O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Alimentos processados: qual o rótulo da Anvisa?

As propostas em debate sobre rotulagem frontal de alimentos são antagônicas. Ou a agência desagrada a sociedade civil, ou a indústria

A rotulagem dos produtos confunde ou esclarece?  Tânia Rego/Agência Brasil

Mariângela Almeida, da Confederação Nacional da Indústria, apresentou sua visão da percepção dos consumidores sobre os sinais de advertência na parte frontal das embalagens de alimentos: medo, afastamento, desinformação. Em seguida, Carla Spinillo, da Universidade Federal do Paraná, descreveu a sua: esclarecimento, educação alimentar, mudança de hábitos.

A divergência sintetiza as posições da sociedade civil e da indústria a respeito do tema. O seminário realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 9 de novembro para discutir a rotulagem frontal de alimentos processados e ultraprocessados funcionou como um resumo público das crescentes tensões em torno do tema. Não há possibilidade de consenso à vista entre dois modelos antagônicos.

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A indústria propõe um sistema de semáforos com as cores verde, amarelo e vermelho para calorias, açúcares, gordura saturada e sódio. Trata-se de uma adaptação da ideia de adesão voluntária criada na década passada no Reino Unido.

A proposta da sociedade civil, encabeçada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, é incluir na parte frontal das embalagens um triângulo preto com alertas sobre o excesso desses mesmos nutrientes. É uma referência ao padrão chileno, pioneiro no mundo ao adotar sinais de advertência, e não mensagens positivas, e ao obrigar a rotulagem de todos os produtos.

Por enquanto, a pressão da indústria funcionou. A Anvisa reforçou durante o seminário em Brasília que pretende dar um ritmo mais lento ao debate do que o esperado pela sociedade civil. A alegação de que não há evidências científicas suficientes para adotar um dos modelos causou insatisfação nas entidades de defesa do consumidor e de saúde pública. A agência quer a realização de pesquisas que meçam a reação da sociedade às diferentes propostas, intenção que recebeu elogios públicos da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia).

“A Anvisa não está apoiando nenhum modelo. Até o momento não existem evidências para a agência que demonstrem que um modelo é mais eficiente do que outro”, afirmou Thalita Antony Lima, da Gerência Geral de Alimentos.

Acima dela, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem defendido a adoção da rotulagem frontal. Abaixo do ministro, mas ainda acima de Thalita Lima, Michele Lessa, coordenadora de Alimentação e Nutrição do ministério, defende que os sinais frontais são uma das medidas mais baratas e eficazes de se adotar no combate à obesidade. No fim do seminário, ela afirmou enxergar mais “robustez” nas evidências apresentadas pela sociedade civil.

A indústria, de fato, passou quase à margem do debate científico durante o encontro. Segundo Lincoln Seragini, especialista em design de embalagens que representou a Abia, o consumidor deveria levar o produto para casa e só depois lê-lo, defendendo que ninguém vai tomar uma decisão importante em poucos segundos, na prateleira do supermercado. “Não pode ser antagônico. O mundo está cansado do ‘cada um defende o seu’. O radicalismo”, disse. “É conquistar os indivíduos pela empatia, e não pela dureza.”

Campanha pelo triângulo em preto (Foto: Divulgação)

Há uma janela política de curto prazo que a Anvisa dá sinais de deixar passar. Barros deve deixar o ministério no primeiro semestre para se candidatar nas eleições de 2018. E é improvável que qualquer medida seja tomada na reta final de um governo debilitado e conhecido pela submissão geral ao empresariado.

Seragini apresentou durante o seminário um slide no qual colocava uma lupa sobre o modelo de rotulagem da indústria. Foi um prato cheio para Fábio Gomes, da Organização Pan-Americana de Saúde. O semáforo sobre calorias, sal, açúcar e gorduras saturadas, disse, leva a 81 combinações possíveis. Entre um produto com a cor vermelha sobre o açúcar e outro com a cor vermelha sobre o sódio, qual você levaria? E, com produtos com um mesmo número de cores vermelhas, você se decide entre calorias, sal, açúcar ou gordura? Você lerá todos durante a compra? Quanto tempo levará para percorrer todo o supermercado?

“A Abia utiliza uma lupa para poder identificar o semáforo nutricional. Justamente porque é difícil identificar. O consumidor precisaria ter uma lupa, além de uma calculadora”, ironizou Gomes. “Esse ícone precisa ser de fácil interpretação, de fácil uso. Se a gente tiver um sistema difícil de se entender, não vai ser efetivo.”

Gastón Ares, da Universidade da República do Uruguai, afirmou que o semáforo envia sinais contraditórios ao consumidor. Entre uma luz verde no sódio e uma luz vermelha no açúcar, é difícil saber qual deve prevalecer na escolha. Um refrigerante, por exemplo, poderia ter luz verde em gorduras e sódio, o que está longe de indicar que se trata de um bom produto. “Isso é importante quando pensamos no objetivo dessa política para o consumidor. Incluir esse tipo de informação contraditória não ajuda no cumprimento desse objetivo.”

Diante da alegação da Anvisa de que faltam evidências científicas, Gomes respondeu que desde a década de 1970 há pesquisas sobre os critérios de escolha dos consumidores, e desde os anos 1980 há estudos que mostram que a cor preta oferece o melhor contraste ao olho humano. “O semáforo, por ser colorido, seduz e gera impulso, como a própria indústria demonstrou. Se for essa a intenção, o semáforo é um bom sistema.”

Do outro lado, Mariângela Almeida afirmou que os sinais de alerta são um erro, pois induzem à redução do consumo de determinados produtos. Esse é exatamente o objetivo das entidades da sociedade civil: ao reduzir esse consumo, melhorar os índices de obesidade e diminuir o risco de doenças crônicas não transmissíveis associados a ela. Um parêntese: segundo o Ministério da Saúde, três em cada quatro mortes no Brasil são causadas por enfermidades associadas aos hábitos de vida.

“O preto afasta. A partir do momento em que eu afasto, não vou querer ter nenhuma informação. Qual o aprendizado que vou ter no longo prazo?”, perguntou a representante da CNI. O sobrepeso, disse, pode ser uma opção individual e a reformulação de produtos deixaria os consumidores irritados. “Levam a alimentação para o campo da doença. Você está mais informando que pode ficar doente com isso, pode ficar doente com aquilo, e não o contrário.”

Dois modelos em debate

Este é o rótulo proposto pela sociedade civil…

… E este pela indústria

 

 

 

Desde a metade do século passado, a indústria fez um grande esforço de homogeneização de hábitos alimentares para poder exportar os produtos. Barreiras comerciais foram derrubadas, muito se gastou em publicidade, mais ainda se investiu na formulação de ultraprocessados altamente atraentes ao paladar.

Agora as empresas se apegam à diversidade: o que funciona no Chile pode não funcionar no Brasil. Em nossas terras, não gostamos de sinais de alerta, segundo a interpretação que se fez de uma pesquisa encomendada pela Abia ao Ibope. “E o analfabeto? Ele entende as cores. Agora, ele vai ler o símbolo preto todo?”, pergunta. Tente imaginar, no entanto, o analfabeto fazendo contas em calorias, gramas e miligramas, e comparando até 81 embalagens diferentes.

Apesar do discurso sobre diversidade, a estratégia da indústria ao lidar com a rotulagem tem sido a mesma mundo afora. No Uruguai, que está a uma assinatura de ter um sistema similar ao chileno, também se elenca a questão da falta de evidências científicas. A isso se soma o discurso de que os sinais provocam o “terror” e afetam a liberdade de escolha do consumidor. E há a ideia de que nenhuma medida é uma bala de prata porque a obesidade é causada por vários fatores, entre eles o sedentarismo.

As peças do tabuleiro são iguais em qualquer lugar. A indústria mobiliza a área econômica, tradicionalmente sensível ao argumento da arrecadação e de eventuais sanções pela adoção de um rótulo que afete o livre mercado, e o agronegócio.

“Nossa proposta é baseada no modelo de advertência no sentido de permitir que a população tenha informação para tomar decisão. Ninguém será impedido de comprar. Não afeta a liberdade de escolha”, rebate Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Espero que a Anvisa considere também as certezas que a gente tem sobre a necessidade de regulação.”

Em outubro, durante o Congresso Internacional de Nutrição, em Buenos Aires, um simpósio comparou os modelos de rotulagem existentes. Michael Rayner, da Universidade de Oxford, afirmou que o sistema adotado no Reino Unido em 2006 de forma voluntária parecia o mais interessante para o momento – tanto soava eficaz que a indústria trabalhou para derrubá-lo quando proposto, no Brasil e no Chile, e agora se convenceu de que é um problema menor.

Hoje, segundo Rayner, está claro a existência de modelos melhores. O britânico, ressalta, é o que tem menor capacidade de afetar a percepção do consumidor, no extremo oposto daquele do Chile. Resta, porém, entender qual deles tem o melhor impacto sobre a saúde. É a isso que a indústria se apega para afirmar que o Brasil não deve adotar as mesmas regras chilenas.

É óbvio que uma medida adotada na metade do ano passado ainda não pode ser totalmente mensurada em termos de impacto sobre a saúde. Mas todos os indícios dão conta de que os sinais de alerta têm alterado os hábitos de compra em relação a salgadinhos e doces, o que deve contribuir para frear a obesidade.

Marcela Reyes, do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile, esteve à frente do desenvolvimento dos octógonos pretos. Durante o seminário em Brasília, ela mandou uma clara mensagem à Anvisa: “Não avançar é uma ação ativa.” Para ela, o que está em jogo é uma decisão de caráter político e não de falta de evidências. “Não fazer nada tem custo. A evidência existe.”

Durante o encontro, integrantes do Conselho Federal de Nutricionistas, da organização Põe no Rótulo e da Universidade Federal de Santa Catarina clamaram por uma ação da Anvisa. Paula Johns, da ONG ACT Promoção da Saúde e conselheira nacional de saúde, afirmou que a indústria com capacidade para fabricar produtos saudáveis também não deveria temer a proposta. Ao contrário. “O objetivo de saúde pública é diminuir o consumo de determinados produtos e estimular o consumo de outros”.

É “elementar”, declarou, que as evidências apresentadas pela sociedade, cujo objetivo é a saúde pública, não deveriam ser colocadas pela Anvisa no mesmo patamar dos dados trazidos pela indústria, cujo objetivo é sempre aumentar os lucros. Mas para a agência nem tudo parece tão elementar.

* Editor do site “O Joio e o Trigo”

por João Peres* — publicado 15/11/2017 00h30, última modificação 16/11/2017 11h10

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/alimentos-processados-qual-o-rotulo-da-anvisa

 

 

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Queremos rótulos que ajudem o consumidor a comer bem Anvisa está discutindo uma nova rotulagem de alimentos que ajudará o consumidor a fazer escolhas melhores para a sua alimentação.

As informações que vêm nos rótulos de alimentos são importante para que o consumidor possa fazer escolhas conscientes sobre o que vai para sua mesa no dia a dia. Mas como deve ser o rótulo dos alimentos para que as informações sejam de fácil entendimento e respondam às dúvidas sobre a qualidade nutricional do produto?

A procura por esta resposta está no centro do trabalho que a Anvisa vem realizando sobre rotulagem nutricional. Nesta segunda-feira, a Agência realizou uma reunião com as entidades envolvidas no tema e que fazem parte do Grupo de Trabalho criado em 2014 para propor soluções para a informação nutricional no Brasil.

Durante a reunião, foram apresentatas as propostas existentes atualmente e o pontos que são favoráveis ao consumidor. A Anvisa também apresentou um panorama geral sobre rotulagem de alimentos no mundo e as vantagens e desvantagens das experiências já testadas em outros países.

Os estudos científicos revisados pelo grupo mostram que a atual tabela nutricional é de difícil compreensão e pouco utilizada pelos consumidores. Isso acontece porque a tabela um formato pouco atrativo e que exige esforço do consumidor, conhecimento nutricional e tempo para ser entendida e utilizada.

Semáforo e Advertências

As propostas iniciais que estão em discussão estão baseadas em dois eixos principais: o uso do sistema de semáforo com cores, que sinalizam se algum ingrediente está em excesso, e o uso de símbolos com advertência sobre algum ingrediente em excesso que pode fazer mal.

O tema está na agenda regulatória da Anvisa. O próximo passo é fazer um refinamento das propostas discutidas pelo grupo e dar inicio ao processo de regulação que envolve, por exemplo, a realização de consulta pública sobre o tema.

A reunião contou com o setor produtivo de alimentos, Ministério da Saúde (MS), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e Fundação Ezequiel Dias (FUNED).

Alimentação adequada depende de informação

A informação nos rótulos dos alimentos vem sendo considerada uma estratégia fundamental para promover uma alimentação saudável e combater doenças como a obesidade, diabetes, entre outras.

Nos últimos dois anos a Anvisa regulou dois temas importantes para a rotulagem de alimentos. O primeiro foi a rotulagem de ingredientes alergênicos de forma clara e com destaque para o consumidor. O segundo tema foi a regulação da informação sobre presença de lactose.

Por: Ascom/Anvisa Publicado: 22/08/2017 17:39 Última Modificação: 23/08/2017 18:56

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Anvisa quer elenco maior de cereais para crianças Diretoria atualiza regulamento técnico sobre o tema. Foco é a composição e qualidade do produto, além de ingredientes obrigatórios e opcionais permitidos.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça (08/08), durante reunião pública, proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que atualiza item específico do Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil.

A proposta se concentra no item 4 da Portaria SVS/MS nº 36/98 que estabelece as condições de composição e qualidade, e elenca os ingredientes obrigatórios e opcionais permitidos em alimentos à base de cereais para alimentação infantil.

É importante esclarecer que consta da Agenda Regulatória a revisão integral da Portaria SVS/MS nº  36/98, cuja relatoria, assim como a da proposta aprovada, é do diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. “Visto que essa revisão levará mais tempo para sua conclusão e observando que a Portaria tem causado entraves desnecessários à inovação, e consequentemente, impactos negativos nas análises de pedidos de registro e pós-registro de alimentos com formulações inovadoras, optou-se por realizar essa atualização no regulamento”, explica.

Segundo o voto do relator, do atual regulamento consta um elenco muito restritivo dos ingredientes opcionais permitidos em alimentos à base de cereais, o que se contrapõe com as referências internacionais. O Codex Alimentarius, por exemplo, permite a adição de outros ingredientes que sejam adequados aos lactentes após o sexto mês de vida e de crianças de primeira infância.

Atualmente, há 23 pedidos de registros de cereais infantis pendentes de análise. Em doze deles já foi identificada presença de ingredientes não previstos na Portaria SVS/MS nº 36/1998, especialmente culturas lácteas. Além disso, registros de alimentos contendo ingredientes não listados na Portaria foram deferidos e, portanto, seria necessário rever tais decisões durante a análise das revalidações de registro.

Assim, a não atualização dos requisitos estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 36/1998 impactarão significativamente no mercado nacional, pois resultará no indeferimento dos pedidos de revalidação (retirada dos produtos já aprovados do mercado) e de registro (proibição de entrada no mercado), apesar de os alimentos em questão serem seguros e adequados.

Nesse sentido, a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) sugeriu a atualização pontual da Portaria SVS/MS nº 36, de 1998, acrescendo o item 4.1.8 à seção 4, conforme abaixo:

“4.1.8. Em adição aos ingredientes obrigatórios e opcionais listados nos itens 4.1.1. e 4.1.7, pode ser autorizado o uso de outros ingredientes, desde que seja comprovada a segurança e adequação para alimentação de lactentes acima de 6 meses e para crianças de primeira infância, conforme requisitos da Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999, que aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para a avaliação de risco e segurança dos alimentos”.

Fonte: Anvisa


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A Vigilância Sanitária pode incentivar a amamentação na Semana Mundial de Aleitamento Matern

Garantir o direito à amamentação e incentivar o aleitamento materno é papel de toda a sociedade, que deve se mobilizar para proporcionar as condições adequadas para que as mulheres amamentem pelo tempo necessário. E os profissionais da vigilância sanitária podem contribuir com alguns recursos valiosos para garantir o direito à amamentação.

mãe amamentando bebê

Alguns regulamentos da vigilância existem para proteger o aleitamento exclusivo no peito e permitir que as mães tenham condições adequadas para alimentar seus filhos. As principais ações estão relacionadas às salas de amamentação, aos Bancos de Leite Humano e à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Mamadeiras, Bicos e Chupetas (NBCAL).

Como a vigilância sanitária pode ajudar o aleitamento materno

  • Visitando os bancos de leite humano, salas de apoio à amamentação e Hospitais Amigos da Criança para ajudar a criar ambientes mais seguros para a amamentação, para a coleta e para a doação do leite humano.
  • Fiscalizando o cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais, tais como: mercados e farmácias, para não permitir a promoção ou incentivo de uso de produtos que atrapalham o aleitamento materno.
  • Divulgando a NBCAL e aplicando sanções quando for houver desrespeito às políticas de proteção do aleitamento.

 

Por que proteger a amamentação é importante?

O leite humano é o único alimento capaz de oferecer todos os nutrientes na quantidade exata que o bebê precisa. Ele garante o melhor crescimento e desenvolvimento e protege contra diversos tipos de doenças. Não existe nenhum outro alimento capaz de substituir o leite da mãe do mesmo modo. Além disso, a mãe que amamenta também está mais protegida, tendo menos chance de desenvolver alguns tipos de câncer.

A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade ou mais.

Não acredite em promessas de alimentos que tentam parecer melhor que o leite materno. Somente em casos muito específicos a mulher não pode amamentar. Consulte sempre um profissional de saúde habilitado.

Porque não usar mamadeiras ou chupetas?

As mamadeiras e chupetas costumam modificar a maneira de mamar e muitos bebês passam a não querer mais o peito. Além disso, podem causar problemas no nascimento dos dentes, na fala e aumentar o risco de infecções.

O que é NBCAL?

A NBCAL é o conjunto de normas que regulam o mercado de produtos destinados para crianças com até 3 anos. A regulamentação inclui bicos, chupetas, mamadeiras, leites em pó, e papinhas. Essas normas buscam evitar a interferência de produtos industrializados na prática do aleitamento materno.

NBCAL é a sigla para Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

Clique aqui para saber mais sobre saúde da criança e aleitamento materno

Salas de Apoio à amamentação

Confira o Guia para implantação de Salas de Apoio à Amamentação para a mulher trabalhadora.

Normas da vigilância sanitária que protegem o aleitamento materno no Brasil

Bancos de leite

Resolução RDC Anvisa 171/2006 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.

NBCAL

Lei 11.265/2006 – Comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Decreto 8.552/2015 – Regulamenta a Lei nº¿11.265/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

Resolução RDC Anvisa 221/2002 – Regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo, anexo a esta Resolução.

Resolução RDC Anvisa 222/2002 – Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, constant/e do anexo desta Resolução.

ASCOM/ 04/08/2017


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Alimentos para atletas. Perguntas e respostas . Alimentos para atletas

Os alimentos para atletas são considerados alimentos para fins especiais, destinados a atender as necessidades nutricionais específicas e auxiliar no desempenho de atletas, isto é, praticantes de exercício físico com especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso. Esses produtos não podem apresentar substâncias estimulantes, hormônios ou outras consideradas como “doping” pela Agência Mundial Antidoping (WADA).

Os alimentos para atletas são classificados como suplemento: hidroeletrolítico para atletas; energético para atletas; proteico para atletas; para substituição parcial de refeições de atletas; de creatina para atletas; de cafeína para atletas. Essa denominação deve constar na rotulagem mesmo no caso de produto importado.

Esses alimentos para atletas são indicados para indivíduos com necessidades nutricionais específicas em decorrência de exercícios físicos. Na maioria dos casos, uma alimentação equilibrada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de atletas. Só em situações específicas alguns necessitam de suplementação, conforme orientação de nutricionista ou médico.

Para as pessoas que praticam atividade física com objetivo de promoção da saúde, recreação ou estética não há necessidade de suplementação. Essa parcela da população não deve consumir esse tipo de alimento, sem a orientação de um profissional competente. Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente e recomendável para atender as necessidades nutricionais dessas pessoas.

“Suplementos alimentares”

No Brasil, não há previsão legal para a categoria “Suplementos Alimentares”. Atualmente, esses produtos poderiam ser enquadrados em pelo menos quatro categorias distintas de alimentos: suplementos vitamínicos e minerais; novos alimentos; alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde; e substâncias bioativas isoladas e probióticos. Na área de medicamentos, alguns suplementos poderiam ser enquadrados como medicamentos específicos, medicamentos fitoterápicos ou medicamentos biológicos.

Alimentos não podem ter propriedades ou indicações terapêuticas e ou medicamentosas. Portanto, propagandas e rótulos que indicam produtos para prevenção ou tratamento de doenças ou sintomas, emagrecimento, redução de gordura, ganho de massa muscular, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual são ilegais. Não estão autorizados para anunciar alimentos, pois tais atribuições são exclusivas de medicamentos e devem ser indicadas por médicos.

A Anvisa diariamente, denúncias, pedidos de informação, notificações de eventos adversos, adulterações e alertas internacionais referentes ao uso de suplementos. Trata-se, portanto, de uma categoria complexa, de grande interesse dos consumidores e com ampla comercialização pela internet.

Os consumidores que procuram uma maneira rápida e fácil para perder peso, ganhar massa muscular, melhorar a aparência ou mesmo obter outros benefícios à saúde devem ficar atentos à publicidade, pois em geral esses produtos não cumprem os benefícios anunciados e podem causar danos graves à saúde por conterem ingredientes que não são seguros para serem consumidos como alimentos ou, ainda, conter substâncias com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.

Nos anos de 2013 e 2014, foram analisados 23 suplementos proteicos, sendo que 20 apresentaram irregularidades de composição. Apenas um desses produtos apresentou resultado satisfatório para todos os ensaios. Dentre as amostras insatisfatórias, foram identificados problemas na quantidade de carboidratos e proteínas diferentes da informada na rotulagem, utilização de ingredientes não declarados, tais como amido, soja e fécula de mandioca dentre outros itens de rotulagem.

Perguntas e respostas – Alimentos para atletas

Qual a indicação dos alimentos para atletas?

Os alimentos para atletas são indicados para indivíduos com necessidades nutricionais específicas em decorrência de exercícios físicos.
Na maioria dos casos, uma alimentação equilibrada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de atletas, apenas em situações específicas alguns atletas necessitam de suplementação, conforme orientação de nutricionista ou médico.

Por que os praticantes de atividade física não foram contemplados na norma?

Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de praticantes de exercício físico, visto se tratar dos indivíduos que praticam atividade física de forma regular ou esporádica com objetivo de promoção da saúde, recreação, estética, aptidão física, condicionamento físico, inserção social, desenvolvimento de habilidades motoras ou reabilitação orgânico-funcional.

Pratico esportes esporadicamente, posso consumir os produtos enquadrados na categoria de Alimentos para Atletas?

Para as pessoas que praticam atividade física com objetivo de promoção da saúde, recreação ou estética não há necessidade de suplementação. Essa parcela da população não deve consumir esse tipo de alimento, sem a orientação de um profissional competente. Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente e recomendável para atender as necessidades nutricionais dessas pessoas.

A venda dos alimentos para atletas no comércio exigirá receita médica?

A comercialização de alimentos no Brasil não exige receita médica.

Qual a situação atual dos aminoácidos de cadeia ramificada (BCAA) após a publicação da Resolução RDC n. 18/2010?

Os aminoácidos de cadeia ramificada não podem ser indicados para atletas, tendo em vista que não foi demonstrada a eficácia dessas substâncias para esse grupo de indivíduos. Os BCAA estão temporariamente dispensados da obrigatoriedade de registro e podem ser comercializados como alimentos, enquanto não contemplados em regulamentação específica, obedecidos os requisitos previstos no Artigo 29 da Resolução RDC n. 18/2010.

Como preencher o Formulário de Comunicação de Início de Fabricação/ Importação (Resoluções n. 23/2000 e 22/2000, respectivamente) para os Aminoácidos de cadeia ramificada (BCAAs), que estão temporariamente dispensados de registro pela RDC n. 18/2010?

Os campos “categoria” e “descrição da categoria” não devem ser preenchidos, já que temporariamente, até publicação de regulamentação específica que os contemple, não há categoria para enquadrá-los.

Como ficarão os processos de pedido de registro dos produtos regulamentados pela Portaria n. 222/98 que já foram protocolizados no SNVS? E os novos pedidos?

Os processos que entraram no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) até dia 27/04/2010 estão sujeitos à exigência técnica para se adequarem aos novos requisitos. Os processos que entrarem no SNVS a partir da data de publicação no DOU de 28/04/2010 devem atender aos requisitos previstos na RDC n. 18/2010.

Os BCAAs nas formas de apresentação de cápsulas, tabletes, comprimidos e similares também estão dispensados da obrigatoriedade de registro?

Sim, considerando que as formas de apresentação de tabletes, drágeas, cápsulas, pós, granulados, pastilhas mastigáveis, líquidos, preparações semi-sólidas e similares já eram previstas anteriormente para os BCAAs.

O que é PDCAAS?

PDCAAS (Protein Digestibility Corrected Amino Acid Score) é um índice utilizado para a determinação da qualidade protéica, o qual considera a composição de aminoácidos e digestibilidade do produto. O índice reflete a eficiência da proteína na disponibilidade metabólica de aminoácidos ao organismo humano.

Como calcular o valor de PDCAAS de um alimento?

Para o cálculo do PDCAAS deve ser utilizada como referência a publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO): WHO. Protein and amino acid requirements in human nutrition: report of a joint FAO/WHO/UNU expert consultation. WHO Technical Report Series, n. 935. Geneva 2007, referenciada na RDC n. 18/10. Esta publicação está disponível no endereço:http://whqlibdoc.who.int/trs/WHO_TRS_935_eng.pdf.

Qual a diferença entre bebidas isotônicas e energéticas?

As bebidas isotônicas são alimentos para fins especiais classificadas como suplementos hidroeletrolíticos para atletas, destinados a auxiliar a hidratação, com osmolalidade entre 270 e 330 mOsm/kg água no produto pronto para consumo. São compostas por sódio, carboidratos, potássio, vitaminas e minerais, conforme previsto pelos requisitos específicos, constantes do Art. 6º da Resolução RDC n. 18/2010. Não podem ser adicionados de fibras, outros nutrientes e não nutrientes.
As bebidas energéticas são enquadradas na Resolução RDC n. 273/2005, como composto líquido pronto para consumo.  De acordo com a regulamentação vigente, trata-se de produto que contém como ingrediente(s) principal(is): inositol e ou glucoronolactona e ou taurina e ou cafeína, podendo ser adicionado de vitaminas e ou minerais até 100% da Ingestão Diária Recomendada (IDR) na porção do produto. Pode ser adicionado de outro(s) ingrediente(s), desde que não descaracterize(m) o produto. Esses produtos não podem ser indicados para atletas ou para a prática de atividade física e não devem ser misturados com bebidas alcoólicas.

Posso declarar na rotulagem dos suplementos hidroeletrolíticos as expressões “Isotônico”, “Hipotônico” e “Hidrotônico”?

Nos rótulos de suplementos hidroeletrolíticos para atletas pode constar a expressão “Isotônico” para os produtos prontos para o consumo com osmolalidade entre 270 e 330 mOsm/kg água.
A expressão “Hipotônico” pode ser utilizada para os produtos prontos para o consumo com osmolalidade abaixo de 270 mOsm/kg água.
A expressão “Hidrotônico” não pode ser utilizada, pois pode induzir o consumidor a engano quanto a característica e finalidade de uso do produto, tendo em vista que sugere a relação do mesmo com tonicidade, não demonstrada para o suplemento hidroeletrolítico para atletas.

Os requisitos específicos das categorias de alimentos para atletas devem ser atendidos no produto pronto para consumo ou no produto exposto à venda?

Os requisitos específicos devem ser atendidos no produto pronto para consumo.
Para aqueles produtos que necessitem de reconstituição ou outras formas de preparo, os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados não podem ser contabilizados para atendimento dos requisitos específicos exigidos no alimento pronto para o consumo.
O cálculo da osmolalidade é exceção à regra e que deve considerar os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados ao produto.

Quais os tipos de carboidratos que podem ser adicionados aos suplementos hidroeletrolíticos para atletas?

Podem ser adicionados carboidratos digeríveis, como glicose, sacarose, frutose, maltodextrina e oligossacarídeos. Ressalta-se que o teor de frutose, quando adicionada, não pode ser superior a 3% (m/v) do produto pronto para o consumo. Não podem ser adicionados de amidos, polióis e fibras (tais como, – quitosana, betaglucana, dextrina resistente, FOS, goma guar parcialmente hidrolisada, inulina, lactulose, polidextrose, psillium).

O que são nutrientes?

Nutrientes são quaisquer substâncias químicas consumidas normalmente como componentes de um alimento, que: proporcionam energia; e ou são necessários ou contribuam para o crescimento, desenvolvimento e a manutenção da saúde e da vida; e ou cuja carência possa ocasionar mudanças químicas ou fisiológicas características. Como exemplo, carboidratos, proteínas, lipídeos (tais como, ômega 3, outros ácidos graxos), fibras (tais como, – quitosana, betaglucana, dextrina resistente, FOS, goma guar parcialmente hidrolisada, inulina, lactulose, polidextrose, psillium).

O que são “não nutrientes”?

As demais substâncias presentes nos alimentos que não são consideradas nutrientes são consideradas “não nutrientes”, tais como, licopeno, luteína, zeaxantina, fitoesteróis, polióis, probióticos e cafeína. Excetuam-se as substâncias com finalidade tecnológica que se classificam como aditivos.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos hidroeletrolíticos para atletas?

Os suplementos hidroeletrolíticos para atletas não podem ser adicionados desses ingredientes. Estes produtos podem ser adicionados de carboidratos, vitaminas e minerais, mas não de fibras alimentares, outros nutrientes e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos energéticos para atletas?

Os suplementos energéticos para atletas não podem ser adicionados de licopeno, quitosana, inulina e probióticos. O ômega 3 e outros ácidos graxos podem ser adicionados como fonte de lipídeos, desde que os carboidratos constituam a principal fonte energética nesses produtos. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos protéicos para atletas?

Os suplementos protéicos para atletas não podem ser adicionados de licopeno, quitosana, inulina e probióticos. O ômega 3 e outros ácidos graxos podem ser adicionados como fonte de lipídeos, desde que as proteínas constituam a principal fonte energética nesses produtos. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos para substituição parcial de refeições de atletas?

Os suplementos para substituição parcial de refeições de atletas não podem ser adicionados de licopeno, probióticos e fitoesteróis. O ômega 3 e outros ácidos graxos podem ser adicionados como fonte de lipídeos, desde que atenda os requisitos previstos. A quitosana e inulina podem ser adicionadas como fonte de fibras.

Quando adiciono quitosana como fonte de fibras no suplemento para substituição parcial de refeições de atletas tenho que declarar no rótulo a frase de advertência para quitosana?

Sim. Deve ser declarada no rótulo a frase em destaque e em negrito: “Pessoas alérgicas a peixes e crustáceos devem evitar o consumo deste produto”. Isso serve para o caso de outros ingredientes previstos e que tenham frases de advertência obrigatórias na rotulagem.

Os alimentos para atletas podem ter alegação de propriedade funcional em relação a algum nutriente ou ingrediente?

Não. Os produtos já são destinados para um determinado fim – nutrição especial de atletas visando especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos de creatina para atletas?

Os suplementos de creatina para atletas não podem ser adicionados de quitosana, conforme disposto pelo inciso IV do Art. 10º da Resolução RDC n. 18/2010. As demais substâncias (licopeno, ômega 3, inulina, probióticos e fitoesteróis) também não podem ser adicionadas, por não haver previsão legal no referido regulamento. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos, fitoesteróis podem ser utilizados como ingredientes nos suplementos de creatina para atletas e nos suplementos de cafeína para atletas?

Os suplementos de cafeína para atletas não podem ser adicionados dessas substâncias (licopeno, ômega 3, quitosana, inulina, probióticos e fitoesteróis) conforme disposto pelo inciso III do Art. 11 da Resolução RDC n. 18/2010. Não podem ser adicionados de fibras e não nutrientes.

Os alimentos para atletas podem ser adicionados de vitaminas e minerais?

Podem de acordo com a Portaria SVS/MS n. 31/98.

Os alimentos para atletas podem ser adicionados de aminoácidos isolados?

Não. A eficácia dos aminoácidos isolados não foi comprovada para atletas.

Os suplementos hidroeletrolíticos podem estar na forma de pó ou tabletes ou comprimidos para reconstituição?

Sim, desde que atendidos os requisitos de composição. Os requisitos específicos devem ser atendidos no produto pronto para consumo.
Para aqueles produtos que necessitem de reconstituição ou outras formas de preparo, os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados não podem ser contabilizados para atendimento dos requisitos específicos exigidos no alimento pronto para o consumo.
O cálculo da osmolalidade é exceção à regra e que deve considerar os nutrientes fornecidos pelos ingredientes adicionados ao produto

Em que situações os suplementos para substituição parcial de refeições de atletas podem ser utilizados?

Esta categoria foi estabelecida para atender aqueles produtos que são destinados a complementar as refeições de atletas em situações nas quais o acesso a alimentos que compõem a alimentação habitual seja restrito, tais como provas de aventura, escaladas, dentre outros, com duração de um ou mais dias, onde os atletas têm que carregar os alimentos que consumirão no período da prova/evento.

Qual a finalidade de uso dos suplementos de cafeína para atletas?

Os suplementos de cafeína para atletas têm a finalidade de auxiliar no desempenho de atletas em exercícios físicos aeróbios de média e longa duração sob orientação de nutricionista ou médico. O uso desses suplementos deve ser uma exceção.

Posso adicionar guaraná em pó ou extrato de guaraná no suplemento de cafeína para atletas?

O suplemento de cafeína para atletas deve atender aos seguintes requisitos: o produto deve fornecer entre 210 e 420 mg de cafeína na porção; deve ser utilizada na formulação do produto cafeína com teor mínimo de 98,5% de 1,3,7-trimetilxantina, calculada sobre a base anidra. Se os ingredientes utilizados na formulação do produto comprovam o atendimento dos respectivos requisitos, podem ser utilizados. Salienta-se ainda que os ingredientes utilizados devem comprovar sua segurança de uso como alimento.

Quais são os riscos no consumo de suplementos de cafeína para atletas?

Os efeitos do consumo de cafeína variam entre os indivíduos e os principais efeitos são: taquicardia, insônia, ansiedade, perda de apetite, dentre outros. Por isso, o seu uso necessita de orientação de nutricionista ou médico.

A cafeína pode ser utilizada como ingrediente nos alimentos para atletas?

A cafeína somente está permitida nos suplementos de cafeína para atletas. A adição de cafeína nos outros produtos para atletas não está autorizada.

Qual é a dose recomendada pela ANVISA de cafeína e creatina?

De acordo com a Resolução RDC n. 18/2010 os suplementos de creatina para atletas devem conter de 1,5 a 3 g de creatina na porção definida pelo fabricante e os suplementos de cafeína para atletas devem fornecer entre 210 e 420 mg de cafeína na porção definida pelo fabricante. Porém a recomendação de uso deve ser orientada por nutricionista ou médico com base nas necessidades do atleta.

A cafeína interfere na ação da creatina?

As evidências científicas sugerem que a cafeína ingerida em combinação com a creatina anula os efeitos ergogênicos dessa última substância.

Por que a creatina era proibida?

Na época de sua proibição, os estudos científicos apresentados pelas empresas sobre creatina não comprovavam sua segurança de uso como alimento, devido à possibilidade de efeitos adversos e a falta de consenso científico sobre segurança e eficácia.

Por que a ANVISA liberou a creatina para Atletas?

Com a necessidade de atualização da Portaria SVS/MS n. 222/1998, verificou-se que os consensos científicos (nacional e internacionais) sobre o tema apresentavam nova fundamentação científica que comprovava a eficácia da creatina para atletas em exercícios repetitivos de alta intensidade e curta duração.

Que estudos foram feitos para liberar a comercialização e a fabricação do produto no país?

A ANVISA avaliou estudos científicos apresentados pelas empresas durante o período de consulta pública e pelo grupo de trabalho instituído pela ANVISA para a revisão da Portaria SVS/MS n. 222/1998. Sendo que a maioria se refere a consensos científicos na área (Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte – SBME; Scientific Committee On Food / European Commission) e outros ensaios clínicos sobre a eficácia da creatina para atletas.

Quais são os cuidados que os consumidores devem ter com os Suplementos de Creatina para Atletas?

Praticantes de atividade física, sem o objetivo de rendimento esportivo máximo ou competitivo, não necessitam de suplementação da dieta. O consumo do produto deve ser orientado por nutricionista ou médico quanto à quantidade e periodicidade de uso.

Quais são as exigências para o rótulo dos Suplementos de Creatina para Atletas?

A designação do produto deve ser “Suplemento de Creatina para Atletas”. O tamanho da fonte utilizada para designação do produto deve ser no mínimo 1/3 do tamanho da fonte utilizada na marca.
Devem constar também as frases de advertência em destaque e em negrito:
“Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico.”
“O consumo de creatina acima de 3g ao dia pode ser prejudicial à saúde.”
“Este produto não deve ser consumido por crianças, gestantes, idosos e portadores de enfermidades.”

Quem pode consumir os Suplementos de Creatina para Atletas?

Somente os atletas em exercícios repetitivos de alta intensidade e curta duração com supervisão de nutricionista ou médico.

Qual a finalidade de uso dos suplementos de creatina para atletas?

Os suplementos de creatina para atletas têm a finalidade de auxiliar no desempenho de atletas competitivos que participam de modalidades de alta intensidade e curta duração sob orientação de nutricionista ou médico. O uso desses suplementos deve ser uma exceção.

Os suplementos de creatina para atletas somente podem ser formulados com a creatina monoidratada com grau de pureza 99,9%?

Outras formas da creatina podem ser autorizadas pela ANVISA, desde que a segurança de uso, conforme Regulamento Técnico específico, e a eficácia da finalidade de uso para atendimento das necessidades nutricionais específicas e de desempenho no exercício sejam cientificamente comprovadas.

A creatina pode ser utilizada como ingrediente nos alimentos para atletas?

A creatina somente está permitida nos suplementos de creatina para atletas. A adição de creatina nos outros produtos para atletas não está autorizada.

Outras substâncias não previstas no Regulamento Técnico sobre Alimentos para Atletas podem ser utilizadas?

Outras substâncias podem ser autorizadas pela ANVISA, desde que a segurança de uso, conforme Regulamento Técnico específico, e a eficácia da finalidade de uso para atendimento das necessidades nutricionais específicas e de desempenho no exercício sejam cientificamente comprovadas. Há necessidade de avaliação e aprovação da ANVISA para comercialização de produtos com essas substâncias.

Quais as normas, em vigor, que devo utilizar para verificar os valores máximos dos aditivos permitidos para Suplemento Energético para Atletas em Gel?

É permitido o uso dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia previstos para os alimentos similares quanto à composição e forma de apresentação, desde que atendam às restrições e exigências constantes nos Regulamentos Técnicos pertinentes e não alterem a finalidade do produto. Os produtos em formas de apresentação em gel assemelham-se na composição e forma de apresentação de bebidas com a utilização de mais de espessante. Assim, os suplementos para atletas na forma de gel devem utilizar como referência a legislação de aditivos, e seus limites máximos, para a categoria de bebidas não alcoólicas.

Quais as normas utilizar para verificar os limites de aditivos permitidos para os Alimentos para Atletas?

Devem ser observadas as regulamentações, conforme a similaridade do produto.

Caso o produto corresponda a um Produto líquido ou em pó para preparo de bebida
* Resolução RDC nº 5, de 15 de janeiro de 2007
* Resolução RDC nº 70, de 22 de outubro de 2007

Produto em diferentes formas de apresentação, como tablete, comprimido, gel, cápsula, dentre outras
* Resolução RDC nº 24, de 16 de fevereiro de 2005
* Resolução RDC n° 7, de 20 de fevereiro de 2008
* Resolução RDC nº 69, de 22 de outubro de 2007
* Resolução RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008

Produto em barra
* Resolução RDC nº 60, de 05 de setembro de 2007 (se for semelhante a barra de cereais)
* Resolução nº 387, de 05 de agosto de 1999 (se for semelhante a bombom, por exemplo, alimento protéico com cobertura)

E, ainda, se a legislação específica citar as legislações de BPF para alguma função tecnológica específica.
* Resolução – RDC nº 43, de 1º de março de 2005
* Resolução – RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002
* Resolução nº 386, de 5 de agosto de 1999

Os edulcorantes somente estão permitidos para esta categoria quando o produto apresentar informação nutricional complementar. Neste caso utilizar a RDC n. 18/2008.
* Resolução RDC nº 18, de 24 de março de 2008
* Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998 (Informação nutricional complementar

Os aromas utilizados devem ser descritos no FP1 pelas substâncias aromatizantes, conforme item 5 da Resolução RDC n. 2/2007.
* Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007

Qual deve ser a porção a ser definida para os Alimentos para Atletas? Devo seguir as porções estabelecidas pela Resolução RDC n. 359/2003?

Não há necessidade de utilizar a porção definida na legislação, por se tratar de alimento para fins especiais e o item 5.4 da Resolução RDC n. 360/2003 estabelece que os alimentos destinados a pessoas com transtornos metabólicos específicos e ou condições fisiológicas particulares podem, por meio de regulamentação, estar isentos de declarar as porções e ou o percentual de Valor Diário.
Art. 25 da Resolução RDC n. 18/2010 estabelece que a rotulagem nutricional deve atender ao disposto em Regulamento Técnico específico com base na porção definida pelo fabricante. Portanto, a tabela de informação nutricional deve conter a porção indicada pelo fabricante e o % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Os requisitos específicos de composição dos Alimentos para Atletas podem ser atendidos na recomendação diária de consumo?

Não. Os requisitos devem ser atendidos na porção indicada pelo fabricante.
Esclarecemos que porção é a quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses, em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.
A recomendação diária compreende a sugestão de uso que pode ser mais de uma porção por dia conforme orientação de nutricionista ou médico.
Ressaltamos que os rótulos desses produtos devem conter a frase em destaque e negrito: “Este produto não substitui uma alimentação equilibrada e seu consumo deve ser orientado por nutricionista ou médico”.

Posso comercializar um Alimento para Atletas em cápsulas?

De acordo com o disposto pelo Art. 18 da Resolução RDC n. 18/2010 os produtos previstos no Art. 5º podem ser comercializados em diferentes formas de apresentação, como tablete, comprimido, pó, gel, líquido, cápsula, barra, dentre outras, desde que atendam aos requisitos específicos estabelecidos nos arts. 6º ao 12.

A quantidade de cafeína ou de creatina deve ser declarada na tabela de informação nutricional?

Não. As quantidades de creatina e cafeína fornecidas na porção ou na recomendação diária do produto devem ser declaradas no rótulo fora da tabela nutricional, pois essas substâncias não são consideradas nutrientes.


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Rótulos de produtos com lactose têm novas regras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quinta-feira (09/02) novas regras para rotulagem de produtos com lactose. Com a norma, o mercado brasileiro terá três tipos de embalagens: “zero lactose“, “baixo teor”, ou “contém lactose”. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” em seu rótulo. Em até 24 meses todos os produtos no mercado deverão atender às novas regras.

A  regulamentação foi estabelecida em duas resoluções: a primeira é a RDC 135/2017 , que inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. A segunda resolução é a RDC 136/2017, que define como as informações que devem ser colocadas no rótulo.

Em novembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou suas contribuições a respeito do assunto à Anvisa. “Temos que proteger o consumidor. A pessoa que é totalmente intolerante corre risco de passar mal ao consumir alimentos rotulados com ‘contém traços de lactose’. Os dados devem ser explícitos se há ou não a presença da lactose e a quantidade” relatou o CFMV à época.

O médico veterinário tem um papel essencial e amplo na cadeia produtiva das proteínas de origem animal, como o leite. O profissional está presente desde a produção primária, transporte, industrialização, comercialização e consumo. O objetivo do seu trabalho é prevenir riscos à saúde, participando de programas de autocontrole. Ele verifica, monitora e fiscaliza os processos para assegurar a qualidade do produto.

Normas para rótulos dos alimentos

Abaixo de 100 mg/100g ou ml – Zero Lactose, Isento de Lactose, 0% Lactose, Sem Lactose ou Não Contém Lactose

De 100mg até 1g/100g ou ml – Baixo Teor de Lactose ou Baixo em Lactose

Igual ou acima de 100mg/100g ou ml – Contém Lactose

O que é lactose?

De acordo coma a Anvisa, lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformado em glicose e galactose. Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame o que as torna menos tolerante à lactose com o passar dos anos. A prevalência e a idade de manifestação da intolerância à lactose variam, consideravelmente, conforme o grupo étnico.

Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose. A intolerância é diferente das alergias. Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

Assessoria de Comunicação CFMV com informações da Anvisa

rdc-135-e-136-lactose


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Alimentos para atletas

Os alimentos para atletas são considerados alimentos para fins especiais, destinados a atender as necessidades nutricionais específicas e auxiliar no desempenho de atletas, isto é, praticantes de exercício físico com especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso. Esses produtos não podem apresentar substâncias estimulantes, hormônios ou outras consideradas como “doping” pela Agência Mundial Antidoping (WADA).

Os alimentos para atletas são classificados como suplemento: hidroeletrolítico para atletas; energético para atletas; proteico para atletas; para substituição parcial de refeições de atletas; de creatina para atletas; de cafeína para atletas. Essa denominação deve constar na rotulagem mesmo no caso de produto importado.

Esses alimentos para atletas são indicados para indivíduos com necessidades nutricionais específicas em decorrência de exercícios físicos. Na maioria dos casos, uma alimentação equilibrada é suficiente para atender as necessidades nutricionais de atletas. Só em situações específicas alguns necessitam de suplementação, conforme orientação de nutricionista ou médico.

Para as pessoas que praticam atividade física com objetivo de promoção da saúde, recreação ou estética não há necessidade de suplementação. Essa parcela da população não deve consumir esse tipo de alimento, sem a orientação de um profissional competente. Uma dieta balanceada e diversificada é suficiente e recomendável para atender as necessidades nutricionais dessas pessoas.

“Suplementos alimentares”

No Brasil, não há previsão legal para a categoria “Suplementos Alimentares”. Atualmente, esses produtos poderiam ser enquadrados em pelo menos quatro categorias distintas de alimentos: suplementos vitamínicos e minerais; novos alimentos; alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde; e substâncias bioativas isoladas e probióticos. Na área de medicamentos, alguns suplementos poderiam ser enquadrados como medicamentos específicos, medicamentos fitoterápicos ou medicamentos biológicos.

Alimentos não podem ter propriedades ou indicações terapêuticas e ou medicamentosas. Portanto, propagandas e rótulos que indicam produtos para prevenção ou tratamento de doenças ou sintomas, emagrecimento, redução de gordura, ganho de massa muscular, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual são ilegais. Não estão autorizados para anunciar alimentos, pois tais atribuições são exclusivas de medicamentos e devem ser indicadas por médicos.

A Anvisa diariamente, denúncias, pedidos de informação, notificações de eventos adversos, adulterações e alertas internacionais referentes ao uso de suplementos. Trata-se, portanto, de uma categoria complexa, de grande interesse dos consumidores e com ampla comercialização pela internet.

Os consumidores que procuram uma maneira rápida e fácil para perder peso, ganhar massa muscular, melhorar a aparência ou mesmo obter outros benefícios à saúde devem ficar atentos à publicidade, pois em geral esses produtos não cumprem os benefícios anunciados e podem causar danos graves à saúde por conterem ingredientes que não são seguros para serem consumidos como alimentos ou, ainda, conter substâncias com propriedades terapêuticas, que não podem ser consumidas sem acompanhamento médico.

Nos anos de 2013 e 2014, foram analisados 23 suplementos proteicos, sendo que 20 apresentaram irregularidades de composição. Apenas um desses produtos apresentou resultado satisfatório para todos os ensaios. Dentre as amostras insatisfatórias, foram identificados problemas na quantidade de carboidratos e proteínas diferentes da informada na rotulagem, utilização de ingredientes não declarados, tais como amido, soja e fécula de mandioca dentre outros itens de rotulagem.

Saiba mais: Perguntas e respostas sobre alimentos para atletas