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CFMV contribui com sugestões para projeto de instrução normativa do Mapa.

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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contribuiu, no último mês, com sugestões para consulta pública do projeto de instrução normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, divulgação, validação e implementação de novas tecnologias na obtenção de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro ou relacionamento no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (SDA).

Além de propostas como inclusão e exclusão de termos técnicos e correção gramatical, o CFMV sugeriu ao Mapa que seja incluído no texto da IN o termo “organismos geneticamente modificados” na redação do artigo 6º onde diz que “o requerente deverá obter parecer, licença ou aprovação dos órgãos competentes quando a proposta de nova tecnologia envolva o uso de substâncias, questões ambientais e de segurança do trabalho…”

O CFMV destaca que em face à crescente difusão, produção e consumo de produtos geneticamente modificados, considera-se importante a inserção do termo proposto.

O parágrafo 3º do artigo 7º do projeto de IN diz que que nos casos em que tenham sido necessários a realização de experimento para a avaliação da nova tecnologia e essa tenha sido considerada segura e eficiente, mas o seu uso viole a legislação aplicável, o requerente será notificado, mas somente poderá aplicar a tecnologia proposta após alteração da legislação. O CFMV defende e propõe que as empresas possam, se houver interesse e se for possível, se adequar ao que estabelecido na legislação vigente, até que se proceda as alterações legais necessárias.

Essas e outras recomendações fazem parte do documento oficial do Conselho, que foi elaborado por meio de contribuições de diversas Comissões Assessoras do CFMV e enviado ao Mapa em 24 de fevereiro deste ano.

DO1_2016_12_26 NovasTecnologias Consulta Pública MAPA

Autor: O Vigilante Sanitário

Médico Veterinário Sanitarista exercendo funções na Vigilância Sanitária com atribuições de polícia administrativa na regularização e fiscalização de estabelecimentos que comercializam alimentos e congêneres na Cidade Olímpica do Rio de Janeiro.

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