre outros.

O mesmo acontece para determinados agrotóxicos aplicados em vegetais e frutas que chegam aos consumidores brasileiros. Há anos, uma lista de pesticidas banidos em alguns países é comercializada no Brasil.

Exemplos são do acefato, um dos mais vendidos no país e que pode ter efeitos no sistema endócrino, e o herbicida paraquat, que foi proibido até na China, que costuma ser permissivo com leis ambientais.

Carne no Brasil
Direito de imagem REUTERS
Escândalo da carne revelou que produtos eram adulterados no Brasil.

Mas o problema dos agrotóxicos, na verdade, é maior. A Proteste testou ano passado 30 amostras de supermercados e feiras do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 14%, os níveis de pesticidas estavam acima dos recomendados pela Anvisa. Em 37%, havia substâncias nem sequer autorizadas.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39325884?ocid=socialflow_twitter

 


Deixe um comentário

SDA divulga medidas sobre frigoríficos e servidores investigados na operação “Carne fraca”.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou neste domingo (18/03) nota sobre as medidas adotadas, até o momento, sobre a operação policial que envolve estabelecimentos de produção de proteína animal. Abaixo, a íntegra da nota:

“Este Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento tomou conhecimento na data de sexta-feira (17/03/2017), pela imprensa, da operação denominada “Carne Fraca”, cujas investigações, iniciada há dois anos, tiveram motivação inicial por denúncia de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. A Polícia Federal cumpriu diversos mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva, de prisão preventiva e de prisão temporária, envolvendo servidores do quadro de pessoal deste Ministério, empresas e pessoas a elas vinculadas.

Frente às denúncias, informações divulgadas na mídia e análise das 377 páginas da decisão judicial que consta no processo nº 5002951-83.2017.4.04.7000 proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, apresentamos, a seguir, as medidas já adotadas pelo MAPA, esclarecimentos técnicos sobre determinas questões veiculadas na imprensa, ações administrativas que estão em curso e outras que serão realizadas no sentido de evitar reincidências de condutas irregulares.

AÇÕES ADOTADAS

 1. Foram interditados no dia 17/03/2017, cautelarmente, os estabelecimentos: BRF S.A., localizada em Mineiros/GO, sob SIF 1010, Peccin Agro Industrial Ltda, localizada em Curitiba/PR, sob SIF 2155 e Peccin Agro Industrial Ltda – EPP, localizada em Jaraguá do Sul/SC, sob SIF 825.

2. De forma a subsidiar as ações fiscalizatórias complementares por parte do MAPA frente aos outros estabelecimentos citados foi solicitado à Seção Judiciária do Paraná – 14ª Vara Federal de Curitiba – os laudos de análises que tenham sido realizados na execução da Operação. As informações solicitadas são salutares, principalmente, para determinação de recolhimento do mercado de lote de produtos que representem risco ou agravo à saúde dos consumidores, tendo em vista o disposto no Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11/9/1990.

3. Visando dar tranquilidade ao consumidor brasileiro, além dos três estabelecimentos mencionados acima, também foram designadas equipes de auditorias para apurar irregularidades em 18 estabelecimentos citados na “Operação Carne Fraca”. Dentre as ações fiscalizatórias serão realizadas coletas de amostras para envio à rede oficial de laboratórios do MAPA, com especial atenção aos produtos apontados nas investigações.

4. Foi determinada pelo MAPA a abertura de processo de sindicância quanto às supostas práticas irregulares cometidas pelos servidores e a exoneração dos servidores e demais ocupantes de funções de chefia citados na Operação.

5. Com o objetivo de confirmar aos vários países com os quais o Brasil mantém relações comerciais, a robustez do sistema de inspeção de produtos de origem animal, foram emitidas Notas para as Autoridades Sanitárias Estrangeiras, informando a natureza das investigações em curso, e as ações adotadas pelo MAPA.

 

ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS: 

I-                    Quanto à Segurança dos produtos:

 O DIPOA é o Departamento responsável pela inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal nos estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional de seus produtos, conforme prevê a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e sua alteração pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. As atividades de inspeção e fiscalização são realizadas pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF, o qual conta, hoje, com 4.837 estabelecimentos registrados.

O SIF completou, neste ano de 2017, 102 anos de existência, durante os quais atuou de forma ativa alicerçando o desenvolvimento do parque agroindustrial brasileiro e consolidando o Brasil na liderança das exportações mundiais de produtos de origem animal. O SIF é reconhecido internacionalmente por sua competência e responsabilidade na promoção da segurança alimentar.

O corpo técnico que atua na inspeção junto aos estabelecimentos, composto por Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, é responsável pela inspeção ante e post mortem dos animais destinados ao abate, pela execução das verificações oficiais dos autocontroles implementados pelas empresas, incluindo a avaliação de suas condições higiênico-sanitárias e de funcionamento, coletas de amostras para realização de análises laboratoriais, certificação sanitária oficial, entre outras atividades.

No âmbito dos controles nacionais, o DIPOA coordena a execução de programas oficiais de controle dos alimentos de origem animal, os quais foram desenvolvidos com apoio de membros da Comissão Científica Consultiva em Microbiologia instituída pela Portaria SDA nº 17, de 25 de janeiro de 2013. São estabelecidos planos amostrais estatisticamente delineados, para que as amostras representem o universo dos produtos e categorias de produtos elaborados nos estabelecimentos registrados e relacionados junto ao SIF/DIPOA, de forma a possibilitar o levantamento das prevalências dos parâmetros analisados e o direcionamento da fiscalização.

Dentre estes programas destacamos:

– Programa Nacional de Controle de Patógenos (PNCP) que foi desenvolvido visando identificar a prevalência dos patógenos de importância em saúde pública em produtos de origem animal sob inspeção federal, avaliar os controles de processo adotados pelos estabelecimentos e gerenciar o risco a fim de preservar a segurança alimentar.

 Programa de Avaliação de Conformidade de Padrões Físico-químicos e Microbiológicos de Produtos de Origem Animal Comestíveis (PACPOA) que tem como objetivos a obtenção de dados para verificar o índice de conformidade de produtos de origem animal, a avaliação dos controles de produtos e de processos realizados pelos estabelecimentos e subsidiar o gerenciamento de risco pelo DIPOA.

Os resultados de análises dos referidos programas demonstram um índice geral de conformidade acima de 90% para produtos cárneos. Importante ressaltar que os produtos considerados “não conformes” aos padrões estabelecidos, em sua maioria não representam risco à saúde pública.

O MAPA possui 4.837 estabelecimentos registrados no DIPOA e um quadro de pessoal de, aproximadamente, 11.000 funcionários. Deste total, apenas 21 estabelecimentos foram citados na Operação “Carne Fraca” e 33 servidores estariam envolvidos em ações irregulares.

Isso representa, em dados numéricos, que 99,8% dos estabelecimentos registrados ou relacionados e 99,7% do quadro de pessoal não estão envolvidos nas denúncias de irregularidades da “Operação Carne Fraca”.

Tal realidade nos permite classificar as irregularidades como casos isolados.

II-                  Dos riscos relacionados à presença de Salmonella em carne de aves

 A salmonela é uma bactéria comum no trato gastrintestinal dos animais. No caso das aves, a salmonela é um problema mundial, para o qual não existem medidas efetivas de controle que possam eliminá-la da carne crua. Assim, são necessários controles no âmbito da produção das aves à campo e nos estabelecimentos industriais de abate, visando evitar a presença de cepas patogênicas nos produtos de aves destinados ao consumo humano.

Controles específicos sobre presença de salmonela nas carnes de aves são estabelecidos por este MAPA desde 2003 seguindo padrões internacionais, mediante o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella sp. em Carcaças de Frangos e Perus, aprovado pela Instrução Normativa nº 70, de 6 de outubro de 2003. As diretrizes deste programa foram atualizadas, recentemente, pela Instrução Normativa nº 20, de 21/10/2016.

Nesta revisão foram estabelecidos os mecanismos de controle e monitoramento de Salmonella nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente. O trabalho de revisão contou com a participação de professores internacionalmente reconhecidos e apresenta significativos avanços, pois amplia os controles de Salmonella desde a cadeia primária, abrangendo o controle nas granjas, até o produto final no matadouro sob SIF. É prevista a determinação dos sorotipos de salmonelas com relevância em saúde pública (S. Typhimurum e S. Enteritidis), estabelecendo um nível adequado de proteção ao consumidor.

Quando detectados lotes positivos para as salmonelas de relevância em saúde pública, a legislação prevê que os produtos sejam destinados ao processamento térmico de cozimento que assegure a destruição do patógeno. O tempo e a temperatura do processo térmico devem ser controlados em nível industrial para eliminar o risco de transmissão deste patógeno aos consumidores.

É, oportuno, ainda, esclarecer que a Resolução RDC/ANVISA nº 12, de 2 de janeiro de 2001, não estabelece limites para Salmonella sp. em carnes de aves crua e, considerando a dificuldade de controle deste patógenos na carne de aves, a Resolução RDC/ANVISA nº 13, de 2 de janeiro de 2001, torna obrigatório constar em destaque na rotulagem da carne de aves as seguintes informações:

“Este alimento se manuseado incorretamente e ou consumido cru pode causar danos à saúde. Para sua segurança, siga as instruções abaixo:

-Mantenha refrigerado ou congelado. Descongele somente no refrigerador ou no microondas.

-Mantenha o produto cru separado dos outros alimentos. Lave com água e sabão as superfícies de trabalho (incluindo as tábuas de corte), utensílios e mãos depois de manusear o produto cru.

-Consuma somente após cozido, frito ou assado completamente.”

 

III-                Notificações internacionais sobre cargas com produtos fora dos padrões

 Durante o ano de 2016 foram recebidas 184 notificações internacionais comunicando a violação de parâmetros microbiológicos, físico-químicos e outras inconformidades, em produtos de origem animal exportados pelo Brasil para quinze países. Deste total, 102  foram notificações microbiológicas, 33 físico-químicas e 49 outras inconformidades. Notificações provenientes da Rússia foram as mais frequentes, sendo 75 microbiológicas, 25 físico-químicas e 16 outras inconformidades, totalizando 133. Neste período foram expedidos pelo Brasil nada menos que 852.000 partidas de produtos de origem animal destinados ao comércio internacional.

Estes dados representam exportações de todos os tipos de produtos de origem animal, o que demonstra que o número de violações é pequeno quando comparado com o volume de partidas de produtos destinados ao comércio internacional, que apresentaram conformidade em 99,98% das exportações.

 IV-               Do uso de aditivos em produtos cárneos

 Segundo veiculado pela impressa, um estabelecimento realizava “maquiagem” de carnes supostamente estragadas mediante adição de ácido ascórbico, produto que foi divulgado como sendo cancerígeno.

O ácido ascórbico é um aditivo alimentar (INS 300) autorizado para uso em alimentos, segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), conforme determinado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 45, de 3 de novembro de 2010, da ANVISA. A referida RDC incluiu as funções do ácido ascórbico conforme estabelecido no Codex Alimentarius, de modo que seu uso não representa risco à saúde.

Por se tratar de um aditivo alimentar, seu uso apenas é autorizado quando previsto nas categorias de alimentos e nas funções permitidas nos Regulamentos Técnicos específicos. No caso dos produtos cárneos, o Regulamento Técnico de referência é a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 29 de dezembro de 2006, que adota o Regulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites das seguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos, o qual permite o uso deste aditivo nos produtos cárneos na função de antioxidante, sem restrições quanto ao limite de uso. É também permitido o uso do aditivo lactato de sódio (INS 325) nos produtos cárneos como regulador de acidez, sendo que, igualmente, não há restrições de uso.

O Ácido Sórbico (INS 200) é um aditivo alimentar autorizado para uso nos produtos cárneos como agente conservador no tratamento de superfície, nas seguintes categorias de produtos: produtos cárneos industrializados secos, curados e/ou maturados ou não (ex.: salame ou presunto cru, entre outros) e nos produtos cárneos salgados crus (ex.: jerked beef ou pertences para feijoada, entre outros), sendo seu uso limitado a 0,02%. Já os aditivos nitrito de sódio (INS 250) e nitrato de sódio (INS 251), cujo uso é permitido na função de conservadores, são limitados, respectivamente, a 0,015% e 0,03%.

Os aditivos alimentares, quando utilizados nos produtos autorizados e nos limites máximos fixados, não representam risco a saúde dos consumidores.

 V-                 Da utilização de carne de cabeça de suínos na elaboração de produtos cárneos

 Ao contrário do veiculado na mídia quanto à suposta irregularidade no uso de carnes obtidas de cabeças de suínos na fabricação de linguiça calabresa, esclarecemos que essas carnes podem ser utilizadas na elaboração de produtos cárneos, o que não representa risco à saúde dos consumidores e, tampouco, representa irregularidade na fabricação de linguiças.

As carnes obtidas das cabeças dos animais são compostas, principalmente, pelos músculos masséteres e pterigóides (músculos mastigatórios dos animais), juntamente com a musculatura da base da língua. Essas musculaturas compõem as denominadas “carnes industriais”, produto amplamente utilizado na fabricação dos produtos cárneos em todo o mundo.

As “carnes industriais” incluem todas as massas musculares esqueléticas obtidas nas etapas de preparação das carcaças nos estabelecimentos de abate, bem como a porção muscular do esôfago, o diafragma e seus pilares, conforme relata o Prof. Miguel Cione Pardi … [et al] no livro Ciência, higiene e tecnologia da carne, 2. ed. – Goiânia : Ed. UFG, fls. 508 e 509. Durante o processamento, são retiradas das carnes o excesso de gordura e tecido conjuntivo e os gânglios linfáticos, sendo as massas musculares lavadas, escorridas e embaladas em material apropriado.

 A legislação nacional prevê e permite o uso das carnes industriais para a fabricação de produtos cárneos diversos. No caso específico das linguiças, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade aprovado pelo MAPA (Anexo III da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 4, de 31 de março de 2000) estabelece, como ingredientes obrigatórios da fabricação de linguiça, as carnes das diferentes espécies animais e o sal (item. 4.1.1), facultando o uso de outros ingredientes (item 4.1.2). No caso específico da linguiça calabresa, esclarecemos tratar-se de produto obtido exclusivamente de carnes suína, curado, adicionado de ingredientes, devendo ter o sabor picante característico da pimenta calabresa, submetidas ou não ao processo de estufagem ou similar para desidratação e/ou cozimento, sendo o processo de defumação opcional.

VI-               Do suposto uso de papelão na fabricação de produtos cárneos

 As informações até então divulgadas na mídia apresentam caráter contraditório, em seu conteúdo, quanto à denúncia referente ao suposto uso de papelão na elaboração de produtos cárneos. Alguns sites veicularam informação contendo transcrição de trecho de conversa telefônica entre funcionários de empresa, que sugerem, na verdade, que o papelão seria utilizado como material de embalagem do produto CMS (carne mecanicamente separada), enquanto outros sites informam que tiras de papelão estariam sendo utilizadas para compor a massa dos produtos.

Como a informação divulgada não é precisa e não foram encontrados subsídios específicos na decisão judicial, o MAPA entrou em contato com a equipe de fiscalização oficial junto ao estabelecimento, tendo confirmado que a situação relatada na gravação não se referia ao uso de embalagens de papelão na composição de produtos cárneos ou no produto CMS, mas no uso de embalagens de papelão para acondicionar sacos plásticos com CMS, possibilitando que o produto tome forma adequada no congelamento para permitir seu empilhamento.

O uso de embalagens de papelão no setor de processamento de CMS não é permitido, para evitar a possibilidade de contaminação cruzada do produto. No caso em questão, uma vez que a empresa não dispunha de bandejas plásticas para dar forma aos produtos a serem congelados, optou pelo seu descarte, conforme acompanhado pelo serviço oficial de inspeção.

VII-             Notificações relacionadas ao estabelecimento BRF S.A sob SIF 1010.

 Considerando as reincidências acontecidas no início de 2017 em relação ao estabelecimento sob SIF 1010, localizado em Mineiros/GO, com cinco notificações, e somando-se àquelas ocorridas no ano de 2016, o DIPOA suspendeu, a partir de 06/02/2017, a produção e certificação sanitária para os produtos carne de peru in natura e preparado de carne de peru, para União Europeia e outros países que exigem controle e tipificação para salmonela. A produção e expedição de produtos para o mercado nacional ou internacional foi condicionada à comprovação, por analises laboratoriais representativos de cada lote e/ou partida, de que os produtos não estavam contaminados por salmonelas dos sorotipos S. Typhimurium ou S. Enteritidis, conforme prevê a Instrução Normativa nº 20, de 2016.

Em razão das denúncias relacionadas à “Operação Carne Fraca”, o MAPA determinou, como medida cautelar, a interdição do estabelecimento para apuração aprofundada das mesmas.

 

DEMAIS AÇÕES

               O MAPA já vinha adotando ações no sentido de aprimorar o processo de fiscalização, conferir maior controle das ações executadas pelas unidades descentralizadas e coibir ingerências, em alinhamento com diretrizes emanadas de órgãos de controle externo, como Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria- Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Dentre estas ações, destacam-se:

 1.  Publicação da Portaria nº 193, de 2016 para revisão do Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

 Esta Portaria instituiu um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de revisão do principal marco regulatório da inspeção de produtos de origem animal do Brasil, o Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29/03/1952.

O trabalho do GT foi entregue em dezembro de 2016 e o documento segue, em sua versão final, para assinatura pelo Exmo. Sr. Presidente da República, com data de assinatura prevista para o dia 29 de março de 2017.

A nova regulamentação traz, como um dos seus principais avanços, a clara definição de responsabilidades da iniciativa privada e do Serviço Oficial, bem como a revisão de toda capitulação de infrações e penalidades.

2. Publicação da Portaria nº 257, de 21/11/2016 que condiciona as remoções de servidores à avaliação prévia da Secretária de Defesa Agropecuária

Por meio da Portaria n° 257/2016 as remoções de servidores que antes eram atribuições exclusiva e discricionária por parte dos Superintendentes das unidades descentralizadas do MAPA, foram centralizadas na Secretária de Defesa Agropecuária e na Secretaria Executiva.

3. Publicação da Portaria nº 99 de 12/05/2016, que cria a Coordenação Geral  de Avaliação e Auditoria do DIPOA

 Por meio da Portaria n° 99/2016 foi criada uma estrutura específica dentro do Departamento de Inspeção de Produtos Origem de Animal dedicada exclusivamente a atividade de auditoria das atividades executadas pelos Serviços de Inspeção nas unidades descentralizadas do MAPA.

O sistema de inspeção de produtos de origem animal do Brasil, a cargo do SIF/DIPOA, é robusto e confere alto grau de segurança aos consumidores brasileiros e estrangeiros. Os fatos narrados na “Operação Carne Fraca” são ocorrências pontuais e isoladas, que não maculam a imagem e a credibilidade do Serviço. Tais ocorrências foram viabilizadas, tão somente, pela ação de organizações criminosas que estão sendo expurgadas do Serviço de Inspeção Federal.

Os servidores do MAPA gozam de total autonomia para exercer suas funções de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e, conforme constatado, em sua imensa maioria, não coadunam com ilícitos além de orgulhar de sua instituição e do que tudo que representa o símbolo do SIF.”

Brasília, 19 de março de 2017.

Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária/Mapa

http://www.agricultura.gov.br/noticias/sda-divulga-medidas-tomadas-em-relacao-a-frigorificos-e-servidores-envolvidos-em-supostas-irregularidades


Deixe um comentário

Papelão e substância cancerígena ou exagero? O que se sabe – e o que é dúvida – na Operação Carne Fraca. SDA divulga medidas sobre frigoríficos e servidores investigados.

Carne com papelão? Vitamina C cancerígena na salsicha? Desde que a Operação “Carne Fraca” da Polícia Federal foi deflagrada na última sexta-feira, as informações se espalharam pela internet e causaram pânico em muitos consumidores.

A BBC Brasil conversou com engenheiros de alimentos e especialistas em carnes para esclarecer o que pode e o que não pode ser adicionado no processamento de carnes e quais as preocupações que a investigação da PF deve despertar no consumidor.

Para alguns deles, a maneira como a operação foi divulgada acabou gerando uma desconfiança “exagerada” sobre a carne brasileira.

“A polícia agiu mal com a maneira como divulgaram tudo. Acho que houve um certo exagero, para precipitar a loucura que foi na imprensa ontem”, disse à BBC Brasil o médico veterinário e especialista em carnes Pedro Eduardo de Felício, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp.

A engenheira de alimentos Carmen Castillo, da ESALQ – USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), pontua que alguns ingredientes citados nas acusações, como o ácido ascórbico, são necessários para o processamento dos alimentos e é preciso tomar cuidado para não “demonizá-los”.

“Não é problema usar esses ingredientes (em alimentos processados e embutidos), o problema é não respeitar os níveis permitidos na lei”, disse à BBC Brasil.

De acordo com a Polícia Federal, esse seria um dos delitos cometidos pelas empresas, que utilizavam ingredientes no processamento de carnes em quantidades acima do que determina a regulamentação.

Salsicha de porco
Carnes usadas como matéria-prima na produção de embutidos e processados foram a principal fonte de irregularidades encontradas pela PF

“Eles usam ácidos, outros ingredientes químicos, em quantidades muito superiores à permitida por lei pra poder maquiar o aspecto físico do alimento estragado ou com mau cheiro”, explicou o delegado da PF responsável pela investigação, Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva na sexta-feira.

A operação deflagrada pela PF foi a maior de sua história e revelou que empresas do setor, incluindo as as gigantes JBS e a BRF, adulteravam a carne que vendiam no mercado interno e externo.

A investigação também revelou um esquema de propinas e presentes dados pelos frigoríficos a fiscais do Ministério da Agricultura, que supostamente recebiam para afrouxar a fiscalização e liberar a comercialização de carne vencida e adulterada.

Sobre as acusações, a JBS se manifestou dizendo que “é a maior interessada no fortalecimento da inspeção sanitária no Brasil”, ressaltando que “no despacho da Justiça Federal que deflagrou a operação, não há qualquer menção a irregularidades sanitárias ou à qualidade dos produtos da JBS e de suas marcas.”

A BRF disse que “apóia a fiscalização do setor e o direito de informação da sociedade com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população.”

Exagero?

O delegado Grillo explicou os problemas encontrados na carne das empresas investigadas pela operação – que iam desde mudar a data de vencimento e a embalagem de carnes estragadas, que eram usadas como matéria-prima para embutidos, até injetar água em frangos para alterar seu peso e mascarar a deterioração de carnes com o uso de ácido ascórbico.

“São dois anos de análise de fatos, desde utilização de papelão por essas empresas – até essas que já citei de grande porte (JBS e BRF) – para colocar esse tipo de situação em comidas, pra fazer enlatados, e outras coisas que podem prejudicar a saúde humana. (…) Tudo isso mostra que o que interessa para esse grupo é o capitalismo, é o mercado, independente da saúde pública”, disse.

“Determinados produtos, cancerígenos até, em alguns casos, eram usados pra poder maquiar as características de um produto estragado ou com cheiro.”

Mas alguns especialistas ouvidos pela BBC Brasil avaliam o modo como as informações foram divulgadas como “sensacionalista”.

“A divulgação da operação foi muito sensacionalista. Essa é uma questão pontual. Estou nesse mercado, estudando e trabalhando, há 30 anos. Uma das empresas que dirijo importava carne do Uruguai e da Argentinos até 2012. Hoje, 100% da carne que usamos é produzida no Brasil porque melhorou muito a qualidade”, afirma Sylvio Lazzarini, dono do restaurante Varanda Grill, em São Paulo.

Já Felício ressaltou a importância da investigação e disse que a operação revela um problema no setor, que “precisa de uma renovação no sistema de fiscalização”. Ele destaca, porém, que é preciso esclarecer melhor as informações divulgadas sobre ingredientes comuns na indústria de carnes, como o ácido ascórbico, “que é utilizado no mundo todo”.

Tanto Felício quanto Lazzarini apontaram o fato de que, ao anunciar a operação, a PF não explicitou quais infrações foram cometidas por quais empresas, o que facilitaria uma “generalização” do problema.

A BBC Brasil procurou a Polícia Federal, mas não obteve resposta até o fechamento dessa reportagem.

Pata de porco com selo de inspeção brasileiro
Direito de imagemREUTERS
Sistema de fiscalização precisa de renovação, mas carne brasileira é de alta qualidade, segundo Pedro Felício

Papelão

Ao anunciar a operação, a PF mencionou que empresas envolvidas no esquema de corrupção “usavam papelão para fazer enlatados (embutidos)”.

Em uma das ligações telefônicas citadas no relatório da Polícia, funcionários da BRF falam sobre o uso de papelão na área onde produzem CMS (carne mecanicamente separada, comumente usada na produção de salsichas).

No áudio, é possível ouvir:

Funcionário: o problema é colocar papelão lá dentro do cms também né. Tem mais essa ainda. Eu vou ver se eu consigo colocar em papelão. Agora se eu não consegui em papelão, daí infelizmente eu vou ter que condenar.

Luiz Fossati (gerente de produção da BRF): ai tu pesa tudo que nós vamos dar perda. Não vamos pagar rendimentos isso.

Pedro Felício acredita que a referência ao papelão não foi feita como ingrediente para o processamento da carne. “Acho muito difícil isso ter acontecido. O que acontece é que tem áreas dentro das indústrias que são chamadas de áreas limpas, onde não podem entrar embalagens secundárias, como caixas de papelão”, diz.

“Na gravação que ouvi, duas pessoas falavam em entrar com uma embalagem de papelão na área limpa. Evitar papelão nessas áreas faz parte das boas práticas de manufatura, mas não fazer isso não é o mesmo que usar papelão dentro da salsicha.”

Em nota, a empresa BRF afirmou que “houve um grande mal entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal”.

A empresa afirma que um de seus funcionários falava que tentaria embalar a carne em papelão. O produto é embalado normalmente em plásticos.

“Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo”, afirma a empresa.

Fachada da BRF em Chapecó, Santa Catarina
Direito de imagem AFP
BRF diz que Polícia Federal interpretou de maneira incorreta conversa entre funcionários sobre papelão em carne processada

Ácido ascórbico

O ácido ascórbico – a popular vitamina C – também foi citado pelo delegado da PF como algo utilizado para “maquiar” o aspecto da carne.

“Eles usam ácido ascórbico e outras substâncias na carne pra maquiar essa imagem ruim que ficaria se ela fosse expostas dessa forma. Inclusive cancerígenas. Então se usa esses produtos multiplicados cinco, seis vezes pela quantia permitida pela lei para que não dê cheiro, e o aspecto de cor fique bom também”, disse Grillo.

A partir daí, muitas pessoas entenderam que o ácido ascórbico é uma substância potencialmente cancerígena.

De acordo com a OMS, ela pode contribuir com distúrbios gastrointestinais, cálculos renais e outros problemas de saúde se for consumida em excesso e por longos períodos de tempo, mas não há evidências de relação direta com o câncer.

Falta saber que substâncias cancerígenas estariam sendo usadas e por quais empresas, de acordo com a investigação da Polícia Federal.

Os especialistas alertam que o uso de ácido ascórbico na carne não é problema.

“O uso dele tem benefícios e não é para mascarar carne adulterada. Ele tem uma função nas carnes processadas como antioxidante, ajuda a melhorar a estabilidade do sabor e reduzir o teor de nitrito residual. O nitrito é um aditivo para realizar a cura, que é uma etapa importante no processamento da maior parte dos produtos processados. Todo ingrediente não cárneo tem função a cumprir no processamento de alimentos”, afirmou Carmen Castillo.

Pedro Eduardo de Felício pontua que o ácido ascórbico “evita que a carne fique com uma coloração marrom” e que “isso é feito no mundo todo”.

A substância, segundo Felício, conseguiria mascarar a deterioração da carne no princípio, quando ela só tem algumas manchas, mas não quando o estado é mais avançado.

De qualquer forma, ela só deve ser usada somente em produtos embutidos como parte de seu processamento, e não nas carnes que são vendidas como matéria-prima para estes produtos – nem nas carnes compradas no supermercado.

“A carne usada como matéria-prima não deve ter qualquer aditivo, nem o ácido ascórbico. Se a Polícia achou isso, não deveria acontecer”, diz.

Processamento de carne
Direito de imagem GETTY IMAGES
Brasil exporta carne para mais de 150 países em todo o mundo, em mercado que movimenta milhões de dólares

Salsicha de peru sem peru

A descoberta de que, no Paraná, alunos da rede pública estadual consumiram salsicha de peru sem carne de peru – preenchida com proteína de soja, fécula de mandioca e carne de frango – deu início à investigação de dois anos.

“Muitas vezes verificou-se a falta de proteína, por exemplo, numa merenda escolar, trocada por fécula de mandioca ou então a proteína da soja, que é muito mais barata do que a carne, então substituía. Muitas vezes até tinha a quantidade de proteína suficiente, mas não era a proteína da carne, era proteína de outro alimento, que não traz as mesmas substâncias pro corpo humano como a carne”, afirmou o delegado.

O uso de soja e de fécula de mandioca são comuns na produção de embutidos em todo o mundo, segundo os especialistas, porém é preciso respeitar as quantidades determinadas pela lei.

“É preciso observar as quantidades usadas, porque elas só podem ser usadas dentro dos limites da lei. Senão, você tem um produto de carne que tem predominância de matérias-primas não cárneas”, diz Felício.

Injeção de água no frango

Segundo a PF, fiscais teriam descoberto que frangos da empresa BRF, a maior exportadora de frango do mundo, teriam “absorção de água superior ao índice permitido”.

“Injetar água no frango é um problemão com o qual o Brasil vive e luta contra há muito tempo. Há oito anos que o Ministério da Agricultura é cobrado pelo Ministério Público que o frango não pode ter mais de 8% de água”, afirma Felício.

“É uma luta difícil. Eu não duvido que isso aconteça muito por aí, mas existe um esforço para combater.”

A prática não chega a ser prejudicial à saúde, mas altera o peso da carne. “É uma fraude econômica”, diz o engenheiro.

Carne
Direito de imagem REUTERS
Image captionMais de 20 empresas estão sendo investigadas pela PF, incluindo as gigantes do setor, JBS e BRF, que negam irregularidades

Cabeça de porco

O uso da carne de cabeça de porco ou de boi em linguiças é discutido em uma das ligações interceptadas entre os sócios do frigorífico Peccin e é proibido no Brasil. “Usavam cabeça de porco, animal morto, tudo para fazer esse tipo de produtos, principalmente esses derivados, salsicha, linguiça, e outros produtos”, afirmou Grillo.

A utilização de cabeça de porco é admitida em outros países, segundo Felício. “Não será a melhor linguiça do mundo, mas não é prejudicial à saúde. Será um produto comestível, mas de categoria inferior.”

“No Brasil, essa carne é considerada como matéria-prima nas formulações de embutidos cozidos, como mortadela, mas não em linguiças, que são cruas.”

O consumidor deve se preocupar?

Segundo Sylvio Lazzarini, as irregularidades encontradas pela Polícia Federal devem ser punidas, mas não representam a totalidade dos produtos feitos no Brasil e vendidos em supermercados e restaurantes.

“A carne brasileira evoluiu muito nos últimos anos e é muito segura. Senão o Brasil não exportaria para os países asiáticos, e muito menos para os EUA, que tem um dos maiores controles fitossanitários do planeta”, diz Lazzarini.

Para o empresário, “irregularidades desse nível existem em todo o mundo porque bandidos existem em todo lugar”.

O Ministério da Agricultura divulgou nota também para acalmar os ânimos dos consumidores.

“O Serviço de Inspeção Federal é considerado um dos mais eficientes e rigorosos do mundo. Tem um quadro de 2.300 servidores e inspeciona 4.837 unidades produtoras habilitadas para exportação para 160 países. Foi com este Serviço que construímos uma reputação de excelência na agropecuária e conseguimos atender às exigências rigorosas de diferentes nações”, afirma a pasta.

Carne
Direito de imagem REUTERS
Segundo delegado da PF, consumidores podem ter comprado produtos de qualidade inferior ao que deveria ser fornecido.

O delegado da PF chegou a ser questionado na coletiva de imprensa se seria correto afirmar que “quase nenhum produto no mercado hoje está 100% livre dessas possíveis fraudes”. Ele respondeu com cautela, mas não escondeu sua preocupação.

“É possível que a gente tenha consumido alimentos de baixa qualidade, no mínimo, com qualidade inferior do que deveria ser fornecido.”

“Hoje é realmente complicado. Tenho ido ao mercado e passeio um bom tempo até escolher um produto, mudou esse aspecto na minha vida. É difícil porque a confiança que a gente tem nas empresas, pelo menos da minha parte, mudou muito. São empresas que a gente considerava corretas, então assusta. Obviamente deve ter empresas sérias, corretas, mas na investigação foi assim, foi aparecendo uma, depois outra. Acho que a gente pode dizer que todas as empresas que a gente teve o azar ou a sorte de investigar tiveram problemas sérios. Foram quase 40.”

Para evitar problemas, Pedro Eduardo de Felício afirma que os consumidores devem conferir se os estabelecimentos de onde compram carne vendem produtos com certificação de origem e de inspeção, mesmo após as acusações de corrupção de inspetores federais.

“Este escândalo é de desvio de conduta de 33 funcionários, que foram afastados, entre mais de quatro mil inspetores. E o Ministério da Agricultura estar tomando atitudes para corrigir o problema. A partir de agora, todo mundo vai ficar alerta.”

“Os erros que foram cometidos devem ser comprovados e punidos, com certeza. Mas eu não acredito que essas acusações possam ser generalizadas, acho que esse foi problema localizado e o governo terá que resolver”, diz.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39317738?ocid=socialflow_twitter

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou neste domingo (18/03) nota sobre as medidas adotadas, até o momento, sobre a operação policial que envolve estabelecimentos de produção de proteína animal. Abaixo, a íntegra da nota:

“Este Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento tomou conhecimento na data de sexta-feira (17/03/2017), pela imprensa, da operação denominada “Carne Fraca”, cujas investigações, iniciada há dois anos, tiveram motivação inicial por denúncia de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. A Polícia Federal cumpriu diversos mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva, de prisão preventiva e de prisão temporária, envolvendo servidores do quadro de pessoal deste Ministério, empresas e pessoas a elas vinculadas.

Frente às denúncias, informações divulgadas na mídia e análise das 377 páginas da decisão judicial que consta no processo nº 5002951-83.2017.4.04.7000 proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba, apresentamos, a seguir, as medidas já adotadas pelo MAPA, esclarecimentos técnicos sobre determinas questões veiculadas na imprensa, ações administrativas que estão em curso e outras que serão realizadas no sentido de evitar reincidências de condutas irregulares.

AÇÕES ADOTADAS

 1. Foram interditados no dia 17/03/2017, cautelarmente, os estabelecimentos: BRF S.A., localizada em Mineiros/GO, sob SIF 1010, Peccin Agro Industrial Ltda, localizada em Curitiba/PR, sob SIF 2155 e Peccin Agro Industrial Ltda – EPP, localizada em Jaraguá do Sul/SC, sob SIF 825.

2. De forma a subsidiar as ações fiscalizatórias complementares por parte do MAPA frente aos outros estabelecimentos citados foi solicitado à Seção Judiciária do Paraná – 14ª Vara Federal de Curitiba – os laudos de análises que tenham sido realizados na execução da Operação. As informações solicitadas são salutares, principalmente, para determinação de recolhimento do mercado de lote de produtos que representem risco ou agravo à saúde dos consumidores, tendo em vista o disposto no Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei nº 8.078, de 11/9/1990.

3. Visando dar tranquilidade ao consumidor brasileiro, além dos três estabelecimentos mencionados acima, também foram designadas equipes de auditorias para apurar irregularidades em 18 estabelecimentos citados na “Operação Carne Fraca”. Dentre as ações fiscalizatórias serão realizadas coletas de amostras para envio à rede oficial de laboratórios do MAPA, com especial atenção aos produtos apontados nas investigações.

4. Foi determinada pelo MAPA a abertura de processo de sindicância quanto às supostas práticas irregulares cometidas pelos servidores e a exoneração dos servidores e demais ocupantes de funções de chefia citados na Operação.

5. Com o objetivo de confirmar aos vários países com os quais o Brasil mantém relações comerciais, a robustez do sistema de inspeção de produtos de origem animal, foram emitidas Notas para as Autoridades Sanitárias Estrangeiras, informando a natureza das investigações em curso, e as ações adotadas pelo MAPA.

SDA divulga medidas sobre frigoríficos e servidores investigados

ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS: 

I-                    Quanto à Segurança dos produtos:

 O DIPOA é o Departamento responsável pela inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal nos estabelecimentos que realizam o comércio interestadual ou internacional de seus produtos, conforme prevê a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e sua alteração pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. As atividades de inspeção e fiscalização são realizadas pelo Serviço de Inspeção Federal – SIF, o qual conta, hoje, com 4.837 estabelecimentos registrados.

O SIF completou, neste ano de 2017, 102 anos de existência, durante os quais atuou de forma ativa alicerçando o desenvolvimento do parque agroindustrial brasileiro e consolidando o Brasil na liderança das exportações mundiais de produtos de origem animal. O SIF é reconhecido internacionalmente por sua competência e responsabilidade na promoção da segurança alimentar.

O corpo técnico que atua na inspeção junto aos estabelecimentos, composto por Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, é responsável pela inspeção ante e post mortem dos animais destinados ao abate, pela execução das verificações oficiais dos autocontroles implementados pelas empresas, incluindo a avaliação de suas condições higiênico-sanitárias e de funcionamento, coletas de amostras para realização de análises laboratoriais, certificação sanitária oficial, entre outras atividades.

No âmbito dos controles nacionais, o DIPOA coordena a execução de programas oficiais de controle dos alimentos de origem animal, os quais foram desenvolvidos com apoio de membros da Comissão Científica Consultiva em Microbiologia instituída pela Portaria SDA nº 17, de 25 de janeiro de 2013. São estabelecidos planos amostrais estatisticamente delineados, para que as amostras representem o universo dos produtos e categorias de produtos elaborados nos estabelecimentos registrados e relacionados junto ao SIF/DIPOA, de forma a possibilitar o levantamento das prevalências dos parâmetros analisados e o direcionamento da fiscalização.

Dentre estes programas destacamos:

– Programa Nacional de Controle de Patógenos (PNCP) que foi desenvolvido visando identificar a prevalência dos patógenos de importância em saúde pública em produtos de origem animal sob inspeção federal, avaliar os controles de processo adotados pelos estabelecimentos e gerenciar o risco a fim de preservar a segurança alimentar.

 Programa de Avaliação de Conformidade de Padrões Físico-químicos e Microbiológicos de Produtos de Origem Animal Comestíveis (PACPOA) que tem como objetivos a obtenção de dados para verificar o índice de conformidade de produtos de origem animal, a avaliação dos controles de produtos e de processos realizados pelos estabelecimentos e subsidiar o gerenciamento de risco pelo DIPOA.

Os resultados de análises dos referidos programas demonstram um índice geral de conformidade acima de 90% para produtos cárneos. Importante ressaltar que os produtos considerados “não conformes” aos padrões estabelecidos, em sua maioria não representam risco à saúde pública.

O MAPA possui 4.837 estabelecimentos registrados no DIPOA e um quadro de pessoal de, aproximadamente, 11.000 funcionários. Deste total, apenas 21 estabelecimentos foram citados na Operação “Carne Fraca” e 33 servidores estariam envolvidos em ações irregulares.

Isso representa, em dados numéricos, que 99,8% dos estabelecimentos registrados ou relacionados e 99,7% do quadro de pessoal não estão envolvidos nas denúncias de irregularidades da “Operação Carne Fraca”.

Tal realidade nos permite classificar as irregularidades como casos isolados.

II-                  Dos riscos relacionados à presença de Salmonella em carne de aves

 A salmonela é uma bactéria comum no trato gastrintestinal dos animais. No caso das aves, a salmonela é um problema mundial, para o qual não existem medidas efetivas de controle que possam eliminá-la da carne crua. Assim, são necessários controles no âmbito da produção das aves à campo e nos estabelecimentos industriais de abate, visando evitar a presença de cepas patogênicas nos produtos de aves destinados ao consumo humano.

Controles específicos sobre presença de salmonela nas carnes de aves são estabelecidos por este MAPA desde 2003 seguindo padrões internacionais, mediante o Programa de Redução de Patógenos Monitoramento Microbiológico e Controle de Salmonella sp. em Carcaças de Frangos e Perus, aprovado pela Instrução Normativa nº 70, de 6 de outubro de 2003. As diretrizes deste programa foram atualizadas, recentemente, pela Instrução Normativa nº 20, de 21/10/2016.

Nesta revisão foram estabelecidos os mecanismos de controle e monitoramento de Salmonella nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente. O trabalho de revisão contou com a participação de professores internacionalmente reconhecidos e apresenta significativos avanços, pois amplia os controles de Salmonella desde a cadeia primária, abrangendo o controle nas granjas, até o produto final no matadouro sob SIF. É prevista a determinação dos sorotipos de salmonelas com relevância em saúde pública (S. Typhimurum e S. Enteritidis), estabelecendo um nível adequado de proteção ao consumidor.

Quando detectados lotes positivos para as salmonelas de relevância em saúde pública, a legislação prevê que os produtos sejam destinados ao processamento térmico de cozimento que assegure a destruição do patógeno. O tempo e a temperatura do processo térmico devem ser controlados em nível industrial para eliminar o risco de transmissão deste patógeno aos consumidores.

É, oportuno, ainda, esclarecer que a Resolução RDC/ANVISA nº 12, de 2 de janeiro de 2001, não estabelece limites para Salmonella sp. em carnes de aves crua e, considerando a dificuldade de controle deste patógenos na carne de aves, a Resolução RDC/ANVISA nº 13, de 2 de janeiro de 2001, torna obrigatório constar em destaque na rotulagem da carne de aves as seguintes informações:

“Este alimento se manuseado incorretamente e ou consumido cru pode causar danos à saúde. Para sua segurança, siga as instruções abaixo:

-Mantenha refrigerado ou congelado. Descongele somente no refrigerador ou no microondas.

-Mantenha o produto cru separado dos outros alimentos. Lave com água e sabão as superfícies de trabalho (incluindo as tábuas de corte), utensílios e mãos depois de manusear o produto cru.

-Consuma somente após cozido, frito ou assado completamente.”

 

III-                Notificações internacionais sobre cargas com produtos fora dos padrões

 Durante o ano de 2016 foram recebidas 184 notificações internacionais comunicando a violação de parâmetros microbiológicos, físico-químicos e outras inconformidades, em produtos de origem animal exportados pelo Brasil para quinze países. Deste total, 102  foram notificações microbiológicas, 33 físico-químicas e 49 outras inconformidades. Notificações provenientes da Rússia foram as mais frequentes, sendo 75 microbiológicas, 25 físico-químicas e 16 outras inconformidades, totalizando 133. Neste período foram expedidos pelo Brasil nada menos que 852.000 partidas de produtos de origem animal destinados ao comércio internacional.

Estes dados representam exportações de todos os tipos de produtos de origem animal, o que demonstra que o número de violações é pequeno quando comparado com o volume de partidas de produtos destinados ao comércio internacional, que apresentaram conformidade em 99,98% das exportações.

 IV-               Do uso de aditivos em produtos cárneos

 Segundo veiculado pela impressa, um estabelecimento realizava “maquiagem” de carnes supostamente estragadas mediante adição de ácido ascórbico, produto que foi divulgado como sendo cancerígeno.

O ácido ascórbico é um aditivo alimentar (INS 300) autorizado para uso em alimentos, segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF), conforme determinado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 45, de 3 de novembro de 2010, da ANVISA. A referida RDC incluiu as funções do ácido ascórbico conforme estabelecido no Codex Alimentarius, de modo que seu uso não representa risco à saúde.

Por se tratar de um aditivo alimentar, seu uso apenas é autorizado quando previsto nas categorias de alimentos e nas funções permitidas nos Regulamentos Técnicos específicos. No caso dos produtos cárneos, o Regulamento Técnico de referência é a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 29 de dezembro de 2006, que adota o Regulamento Técnico de Atribuição de Aditivos, e seus Limites das seguintes Categorias de Alimentos 8: Carne e Produtos Cárneos, o qual permite o uso deste aditivo nos produtos cárneos na função de antioxidante, sem restrições quanto ao limite de uso. É também permitido o uso do aditivo lactato de sódio (INS 325) nos produtos cárneos como regulador de acidez, sendo que, igualmente, não há restrições de uso.

O Ácido Sórbico (INS 200) é um aditivo alimentar autorizado para uso nos produtos cárneos como agente conservador no tratamento de superfície, nas seguintes categorias de produtos: produtos cárneos industrializados secos, curados e/ou maturados ou não (ex.: salame ou presunto cru, entre outros) e nos produtos cárneos salgados crus (ex.: jerked beef ou pertences para feijoada, entre outros), sendo seu uso limitado a 0,02%. Já os aditivos nitrito de sódio (INS 250) e nitrato de sódio (INS 251), cujo uso é permitido na função de conservadores, são limitados, respectivamente, a 0,015% e 0,03%.

Os aditivos alimentares, quando utilizados nos produtos autorizados e nos limites máximos fixados, não representam risco a saúde dos consumidores.

 V-                 Da utilização de carne de cabeça de suínos na elaboração de produtos cárneos

 Ao contrário do veiculado na mídia quanto à suposta irregularidade no uso de carnes obtidas de cabeças de suínos na fabricação de linguiça calabresa, esclarecemos que essas carnes podem ser utilizadas na elaboração de produtos cárneos, o que não representa risco à saúde dos consumidores e, tampouco, representa irregularidade na fabricação de linguiças.

As carnes obtidas das cabeças dos animais são compostas, principalmente, pelos músculos masséteres e pterigóides (músculos mastigatórios dos animais), juntamente com a musculatura da base da língua. Essas musculaturas compõem as denominadas “carnes industriais”, produto amplamente utilizado na fabricação dos produtos cárneos em todo o mundo.

As “carnes industriais” incluem todas as massas musculares esqueléticas obtidas nas etapas de preparação das carcaças nos estabelecimentos de abate, bem como a porção muscular do esôfago, o diafragma e seus pilares, conforme relata o Prof. Miguel Cione Pardi … [et al] no livro Ciência, higiene e tecnologia da carne, 2. ed. – Goiânia : Ed. UFG, fls. 508 e 509. Durante o processamento, são retiradas das carnes o excesso de gordura e tecido conjuntivo e os gânglios linfáticos, sendo as massas musculares lavadas, escorridas e embaladas em material apropriado.

 A legislação nacional prevê e permite o uso das carnes industriais para a fabricação de produtos cárneos diversos. No caso específico das linguiças, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade aprovado pelo MAPA (Anexo III da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 4, de 31 de março de 2000) estabelece, como ingredientes obrigatórios da fabricação de linguiça, as carnes das diferentes espécies animais e o sal (item. 4.1.1), facultando o uso de outros ingredientes (item 4.1.2). No caso específico da linguiça calabresa, esclarecemos tratar-se de produto obtido exclusivamente de carnes suína, curado, adicionado de ingredientes, devendo ter o sabor picante característico da pimenta calabresa, submetidas ou não ao processo de estufagem ou similar para desidratação e/ou cozimento, sendo o processo de defumação opcional.

VI-               Do suposto uso de papelão na fabricação de produtos cárneos

 As informações até então divulgadas na mídia apresentam caráter contraditório, em seu conteúdo, quanto à denúncia referente ao suposto uso de papelão na elaboração de produtos cárneos. Alguns sites veicularam informação contendo transcrição de trecho de conversa telefônica entre funcionários de empresa, que sugerem, na verdade, que o papelão seria utilizado como material de embalagem do produto CMS (carne mecanicamente separada), enquanto outros sites informam que tiras de papelão estariam sendo utilizadas para compor a massa dos produtos.

Como a informação divulgada não é precisa e não foram encontrados subsídios específicos na decisão judicial, o MAPA entrou em contato com a equipe de fiscalização oficial junto ao estabelecimento, tendo confirmado que a situação relatada na gravação não se referia ao uso de embalagens de papelão na composição de produtos cárneos ou no produto CMS, mas no uso de embalagens de papelão para acondicionar sacos plásticos com CMS, possibilitando que o produto tome forma adequada no congelamento para permitir seu empilhamento.

O uso de embalagens de papelão no setor de processamento de CMS não é permitido, para evitar a possibilidade de contaminação cruzada do produto. No caso em questão, uma vez que a empresa não dispunha de bandejas plásticas para dar forma aos produtos a serem congelados, optou pelo seu descarte, conforme acompanhado pelo serviço oficial de inspeção.

VII-             Notificações relacionadas ao estabelecimento BRF S.A sob SIF 1010.

 Considerando as reincidências acontecidas no início de 2017 em relação ao estabelecimento sob SIF 1010, localizado em Mineiros/GO, com cinco notificações, e somando-se àquelas ocorridas no ano de 2016, o DIPOA suspendeu, a partir de 06/02/2017, a produção e certificação sanitária para os produtos carne de peru in natura e preparado de carne de peru, para União Europeia e outros países que exigem controle e tipificação para salmonela. A produção e expedição de produtos para o mercado nacional ou internacional foi condicionada à comprovação, por analises laboratoriais representativos de cada lote e/ou partida, de que os produtos não estavam contaminados por salmonelas dos sorotipos S. Typhimurium ou S. Enteritidis, conforme prevê a Instrução Normativa nº 20, de 2016.

Em razão das denúncias relacionadas à “Operação Carne Fraca”, o MAPA determinou, como medida cautelar, a interdição do estabelecimento para apuração aprofundada das mesmas.

 

DEMAIS AÇÕES

               O MAPA já vinha adotando ações no sentido de aprimorar o processo de fiscalização, conferir maior controle das ações executadas pelas unidades descentralizadas e coibir ingerências, em alinhamento com diretrizes emanadas de órgãos de controle externo, como Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria- Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Dentre estas ações, destacam-se:

 1.  Publicação da Portaria nº 193, de 2016 para revisão do Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

 Esta Portaria instituiu um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de revisão do principal marco regulatório da inspeção de produtos de origem animal do Brasil, o Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29/03/1952.

O trabalho do GT foi entregue em dezembro de 2016 e o documento segue, em sua versão final, para assinatura pelo Exmo. Sr. Presidente da República, com data de assinatura prevista para o dia 29 de março de 2017.

A nova regulamentação traz, como um dos seus principais avanços, a clara definição de responsabilidades da iniciativa privada e do Serviço Oficial, bem como a revisão de toda capitulação de infrações e penalidades.

2. Publicação da Portaria nº 257, de 21/11/2016 que condiciona as remoções de servidores à avaliação prévia da Secretária de Defesa Agropecuária

Por meio da Portaria n° 257/2016 as remoções de servidores que antes eram atribuições exclusiva e discricionária por parte dos Superintendentes das unidades descentralizadas do MAPA, foram centralizadas na Secretária de Defesa Agropecuária e na Secretaria Executiva.

3. Publicação da Portaria nº 99 de 12/05/2016, que cria a Coordenação Geral  de Avaliação e Auditoria do DIPOA

 Por meio da Portaria n° 99/2016 foi criada uma estrutura específica dentro do Departamento de Inspeção de Produtos Origem de Animal dedicada exclusivamente a atividade de auditoria das atividades executadas pelos Serviços de Inspeção nas unidades descentralizadas do MAPA.

O sistema de inspeção de produtos de origem animal do Brasil, a cargo do SIF/DIPOA, é robusto e confere alto grau de segurança aos consumidores brasileiros e estrangeiros. Os fatos narrados na “Operação Carne Fraca” são ocorrências pontuais e isoladas, que não maculam a imagem e a credibilidade do Serviço. Tais ocorrências foram viabilizadas, tão somente, pela ação de organizações criminosas que estão sendo expurgadas do Serviço de Inspeção Federal.

Os servidores do MAPA gozam de total autonomia para exercer suas funções de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e, conforme constatado, em sua imensa maioria, não coadunam com ilícitos além de orgulhar de sua instituição e do que tudo que representa o símbolo do SIF.”

Brasília, 19 de março de 2017.

Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária/Mapa

http://www.agricultura.gov.br/noticias/sda-divulga-medidas-tomadas-em-relacao-a-frigorificos-e-servidores-envolvidos-em-supostas-irregularidades

 

 


Deixe um comentário

CFMV contribui com sugestões para projeto de instrução normativa do Mapa.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contribuiu, no último mês, com sugestões para consulta pública do projeto de instrução normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, divulgação, validação e implementação de novas tecnologias na obtenção de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro ou relacionamento no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (SDA).

Além de propostas como inclusão e exclusão de termos técnicos e correção gramatical, o CFMV sugeriu ao Mapa que seja incluído no texto da IN o termo “organismos geneticamente modificados” na redação do artigo 6º onde diz que “o requerente deverá obter parecer, licença ou aprovação dos órgãos competentes quando a proposta de nova tecnologia envolva o uso de substâncias, questões ambientais e de segurança do trabalho…”

O CFMV destaca que em face à crescente difusão, produção e consumo de produtos geneticamente modificados, considera-se importante a inserção do termo proposto.

O parágrafo 3º do artigo 7º do projeto de IN diz que que nos casos em que tenham sido necessários a realização de experimento para a avaliação da nova tecnologia e essa tenha sido considerada segura e eficiente, mas o seu uso viole a legislação aplicável, o requerente será notificado, mas somente poderá aplicar a tecnologia proposta após alteração da legislação. O CFMV defende e propõe que as empresas possam, se houver interesse e se for possível, se adequar ao que estabelecido na legislação vigente, até que se proceda as alterações legais necessárias.

Essas e outras recomendações fazem parte do documento oficial do Conselho, que foi elaborado por meio de contribuições de diversas Comissões Assessoras do CFMV e enviado ao Mapa em 24 de fevereiro deste ano.

DO1_2016_12_26 NovasTecnologias Consulta Pública MAPA


Deixe um comentário

Vigilância Sanitária faz inspeções nos refeitórios das escolas do município.

A Vigilância Sanitária vai promover, a partir de hoje, visitas às mais de 1.500 escolas

municipais para verificar se o cardápio e as orientações nutricionais elaboradas

pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (Inad) estão sendo aplicadas corretamente.

Além disso, os técnicos do órgão irão verificar as condições higiênico-sanitárias

das cozinhas e refeitórios. Considerado o único órgão técnico municipal de nutrição

do país, o Inad é responsável pela coordenação de ações da área de alimentação

e nutrição do município do Rio de Janeiro, dentre elas o Programa Nacional

de Alimentação Escolar.

Para elaborar o planejamento alimentar das escolas, os nutricionistas avaliam o

perfil de cada unidade, considerando o horário das aulas, a faixa etária dos alunos, a

cultura do local, a sazonalidade das frutas, legumes e hortaliças. Além dessa avaliação,

também é feito um monitoramento dos alunos em condições de saúde específicas

(alergias e intolerâncias alimentares, diabetes, dentre outras) que recebem

adaptações individualizadas do cardápio.

A Vigilância Sanitária alerta que é direito de pais, professores e alunos terem fácil

acesso ao cardápio, que deverá ser disponibilizado pela escola. Página 39

COMUNICADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ORGANIZA FORÇA TAREFA PARA INSPECIONAR ESCOLAS

A partir desta segunda, dia 6, a Vigilância Sanitária vai promover visitas às mais de 1.500 escolas municipais do

Rio de Janeiro, para verificar se o cardápio e as orientações nutricionais elaboradas pelo Instituto de Nutrição

Annes Dias – Inad – estão sendo aplicadas e se as manipuladoras estão preparando corretamente os alimentos.

Além disso, os técnicos do órgão irão verificar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas e refeitórios. O

objetivo é eliminar riscos à saúde dos alunos e trabalhadores de cada unidade escolar.

As inspeções serão feitas pelos nutricionistas do Inad e por técnicos da área de alimentos (Médicos Veterinários e

Agentes de Inspeção Sanitária) da Vigilância Sanitária, que vão participar da ação, durante todo o ano escolar.

As inspeções terão caráter oficial e, em cada uma delas, será emitido um termo de visita sanitária,

para que a unidade escolar se oriente sobre os procedimentos adequados para manter uma alimentação

de qualidade dos alunos, sem colocá-los em risco.

Considerado o único órgão técnico municipal de nutrição do país, o Instituto de Nutrição Annes Dias é responsável

pela coordenação de ações da área de alimentação e nutrição do município do Rio de Janeiro, dentre elas o

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para elaborar o planejamento alimentar das escolas, os nutricionistas avaliam o perfil de cada unidade escolar,

considerando o horário das aulas, a faixa etária dos alunos, a cultura do local, a sazonalidade das frutas,

legumes e hortaliças. Além dessa avaliação, também é feito um monitoramento dos alunos em condições de

saúde específicas (alergias e intolerâncias alimentares, diabetes, dentre outras) que recebem adaptações

individualizadas do cardápio.

A Vigilância Sanitária alerta que é direito de pais, professores e alunos terem fácil acesso ao cardápio, que

deverá ser disponibilizado pela escola. O conteúdo também pode ser acessado no Diário Oficial do Município do

Rio de Janeiro (doweb.rio.rj.gov.br), no Portal Carioca Digital (https://carioca.rio/) e no site da Prefeitura do Rio

de Janeiro (http://www.rio.rj.gov.br/web/smeel/).

O órgão também disponibiliza o número 1746 para pais e professores trocarem informações sobre a alimentação

nas escolas.


Deixe um comentário

Rótulos de produtos com lactose têm novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quinta-feira (09/02) novas regras para rotulagem de produtos com lactose. Com a norma, o mercado brasileiro terá três tipos de embalagens: “zero lactose“, “baixo teor”, ou “contém lactose”. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” em seu rótulo. Em até 24 meses todos os produtos no mercado deverão atender às novas regras.

A  regulamentação foi estabelecida em duas resoluções: a primeira é a RDC 135/2017 , que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda resolução é a RDC 136/2017, que define como as informações que devem ser colocadas no rótulo.

Em novembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou suas contribuições a respeito do assunto à Anvisa. “Temos que proteger o consumidor. A pessoa que é totalmente intolerante corre risco de passar mal ao consumir alimentos rotulados com ‘contém traços de lactose’. Os dados devem ser explícitos se há ou não a presença da lactose e a quantidade” relatou o CFMV à época.

O médico veterinário tem um papel essencial e amplo na cadeia produtiva das proteínas de origem animal, como o leite. O profissional está presente desde a produção primária, transporte, industrialização, comercialização e consumo. O objetivo do seu trabalho é prevenir riscos à saúde, participando de programas de autocontrole. Ele verifica, monitora e fiscaliza os processos para assegurar a qualidade do produto.

Normas para rótulos dos alimentos

Abaixo de 100 mg/100g ou ml – Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou Não Contém Lactose

De 100mg até 1g/100g ou ml – Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose

Igual ou acima de 100mg/100g ou ml – Contém Lactose

O que é lactose?

De acordo coma a Anvisa, lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformado em glicose e galactose. Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame o que as torna menos tolerante à lactose com o passar dos anos. A prevalência e a idade de manifestação da intolerância à lactose variam, consideravelmente, conforme o grupo étnico.

Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose. A intolerância é diferente das alergias. Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

Assessoria de Comunicação CFMV com informações da Anvisa

rdc-135-e-136-lactose


Deixe um comentário

ANVISA aprova registro do primeiro medicamento à base de maconha no Brasil

mevatylAnvisa aprova registro do primeiro medicamento à base de maconha no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento específico Mevatyl® (tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL), canabinoides obtidos a partir da Cannabis sativa, na forma farmacêutica solução oral (spray). É o primeiro medicamento registrado no país à base de Cannabis Sativa.

O novo medicamento Mevatyl®, registrado em outros países com o nome comercial Sativex®, é indicado para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, sendo destinado a pacientes adultos não responsivos a outros medicamentos antiespásticos e que demonstram melhoria clinicamente significativa dos sintomas relacionados à espasticidade durante um período inicial de tratamento com o Mevatyl®. O medicamento é destinado ao uso em adição à medicação antiespástica atual do paciente e está aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel.

Mevatyl® não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária.

Conforme dados de estudos clínicos realizados com Mevatyl® a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. Mevatyl® será comercializado com tarja preta em sua rotulagem e a sua dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita A prevista na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e de Termo de Consentimento Informado ao Paciente.

O medicamento será fabricado por GW Pharma Limited – Reino Unido, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP). Maiores detalhes podem ser obtidos por meio da Nota Técnica elaborada pela área de registro de medicamentos específicos, GMESP/GGMED.

O que é um medicamento específico?  

O termo “medicamento específico” aplica-se a produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidade profilática, curativa ou paliativa não enquadrados nas categorias de medicamento novo, genérico, similar, biológico, fitoterápico ou notificado e cuja(s) substância(s) ativa(s), independente da natureza ou origem, não é passível de ensaio de bioequivalência, frente a um produto comparador.

A resolução RDC 24/2011 define os produtos que se enquadram na categoria de medicamentos específicos e dentre eles estão os fitofármacos, caso do medicamento Mevatyl®. Os fitofármacos são substâncias purificadas e isoladas a partir de matéria-prima vegetal com estrutura química definida e atividade farmacológica. São empregados como ativos em medicamentos com propriedade profilática, paliativa ou curativa. Não são considerados fitofármacos compostos isolados que sofram qualquer etapa de semisíntese ou modificação de sua estrutura química.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/agencia-aprova-primeiro-remedio-a-base-de-cannabis-sativa/219201?p_p_auth=GqynYsv1&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DGqynYsv1%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-1%26p_p_col_count%3D1