O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Agência divulga resultado de monitoramento de agrotóxicos

O Relatório Final do Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) para o ano de 2012 aponta que apenas 1,9% das amostras coletadas naquele ano apresentaram quantidade de agrotóxico acima do Limite Máximo de Resíduos (LMR).  O relatório traz um total de seis alimentos monitorados: abobrinha, alface, feijão, fubá de milho, tomate e uva, cujos resultados ainda não haviam sido divulgados.

Os resultados insatisfatórios são divididos em duas categorias: quantidade de resíduo de agrotóxicos acima do Limite Máximo de Resíduo (LMR) ou presença de agrotóxico não autorizado para a cultura analisada. Ao todo, 25% das amostras apresentaram algum tipo de problema, mas a maior parte era referente ao uso de um produto não aprovado para determinada cultura, mas utilizado em outras lavouras. Isto ocorre por falta de orientação correta ao produtor rural ou pelo uso de um mesmo agrotóxico em várias culturas na mesma propriedade, por exemplo.

Os dados apontam para a necessidade de se avançar na formação dos produtores rurais, tendo como foco a saúde do consumidor e, principalmente, do próprio trabalhador que lida com estes produtos. Os trabalhadores rurais são as principais vítimas do uso indevido de agrotóxicos. Para o consumidor final os riscos estão mais relacionados ao consumo crônico, já que algumas substâncias têm efeito cumulativo no organismo e podem vir a desencadear problemas de saúde no futuro.

O PARA faz a análise de amostras de alimentos in natura ano a ano e busca orientar políticas de redução de risco que devem se adotadas em conjunto entre as autoridades e produtores da cadeia de alimentos.

Ao todo foram analisadas 1.397 amostras, coletadas em quatro momentos distintos do ano de 2012. O relatório é um referencial sobre os resíduos de agrotóxicos no país e serve de guia às políticas de redução de danos pelo uso de agrotóxicos e de estímulo à alimentação saudável.

Ações

A Anvisa coordena o programa em conjunto com as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios participantes, que realizam os procedimentos de coleta dos alimentos nos supermercados e envio aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública para análise. Assim, é possível verificar se os produtos comercializados possuem a qualidade exigida pela lei que autoriza o uso dos agrotóxicos, e se os LMRs estão de acordo com o estabelecido pela Agência.

Atualmente, para todas as amostras insatisfatórias oriundas de coletas visando análise fiscal, é aberto um processo administrativo autuando os responsáveis pelo alimento comercializado fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa.

Culturas negligenciadas (Minor Crops)

No início de 2014, a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura editaram uma instrução normativa que amplia a possibilidade de registro de produtos agrotóxicos para culturas que dispõem de poucas opções de produtos. Para isso, será feita uma extrapolação utilizando parâmetros de semelhanças entre as culturas. A partir de uma comparação entre culturas semelhantes, a Anvisa define faixas de uso destes produtos para as diferentes espécies vegetais, o que permite que a indústria peça o registro do uso do produto. A vantagem é que os limites já são dados pela Anvisa e não precisam ser estudados e definidos pelo fabricante.

Minor Crops é o nome que se dá internacionalmente às culturas agrícolas de baixo valor econômico e que por isso não atraem a atenção dos grandes produtores de agrotóxicos. A falta de produtos registrados para estas culturas pode levar os produtores a utilizarem outros produtos não autorizados para aquela cultura.

Histórico

Em 2013 a Anvisa divulgou a primeira etapa do monitoramento de 2012, no qual constavam outras sete culturas: abacaxi, arroz, cenoura, laranja, maçã, morango e pepino. Para estas culturas, o percentual de amostras insatisfatórias havia ficado em 29%. Por conta dos prazos dos laboratórios e o grande volume de amostras em análise, os resultados de 2012 foram divulgados em duas etapas distintas. Naquela primeira etapa foram avaliados 1.665 alimentos.

Conheça os resultados

Número de amostras analisadas por cultura e resultados insatisfatórios

Produto

Nº de amostras Analisadas

NA

> LMR

> LMR e NA

Total de Insatisfatórios

(1)

(2)

(3)

(1+2+3)

%

%

%

%

Abobrinha

229

104

45%

5

2,2%

1

0,4%

110

48%

Alface

240

93

39%

2

0,8%

12

5,0%

107

45%

Feijão

245

10

4,1%

4

1,6%

4

1,6%

18

7,3%

Fubá de Milho

208

2

1,0%

4

1,9%

0

0,0%

6

2,9%

Tomate

246

28

11,4%

6

2,4%

5

2,0%

39

16%

Uva

229

57

25%

5

2,2%

5

2,2%

67

29%

TOTAL

1397

294

21%

26

1,9%

27

1,9%

347

25%

  1. amostras que apresentaram somente ingredientes ativos não autorizados (NA); (2) amostras somente com ingredientes ativos autorizados, mas acima dos limites máximos autorizados (> LMR); (3) amostras contendo as duas irregularidades (NA e > LMR); (1+2+3) soma de todos os tipos de irregularidades.

 

Saiba mais:
Resultados do PARA 2012 – 1ª etapa

Acesso o Relatório PARA 2012 – 2ª etapa

Confira a Apresentação 

Consumidor, o que fazer?

Cuidados que o consumidor deve ter na escolha de alimentos seguros e de qualidade

  • Opte por produtos com origem identificada, ou seja, rotulados com a identificação do produtor. Essa identificação reforça o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos por eles produzidos.
  • Dê preferência a alimentos da época, que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos.
  • Dê preferência a alimentos certificados como, por exemplo, com selos de produtos “orgânicos” e/ou “Brasil Certificado” A certificação atesta a profissionalização e o comprometimento do produtor com os protocolos de sistema de produção sustentável previamente estabelecidos pelo estado em parceria com as cadeias produtivas de alimentos.
  • Busque redes varejistas que possuem programas de rastreabilidade e de controle da qualidade dos alimentos.

 

Fique sabendo

  • Diversos agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas, de modo que os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas dos mesmos contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos, ainda que sejam incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.
  • Soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária ou solução de Milton) devem ser usadas para a higienização dos alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água, com o objetivo apenas de matar agentes microbiológicos que possam estar presentes nos alimentos, e não de remover ou eliminar os resíduos de agrotóxicos.
  • O consumo de alimentos contendo resíduo de agrotóxico em concentração equivalente ou inferior ao LMR não compromete a ingestão diária aceitável (IDA) dos agrotóxicos, sendo esse cenário considerado seguro para o consumidor.
  • Resultados encontrados em concentrações acima do LMR estabelecido para o alimento e/ou a presença de agrotóxicos em alimentos para as quais seu uso não é autorizado devem ser considerados como um fator de risco, havendo necessidade da utilização dos resultados do Programa para a realização da avaliação do risco dietético e verificação do potencial de risco à saúde população.
  • O consumidor pode acompanhar o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA no Portal da Anvisa:http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Agrotoxicos+e+Toxicologia


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Por que motivo não se apanha legionella pela água da torneira? Veja a resposta a esta e a mais 11 perguntas.

Há um surto de legionella que está a deixar o país em alerta. As autoridades de saúde já estão a tentar controlá-lo, mas a informação também é uma ferramenta de combate à doença. Sabe quais são os sintomas? A forma de transmissão? Os cuidados a ter? O Expresso, com a ajuda da subdiretora-geral da Saúde, Graça Freitas, dá-lhe as respostas

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17:10 Segunda feira, 10 de novembro de 2014

Legionella, a bactéria que assustou Portugal

Legionella, a bactéria que assustou Portugal

1. O que é a legionella?
A legionella pneumophila é uma bactéria que pode provocar uma pneumonia grave, conhecida como doença dos legionários. Esta bactéria desenvolve-se em ambientes de água doce (naturais ou artificiais) e onde se libertam, com relativa facilidade, aerossóis (gotículas de água). Entre estes ambientes incluem-se equipamentos de refrigeração com água tépida (com temperaturas entre os 20º e os 45º), fontanários e aparelhos de aerossóis. Também pode ser encontrada em lagos, rios e reservatórios naturais, mas os pontos de maior disseminação são as torneiras de água quente e fria, chuveiros, jacuzzis, termas, entre outros, nos quais se verifique uma má manutenção dos aparelhos ou problemas na desinfeção da água.

 2. Quais os principais sintomas?
Existem dois tipos de sintomas. Os de primeira ordem são tosse seca, expetoração, febre (usualmente acima dos 39ºC), mal-estar, dores musculares e pontadas torácicas. Em alguns casos verifica-se ainda diarreia, vómitos e delírio. Mais tarde, e se a situação se complicar, os sintomas podem evoluir para pneumonia e infeções respiratórias. Nos casos mais graves, a doença pode inclusive provocar a morte.

 3. O que fazer nos casos em que se registam alguns destes sintomas?
O período de incubação da infeção (desde que se inalam as bactérias até que surgem os primeiros sintomas) pode ir até dez dias. Em caso de dúvida, as pessoas devem contactar a Linha Saúde 24 (808 24 24 24).

 4. Como se transmite a legionella? Devo deixar de beber água da torneira?
A legionella pode ser transmitida através da inalação de aerossóis (gotículas de água) que contenham esta bactéria, que se aloja e desenvolve nos pulmões. No entanto, o contágio nunca ocorre pessoa a pessoa. As pessoas não devem ter receio de beber água ou cozinhar com água da torneira, uma vez que a infeção apenas se transmite através da inalação das gotículas de água (ou seja, aerossóis, e não vapor de água). No entanto, não deverá beber água colocando diretamente a boca na torneira, uma vez que pode haver inalação de gotas contendo partículas contaminadas.

 5. Quem são as pessoas mais suscetíveis à bactéria?
A legionella atinge sobretudo as pessoas com um sistema imunitário mais debilitado. Assim, os adultos, principalmente os de idade superior a 50 anos, são aqueles que têm um maior risco de ser infetados com a doença dos legionários. Os homens têm duas a três vezes mais probabilidades de ser afetados pela bactéria. Fumadores, pessoas com diabetes, cancro ou outras doenças crónicas que debilitem o sistema imunitário têm também uma probabilidade maior.

 6. As crianças podem estar em risco?
A legionella raramente atinge pessoas com idade inferior a 20 anos, uma vez que têm um sistema imunitário mais forte. Desta forma, é pouco provável que a legionella afete crianças. No entanto, as crianças imunodeprimidas tornam-se mais suscetíveis.

 7. Existe tratamento para a doença dos legionários?
Esta é uma bactéria que pode ser fatal, mas existe tratamento disponível através de antibióticos.

 8. Que cuidados devem ter as pessoas?
As pessoas podem levar uma vida normal. Ainda assim, algumas precauções devem ser tomadas. Podem beber água, mas deverão ter cuidado para não inalar partículas de água. Deverão adotar cuidados redobrados em locais públicos com desumidificadores, em jacuzzis, hidromassagens, fontes ornamentais com esguicho de água, piscinas, locais com refrigeração industrial e outros onde exista esse risco de inalação de aerossóis. No entanto, a subdiretora-geral da Saúde reforça que estes cuidados são apenas válidos durante estes dias de surto de legionella.

 9. Porque é que devemos evitar os duches? O banho de imersão é preferível?
As autoridades recomendam que se evite tomar banho por duche, sendo preferível o banho de imersão, onde a probabilidade de inalar aerossóis é bastante menor. Ainda assim, os duches podem ser utilizados se as pessoas adotarem alguns cuidados, que passam por afastar o chuveiro da cara e desinfetar os chuveiros uma vez por semana, mergulhando-os em água e lixívia durante 30 minutos. Já as crianças podem tomar banho com segurança, uma vez que muito raramente ganham esta infeção. Nas casas com termoacumuladores, a temperatura da água deve ser superior aos 75ºC, impedindo que a bactéria se desenvolva.

 10. Há risco de este surto se propagar ao resto do país?
À partida não. De acordo com Graça Freitas, este é um fenómeno circunscrito a algumas regiões (à data desta edição, Vila Franca de Xira, Castelo Branco, Barreiro e Porto – os casos identificados nestas três últimas zonas estão todos relacionados com Vila Franca). Ainda assim, este é um surto mais preocupante que os anteriores, pela sua amplitude: até agora, já foram registados quatro mortos e mais de 180 infetados pela doença dos legionários.

 11. Como é que este surto começou em Portugal?
Ainda não se sabe a origem deste surto. As autoridades estão a adotar várias medidas para perceber e relacionar os locais nos quais os doentes estiveram e adoeceram. Estão ainda a analisar os doentes e a água, de modo a detetar a bactéria. No entanto, neste momento o foco está mais nas medidas de atuação e controlo do que na identificação da origem. Há várias medidas de segurança que estão a ser adotadas: as autoridades de saúde estão a identificar e desinfetar vários pontos da rede pública de água, colocando cloro para conter a bactéria, e vários reservatórios e torres de refrigeração estão a ser encerrados por precaução.

 12. Quando é que a legionella foi descoberta?
A bactéria deve o seu nome ao contexto no qual foi descoberta. A doença foi identificada em 1977 pelo Centro Norte-Americano de Prevenção e Controlo de Doenças, um ano depois de um congresso de veteranos da Legião Americana num hotel em Filadélfia, nos Estados Unidos. Nessa conferência, mais de 180 participantes foram afetados por um surto de pneumonia grave e 29 morreram. Foi assim que, um ano mais tarde e quando foi descoberta, a bactéria ganhou o nome de legionella e a infeção que esta provoca ficaria conhecida como doença dos legionários. Chegou-se posteriormente à conclusão que a bactéria tinha sido transmitida pelo sistema de refrigeração central.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/por-que-motivo-nao-se-apanha-legionella-pela-agua-da-torneira-veja-a-resposta-a-esta-e-a-mais-11-perguntas=f897447#ixzz3IwNJwTDg


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Anvisa publica manual sobre boas práticas nutricionais para restaurantes coletivos

A Anvisa lançou, na sexta-feira (7/11) o Guia de Boas Praticas Nutricionais para Restaurantes Coletivos. O manual tem como objetivo orientar os restaurantes coletivos a adotarem as Boas Práticas Nutricionais para as refeições servidas, auxiliando na oferta de uma alimentação mais saudável à população.

O documento traz exemplos de Fichas Técnicas de Preparação (FTP) para ajudar os profissionais a prepararem os alimentos e recomendações para reduzir o consumo excessivo de sódio, açúcar e gordura na preparação dos alimentos.

O lançamento do Guia ocorreu durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Alimentos. No encontro, além de representantes da Anvisa,estiveram presentes membros da sociedade civil organizada, do setor regulado e de instituições governamentais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa 10 de novembro de 2014


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Anvisa suspende insumos farmacêuticos importados e interdita lote de peixe congelado / Contaminantes

A Anvisa determinou, nesta terça-feira (04/11), a suspensão da importação de todos os insumos farmacêuticos fabricados pela empresa Equifa México S.A. DE C.V. De acordo com a Resolução Nº 4.329/2014, irregularidades foram detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa. A inspeção ocorreu de 09/06/2014 a 13/06/2014 e foi considerou a empresa insatisfatória.

A Agência interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote J14-0107 do produto Posta de Peixe Congelado – Cação, marca Frescatto, produzido pelo Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda e com validade até 15/12/2014. Tal medida deve-se ao resultado insatisfatório na análise de rotulagem e na análise de contaminantes metálicos, onde se constatou quantidade de mercúrio acima do limite máximo permitido (1,00 mg/kg), representando risco à saúde do consumidor. Os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos estão descritos na RDC Nº42/2013.

Ambas as determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Clique aqui e confira as normas na íntegra.

Contaminantes

Contaminantes Inorgânicos

Portaria n º 685, de 27 de agosto de 1998(*) – Aprova o Regulamento Técnico: “Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos” e seu Anexo: “Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos”. Parcialmente revogada pela Resolução-RDC n. 42, de 29/08/2013.

Resolução-RDC n. 42, de 29/08/2013
– Regulamento Técnico Mercosul sobre Limites Máximos de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos.

Micotoxina

Resolução – RDC nº 274, de 15 de outubro de 2002 - Regulamento Técnico Sobre Limites Máximos de Aflatoxinas Admissíveis no Leite, no Amendoim, no Milho”, constante do Anexo desta Resolução. (Revogada)

Resolução – CNNPA nº 34, de 1976 – Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos resolve fixar para os alimentos, tolerâncias de 30ppb (trinta partes por bilhão) para as Aflatoxinas, calculada pela soma dos conteúdos das aflatoxinas B1 e G1, determinadas segundo as técnicas que vierem a ser recomendadas pelo LCCDMA. (Revogada)

Resolução – RDC Nº 7, de 18 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre Regulamento Técnico sobre limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.

Resolução – RDC n° 59, de 26 de dezembro de 2013– Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n. 7, de 18 de fevereiro de 2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.

Benzopireno

Resolução – RDC nº 281, de 06 de outubro de 2003 – Exige como procedimento de importação para “aceite de orujo de oliva” ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva, sem prejuízo da documentação exigida para este fim, a apresentação do laudo de análise do produto quanto à presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, especificamente o alfa-benzopireno, com identificação do lote e ou data de produção ou fabricação. (Revoga a Resolução RE 156, de 6 de agosto de 2001)

Dioxina

Resolução – RDC nº 81 de 5 de setembro de 2000 – Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 19, de 19 de novembro de 1999.

 


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Após intoxicação no RJ, médica pede vigilância de pesca e consumo do baiacu , por Hanrrikson de Andrade UOL Notícias Saúde 24/10/2014

O baiacu é um peixe que armazena uma neurotoxina capaz de matar a vítima

A médica coordenadora do Ceatox-PE (Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco), Lucineide Porto, defendeu nesta sexta-feira (24) a criação de mecanismos estatais de vigilância e controle da pesca e do consumo do baiacu ou fugu –peixe que armazena uma neurotoxina (a tetrodotoxina) capaz de provocar a morte da vítima.

Na quarta-feira (22), um grupo de 11 pessoas, sendo sete adultos e quatro crianças, foi atendido na rede pública de saúde de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense,com sintomas de intoxicação alimentar por ingestão de baiacu. O caso teve grande repercussão na imprensa do Rio de Janeiro.

A situação mais grave é a de José Augusto de Souza, 41, que está internado em estado grave no CTI do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo. Ele respira com a ajuda de um sistema de ventilação mecânica.

Segundo a médica pernambucana, a proibição da pesca do baiacu seria uma medida desnecessária, já que o peixe possui baixo valor de mercado e não é encontrado em peixarias e supermercados. Para a especialista, autora de um estudo acadêmico sobre o primeiro caso de óbito por ingestão de baiacu registrado em Pernambuco, em 2010, os Estados litorâneos deveriam investir em campanhas de prevenção e assistência comunitária, principalmente tendo como alvo as vilas de pescadores.

“O consumo do baiacu no Brasil é mais doméstico, basicamente nas vilas de pescadores. Em algumas áreas costeiras do Brasil, onde há abundância desse tipo de peixe, o baiacu é pescado e consumido pelas próprias famílias de pescadores. Muitas famílias já sabem até como preparar o baiacu, mas sempre há um risco grande. Foi assim que ocorreu o primeiro óbito desse tipo aqui em Pernambuco”, afirmou ela.

Lucineide se refere ao caso do menino Jonathan Borges Ramos da Silva, de apenas dois anos, que morreu após ser alimentado pela família com vísceras de baiacu (parte do peixe que concentra maior volume de substâncias tóxicas), em 2008. A família morava em uma vila de pescadores de Goiana, nas proximidades da praia de Pontas de Pedra, na zona da mata norte de Pernambuco.

Cerca de duas horas após a refeição, a criança foi levada ao hospital apresentando sudorese fria e fraqueza muscular progressiva. Pouco depois, acabou morrendo em razão de uma parada cardiorrespiratória. Foram instituídas manobras de ressuscitação, sem êxito.

“Fazer esse trabalho de campo, assim como nós fizemos aqui na área do sertão e em outras cidades do interior, seria fundamental para evitar que casos como esse [em referência à morte da criança] se repetissem. (…) Precisamos identificar onde há consumo de baiacu, de que forma essas famílias cozinham o peixe, se há ou não ciência de que o peixe é venenoso e letal”, declarou.

À época, a família da vítima afirmou aos médicos que o alimento havia sido pescado na noite anterior ao fato. De acordo com o relato da especialista, a avó do menino limpou os peixes, retirando a pele e as vísceras, que foram lavadas em água corrente e banhadas com suco de limão. Apenas as vísceras foram preparadas, sendo fritas em óleo quente e, posteriormente, misturadas com batata doce.

Além da criança, a avó e um vizinho da família passaram mal após a gestão do alimento. Eles foram internados com intoxicação, mas conseguiram sobreviver. O pai de Jonathan, Severino Ramos da Silva, afirmou aos médicos que a família estava acostumada a comer o baiacu, sempre frito e servido com batatas.

“No Brasil, não existe um levantamento de casos de óbito e de intoxicação por ingestão do baiacu. Esse peixe é muito consumido em algumas regiões, o que traz um perigo real. De modo geral, as pessoas não têm noção do grau de toxicidade do alimento. Há relatos de que a carne é muito saborosa. As famílias pescam e acham que basta lavar e cozinhar ou fritar. Mas o modo de preparo não é suficiente para destruir a toxina”, disse Lucineide Porto.

Baiacu é iguaria no Japão

O “fugu”, como é conhecido o baiacu na culinária japonesa, é tido como uma iguaria no país oriental. Nos restaurantes, os peixes ficam em um aquário e são pescados na hora. Se preparados corretamente e servidos como sashimi (filetes de peixe cru), esses peixes provocam uma leve sensação de dormência nos lábios.

Para manusear o fugu, os chefes de cozinha passam por um período de treinamento e precisam ser credenciados pelo governo japonês.

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2014/10/24/apos-intoxicacao-no-rj-medica-pede-vigilancia-de-pesca-e-consumo-do-baiacu.htm

 


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Anvisa instaura investigação sobre propaganda de cigarro em festas universitárias

22 de outubro de 2014

1.     A Anvisa vai instaurar um procedimento investigativo sobre as denúncias veiculadas na imprensa de que promotores de eventos e fabricantes de cigarro estariam realizando atividade promocional de produtos derivados do tabaco. A apuração será executada em conjunto com as vigilâncias sanitária estaduais e municipais.

2.     A propaganda ou qualquer outra estratégia de promoção comercial de cigarros é proibida no Brasil pela lei 9.294/96. Mais recentemente está prática sofreu novas restrições sobre a exposição no ponto de vendas com a edição do Decreto 8.262/14, publicado em 2 de junho deste ano e com previsão de entrada em vigor no prazo de 180 dias. Este decreto restringe o conceito de local de venda e delimita os recursos visuais e de divulgação que podem ser utilizados nos mostruários.

3.     Pelo decreto, produtos de tabaco somente podem ser expostos em local específico e delimitado no interior do estabelecimento comecial. Ainda assim, o mostruário ou expositor poderá conter apenas as embalagens dos produtos, sem qualquer outro apelo visual que não seja a própria caixa do cigarro.

4.     Do ponto de vista da saúde pública, a utilização de estratégias de marketing deste tipo são uma ameaça, pois buscam atrair o público jovem para a iniciação e estímulo do consumo de fumígenos.

5.     A responsabilidade administrativa pela infração poderá recair sobre a empresa fabricante de fumígenos e os organizadores dos eventos onde aconteceu a divulgação.

6.     De acordo com a Lei 9.294/96, os infratores poderão ser punidos com advertência, suspensão de propaganda, veiculação de retificação, apreensão do produto, multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, entre outras, conforme a natureza da infração apurada durante o processo administrativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 


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Anvisa atualiza lista de substâncias sujeitas a controle especial

A Anvisa atualizou a lista de substâncias sujeitas a controle especial descritas na Portaria 344/98. A nova lista, que consta do anexo I da norma, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/10).

A nova lista conta com 14 novas substâncias que passam a ter o seu uso e comercialização vedados no Brasil. Os novos componentes da lista são o AM-2201; EAM-2201; MAM-2201; JWH-071; JWH-072; JWH-073; JWH-081; JWH-098; JWH-210; JWH-250; JWH-251; JWH-252; JWH-253 e JWH-122. Todas são substâncias produzidas sinteticamente e sem qualquer utilidade terapêutica.

A identificação deste tipo de droga no país realizada pelos órgãos de repressão a drogas, como, por exemplo, a Polícia Federal. Habitualmente, estas Instituições encaminham Pareceres Técnicos ou Laudos Periciais para a Anvisa, quando identificam a necessidade de controle de produtos apreendidos.

Somente neste ano a Anvisa já fez quatro atualizações na lista, totalizando 36 produtos incluídos. A medida permite que os órgãos policiais e judiciais possam agir mais rapidamente, já que a lista F da Portaria 344/98 reúne as substâncias que são no País.

Lista C1

As substâncias Lacosamida e Rotigotina também passaram a constar da Portaria 344/98, ficando classificadas na lista C1 – Lista das Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial. Com isso, medicamentos com esses princípios ativos só podem ser comercializados com receita especial, de cor branca, emitida em duas vias: um fica retida na farmácia e a outra é entregue ao paciente.

A Lacosamida exerce efeito antiepilético no organismo e é indicada no tratamento de crises parciais de epilepsia. O medicamento foi registrado em 2014 e ainda não é comercializado no Brasil.

Já a Rotigotina é indicada para o tratamento da Doença de Parkinson. A substância age no sistema nervoso central de forma similar à dopamina.

20 de outubro de 2014

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