O Vigilante Sanitário

O Conhecimento sobre a Vigilância Sanitária em defesa da Saúde do Consumidor.


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Após intoxicação no RJ, médica pede vigilância de pesca e consumo do baiacu , por Hanrrikson de Andrade UOL Notícias Saúde 24/10/2014

O baiacu é um peixe que armazena uma neurotoxina capaz de matar a vítima

A médica coordenadora do Ceatox-PE (Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco), Lucineide Porto, defendeu nesta sexta-feira (24) a criação de mecanismos estatais de vigilância e controle da pesca e do consumo do baiacu ou fugu –peixe que armazena uma neurotoxina (a tetrodotoxina) capaz de provocar a morte da vítima.

Na quarta-feira (22), um grupo de 11 pessoas, sendo sete adultos e quatro crianças, foi atendido na rede pública de saúde de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense,com sintomas de intoxicação alimentar por ingestão de baiacu. O caso teve grande repercussão na imprensa do Rio de Janeiro.

A situação mais grave é a de José Augusto de Souza, 41, que está internado em estado grave no CTI do Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo. Ele respira com a ajuda de um sistema de ventilação mecânica.

Segundo a médica pernambucana, a proibição da pesca do baiacu seria uma medida desnecessária, já que o peixe possui baixo valor de mercado e não é encontrado em peixarias e supermercados. Para a especialista, autora de um estudo acadêmico sobre o primeiro caso de óbito por ingestão de baiacu registrado em Pernambuco, em 2010, os Estados litorâneos deveriam investir em campanhas de prevenção e assistência comunitária, principalmente tendo como alvo as vilas de pescadores.

“O consumo do baiacu no Brasil é mais doméstico, basicamente nas vilas de pescadores. Em algumas áreas costeiras do Brasil, onde há abundância desse tipo de peixe, o baiacu é pescado e consumido pelas próprias famílias de pescadores. Muitas famílias já sabem até como preparar o baiacu, mas sempre há um risco grande. Foi assim que ocorreu o primeiro óbito desse tipo aqui em Pernambuco”, afirmou ela.

Lucineide se refere ao caso do menino Jonathan Borges Ramos da Silva, de apenas dois anos, que morreu após ser alimentado pela família com vísceras de baiacu (parte do peixe que concentra maior volume de substâncias tóxicas), em 2008. A família morava em uma vila de pescadores de Goiana, nas proximidades da praia de Pontas de Pedra, na zona da mata norte de Pernambuco.

Cerca de duas horas após a refeição, a criança foi levada ao hospital apresentando sudorese fria e fraqueza muscular progressiva. Pouco depois, acabou morrendo em razão de uma parada cardiorrespiratória. Foram instituídas manobras de ressuscitação, sem êxito.

“Fazer esse trabalho de campo, assim como nós fizemos aqui na área do sertão e em outras cidades do interior, seria fundamental para evitar que casos como esse [em referência à morte da criança] se repetissem. (…) Precisamos identificar onde há consumo de baiacu, de que forma essas famílias cozinham o peixe, se há ou não ciência de que o peixe é venenoso e letal”, declarou.

À época, a família da vítima afirmou aos médicos que o alimento havia sido pescado na noite anterior ao fato. De acordo com o relato da especialista, a avó do menino limpou os peixes, retirando a pele e as vísceras, que foram lavadas em água corrente e banhadas com suco de limão. Apenas as vísceras foram preparadas, sendo fritas em óleo quente e, posteriormente, misturadas com batata doce.

Além da criança, a avó e um vizinho da família passaram mal após a gestão do alimento. Eles foram internados com intoxicação, mas conseguiram sobreviver. O pai de Jonathan, Severino Ramos da Silva, afirmou aos médicos que a família estava acostumada a comer o baiacu, sempre frito e servido com batatas.

“No Brasil, não existe um levantamento de casos de óbito e de intoxicação por ingestão do baiacu. Esse peixe é muito consumido em algumas regiões, o que traz um perigo real. De modo geral, as pessoas não têm noção do grau de toxicidade do alimento. Há relatos de que a carne é muito saborosa. As famílias pescam e acham que basta lavar e cozinhar ou fritar. Mas o modo de preparo não é suficiente para destruir a toxina”, disse Lucineide Porto.

Baiacu é iguaria no Japão

O “fugu”, como é conhecido o baiacu na culinária japonesa, é tido como uma iguaria no país oriental. Nos restaurantes, os peixes ficam em um aquário e são pescados na hora. Se preparados corretamente e servidos como sashimi (filetes de peixe cru), esses peixes provocam uma leve sensação de dormência nos lábios.

Para manusear o fugu, os chefes de cozinha passam por um período de treinamento e precisam ser credenciados pelo governo japonês.

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2014/10/24/apos-intoxicacao-no-rj-medica-pede-vigilancia-de-pesca-e-consumo-do-baiacu.htm

 


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Anvisa instaura investigação sobre propaganda de cigarro em festas universitárias

22 de outubro de 2014

1.     A Anvisa vai instaurar um procedimento investigativo sobre as denúncias veiculadas na imprensa de que promotores de eventos e fabricantes de cigarro estariam realizando atividade promocional de produtos derivados do tabaco. A apuração será executada em conjunto com as vigilâncias sanitária estaduais e municipais.

2.     A propaganda ou qualquer outra estratégia de promoção comercial de cigarros é proibida no Brasil pela lei 9.294/96. Mais recentemente está prática sofreu novas restrições sobre a exposição no ponto de vendas com a edição do Decreto 8.262/14, publicado em 2 de junho deste ano e com previsão de entrada em vigor no prazo de 180 dias. Este decreto restringe o conceito de local de venda e delimita os recursos visuais e de divulgação que podem ser utilizados nos mostruários.

3.     Pelo decreto, produtos de tabaco somente podem ser expostos em local específico e delimitado no interior do estabelecimento comecial. Ainda assim, o mostruário ou expositor poderá conter apenas as embalagens dos produtos, sem qualquer outro apelo visual que não seja a própria caixa do cigarro.

4.     Do ponto de vista da saúde pública, a utilização de estratégias de marketing deste tipo são uma ameaça, pois buscam atrair o público jovem para a iniciação e estímulo do consumo de fumígenos.

5.     A responsabilidade administrativa pela infração poderá recair sobre a empresa fabricante de fumígenos e os organizadores dos eventos onde aconteceu a divulgação.

6.     De acordo com a Lei 9.294/96, os infratores poderão ser punidos com advertência, suspensão de propaganda, veiculação de retificação, apreensão do produto, multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, entre outras, conforme a natureza da infração apurada durante o processo administrativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 


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Anvisa atualiza lista de substâncias sujeitas a controle especial

A Anvisa atualizou a lista de substâncias sujeitas a controle especial descritas na Portaria 344/98. A nova lista, que consta do anexo I da norma, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/10).

A nova lista conta com 14 novas substâncias que passam a ter o seu uso e comercialização vedados no Brasil. Os novos componentes da lista são o AM-2201; EAM-2201; MAM-2201; JWH-071; JWH-072; JWH-073; JWH-081; JWH-098; JWH-210; JWH-250; JWH-251; JWH-252; JWH-253 e JWH-122. Todas são substâncias produzidas sinteticamente e sem qualquer utilidade terapêutica.

A identificação deste tipo de droga no país realizada pelos órgãos de repressão a drogas, como, por exemplo, a Polícia Federal. Habitualmente, estas Instituições encaminham Pareceres Técnicos ou Laudos Periciais para a Anvisa, quando identificam a necessidade de controle de produtos apreendidos.

Somente neste ano a Anvisa já fez quatro atualizações na lista, totalizando 36 produtos incluídos. A medida permite que os órgãos policiais e judiciais possam agir mais rapidamente, já que a lista F da Portaria 344/98 reúne as substâncias que são no País.

Lista C1

As substâncias Lacosamida e Rotigotina também passaram a constar da Portaria 344/98, ficando classificadas na lista C1 – Lista das Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial. Com isso, medicamentos com esses princípios ativos só podem ser comercializados com receita especial, de cor branca, emitida em duas vias: um fica retida na farmácia e a outra é entregue ao paciente.

A Lacosamida exerce efeito antiepilético no organismo e é indicada no tratamento de crises parciais de epilepsia. O medicamento foi registrado em 2014 e ainda não é comercializado no Brasil.

Já a Rotigotina é indicada para o tratamento da Doença de Parkinson. A substância age no sistema nervoso central de forma similar à dopamina.

20 de outubro de 2014


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Publicada resolução que harmoniza critérios para registro de medicamentos

 

Foi publicado, nesta segunda-feira (13), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 60/2014. A norma atualiza e harmoniza os critérios técnicos de qualidade, segurança e eficácia para o registro de medicamentos classificados como novos, genéricos e similares.

A norma substitui as Resoluções RDC nº 136/2003, a RDC nº 16/2007 e a RDC nº 17/2007, que tratam dos regulamentos técnicos para o registro de medicamentos novos, genéricos e similares, respectivamente.

Antes de tornar-se RDC, a proposta inicial da norma ficou em consulta pública por um período de 90 dias. Neste prazo, recebeu contribuições principalmente de profissionais de saúde, entidades representativas do setor regulado e órgãos integrantes do sistema nacional de vigilância sanitária.

A harmonização e atualização foram realizadas a partir questões que surgiram ao longo dos anos durante o processo de análise de tais petições e que não são endereçadas pelas normas atuais.  Esta revisão também foi necessária para a implementação do registro eletrônico de medicamentos na Anvisa. Além disto, houve uma reestruturação do relatório técnico a ser apresentado segundo o Common Technical Document (CTD) do International Conference on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use (ICH).  13 de outubro de 2014


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Publicada RDC sobre intercambialidade de similares

 

A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (13/10), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 58/2014, que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Ou seja, os requisitos necessários para que o similar possa substituir o medicamento de referência. Pela nova regra, os similares que já tenham comprovado equivalência farmacêutica com o medicamento de referência da categoria poderão declarar na bula que são substitutos ao de marca.

A medida poderá ser adotada pelos fabricantes a partir de 1º de janeiro de 2015 e terão 12 meses para fazer a alteração nas bulas. A Anvisa também vai manter uma lista atualizada dos similares intercambiáveis para orientar médicos, farmacêuticos e pacientes sobre quais produtos possuem equivalência já comprovada na Agência. 13 de outubro de 2014

Clique aqui e confira a resolução no Diário Oficial da União (DOU).


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Apresentação de plataforma pioneira para rastrear medicamentos

A primeira Plataforma para Rastrear Medicamentos no Brasil será apresentada na quarta-feira (08/10). Trata-se de uma iniciativa da empresa Libbs Farmacêutica em atenção a Instrução Normativa 06/14, que dispõe sobre os aspectos referentes à operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), fazendo uma interface entre os detentores de registro de medicamentos e a Anvisa.

A demonstração do sistema pioneiro será às 14h, no Parque Industrial da Libbs Farmacêutica, em Embu das Artes, São Paulo. Durante o evento, será possível conhecer na prática o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que tem por objetivo permitir o monitoramento e garantir a segurança sanitária dos medicamentos brasileiros desde a produção até a dispensação em farmácias de todo o país.

A partir do sistema da rastreabilidade, que deverá ser adotado por todos os fabricantes de medicamentos até 2016, a Anvisa poderá conhecer os eventos relacionados aos medicamentos por meio de informações contidas nos arquivos XML, conforme esquemas definidos nos arquivos XSD, publicados pela Anvisa em seu portal.

As disposições da Instrução Normativa 06/14 foram objeto de discussão no âmbito do Comitê Gestor da Implantação do SNCM, instância instituída pela Anvisa para monitoramento e acompanhamento da implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, no escopo da RDC Nº 54/2013. Este Comitê Gestor tem caráter interdisciplinar e intersetorial e conta com representação de 25 órgãos e entidades.
ANVISA 06/10/2014
Clique aqui e conheça mais sobre o tema.

 


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Publicado manual sobre conforto em estabelecimentos de saúde

Já está disponível para consulta online o manual “Conforto Ambiental em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde”. O guia tem orientações para a melhoria de ambientes destinados ao atendimento à saúde a fim de aumentar a comodidade de pacientes, trabalhadores e demais usuários desses estabelecimentos.

O manual também terá versão impressa, com tiragem inicial de três mil exemplares. A obra, direcionado a gestores, projetistas de prédios hospitalares, profissionais da área e autoridades sanitárias, será distribuída a vigilâncias sanitárias, hospitais e profissionais de saúde. O documento conta com 166 páginas, separadas em capítulos como “Conforto Ambiental e Humano” e “Conforto: Sensações e Percepções”.

Desde 2002, a Anvisa já  regulamenta este tema. Naquele ano, a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50, onde apresentava as primeiras disposições sobre o assunto para as unidades de saúde brasileiras, com noções de conforto térmico, acústico e luminoso. O novo manual aprofunda essas diretrizes técnicas e abrange questões como os confortos olfativo, ergonômico e visual.

“Em ambientes onde são realizados serviços de assistência à saúde, fatores ambientais que acabam por definir condições de conforto, devem ser levados em consideração durante o desenvolvimento da concepção arquitetônica desses estabelecimentos”, justifica a gerente de Regulação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde da Agência, Maria Angela da Paz.

As orientações contidas no manual buscam um equilíbrio entre as determinações dos regulamentos técnicos e as diversidades ambiental, social e cultural presentes quando da concepção predial de hospitais, clínicas, postos de saúde, por exemplo.

O lançamento do trabalho se insere nos esforços que a Anvisa tem feito para colaborar com a segurança e humanização nas edificações hospitalares, contribuindo assim com o aumento da qualidade no atendimento aos pacientes, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

O manual foi escrito pelo doutor em Arquitetura de Ambientes de Saúde pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fábio Oliveira Bitencourt Filho. O guia contou com a supervisão de técnicos da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, por meio de cooperação com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS).

ANVISA 23/09/2014

Para acessar o manual, clique aqui

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